domingo, 16 de junho de 2019

Os direitos humanos e a nossa vida. Por que defendê-los? Parte 2


No primeiro artigo da série "os direitos humanos e a nossa vida" (que você pode ler aqui) nós fizemos um apanhado sobre o histórico dos direitos humanos, introduzindo os conceitos de direitos humanos de primeira geração (princípio da liberdade), de segunda geração (princípio da igualdade) e de terceira geração (princípio da solidariedade).

Vamos agora abordar cada um deles e analisar cada item que pode fazer parte na nossa vida em sociedade.

Os direitos humanos de primeira geração que protegem o princípio da liberdade estão presentes tanto na Declaração Universal da ONU em 1948 quanto na Carta de Direitos Humanos de São José da Costa Rica (1969, da OEA).

Ambos documentos serviram de inspiração direta para a elaboração do artigo 5o da Constituição de 1988. O artigo 5o trata dos Direitos e Garantias Fundamentais (Direitos Individuais e Coletivos). É, na prática, o artigo básico do nosso Estado Democrático de Direito.

"Todos são iguais perante a lei" é a frase que abre o artigo 5o. Ela já nos faz pensar em quanto devemos caminhar enquanto sociedade e país para que ela seja, de fato, real. E o quanto é importante que ela seja real.

Regularização fundiária urbana no Jardim Progresso e no Monte Alegre



Essa semana a Prefeitura de Ribeirão Preto e o governo do Estado entregaram títulos de propriedade a moradores das antigas favelas do Monte Alegre (1977) e do Jardim Progresso (1996). 

As duas áreas se tornaram parte dos bairros a partir de programas de regularização fundiária urbana autorizados pelo Estatuto da Cidade (2001). A regularização e a urbanização das áreas contou também com recursos do governo federal, entre 2003 e 2010. 

Ribeirão Preto precisa de mais políticas públicas nesse sentido, integrando, na medida do possível, ocupações urbanas irregulares aos bairros, gerando cidadania e integração de comunidades. 

Áreas de interesse social passíveis dessas ações devem constar do Plano Diretor, daí a importância desse debate na sociedade e a pressão exercida pelo poder econômico que, muitas vezes, emperra o andamento correto desta legislação de extrema importância para o futuro da cidade.

Blog O Calçadão

O futuro da Nove de Julho



Tem gente influente na cidade que defende a retirada do canteiro central da avenida, o total asfaltamento (retirando a parte tombada de paralelepípedos desde 2008) e a abertura maior para o tráfico de automóveis e ônibus.

De outro lado, tem gente estudiosa e pensante que pretende preservar esse cartão postal da cidade inaugurado pelo Prefeito João Rodrigues Guião em 1921.

O segundo grupo enxerga a Nove de Julho como parte de um projeto maior de revitalização do centro, com menos tráfico de carros e ônibus e mais presença humana, inclusive em benefício do comércio e dos serviços presentes na avenida.

O futuro da Nove de Julho passará pelo debate que será realizado em uma Comissão Especial de Estudos proposta na Câmara de Vereadores. Todos aqueles que defendem e sonham com uma cidade mais humana, sustentável, desenvolvida e inclusiva precisam ficar atentos a isso.

Blog O Calçadão

Cresce movimento pela manutenção de 27 vereadores


Dentro e fora da Câmara de Vereadores cresce o movimento em defesa da manutenção do número atual de 27 vereadores. 

O argumento central, e defendido inclusive por este blog, é o da manutenção da representatividade política na cidade. 

A necessária contenção de custos da Câmara em nada tem a ver com a redução do número de vereadores e, consequentemente, da representação política da população. 

É preciso reduzir custos, sim, mas não é possível aumentar ainda mais a influência do poder econômico na política. Pois reduzir vereadores significa tornar ainda mais difícil a eleição de representantes da população vindos de setores não ligados ao poder econômico. 

Outra coisa importante é o sinal pedagógico para a população de que é através da política que os problemas devem ser resolvidos. Depreciar a política só nos leva ao caos democrático, com prejuízos enormes para as camada mais pobres da população.

Blog O Calçadão

O futuro do centro de Ribeirão Preto


A "revitalização" do centro da cidade é uma proposta colocada desde os anos 1990, quando se inaugurou o calçadão e se iniciou a reforma do Theatro Pedro II. 

O centro é guardião da história da cidade e é parte importante de sua economia baseada em comércio e serviços. Das 7 mil empresas da cidade, 980 se encontram no centro, gerando 5 mil empregos (Dados do SINCOVARP). 

A criação do calçadão central foi extremamente positiva para o centro. Mas ainda é fonte de reclamações por parte da ACIRP (Associação Comercial e Industrial). Sua última reforma durou de 2014 a 2019, custando 9 milhões de reais, mas ainda está aquém do necessário. 

Para muitos estudiosos, o centro precisa de ações estruturais de políticas urbanas: incentivar a moradia, aumentar a área do calçadão para outras ruas (inclusive na região da "Baixada"), coibir o tráfego de automóveis e ônibus no espaço central, desenvolver um projeto turístico/cultural no centro (nas praças centrais), valorizar o patrimônio histórico (inclusive os paralelepípedos) como os casarões ainda presentes na região (como o Palacete Camilo de Matos e outros). 

O projeto de saída da Prefeitura do centro pode ser mais um fator de desprestígio da região, impactando a economia (a Prefeitura pretende mudar temporariamente para o antigo prédio da Caixa na rua Américo Brasiliense enquanto o Centro Administrativo no Jardim Independência não fica pronto). É uma visão míope sobre a importância do centro da cidade.

A "Baixada"

Nada mais keynesiano do que um governo neoliberal em apuros


O governo neoliberal de extrema direita resolveu liberar o FGTS para turbinar a economia.

14 milhões de desempregados, economia tecnicamente em recessão, inflação em alta pela alta do dólar, déficit fiscal em crescimento. 

Após todo esse legado deixado por 3 anos de neoliberalismo estrito, desde a posse de Michel Temer, e o projeto costurado com o PSDB chamado "Ponte para o Futuro", continuado pela nomeação do banqueiro Paulo Guedes para dirigir a economia, com total falta de projeto a não ser a ideologia neoliberal, o atual governo decide lançar mão de uma das mais velhas e tradicionais receitas keynesianas: injetar dinheiro na economia através de ação do Estado. 

Com a liberação de acesso a contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o governo Bolsonaro pretende injetar 20 bilhões na economia do país, tentando reaquecer o mercado de comércio e serviços buscando preservar empregos e aumentar a arrecadação do poder público.

Nada mais keynesiano do que um governo neoliberal em apuros.

A mesma coisa se deu na crise de 2008: todos correndo para os braços do Estado.

A mesma coisa ocorre com o mercado de capitais: todos se garantem na dívida pública dos Estados.

Os únicos que estão perdendo o acesso ao Estado são os trabalhadores.

Blog O Calçadão

Ribeirão Preto: resumo da semana (16/06/2019)


Semanalmente o Blog O Calçadão publica um resumo comentado de notícias sobre o que de mais importante aconteceu em Ribeirão Preto.

1. 1500 participam da Greve Geral em Ribeirão Preto

O dia 14 de junho marcou a primeira greve geral contra medidas propostas pelo atual governo de extrema direita de Bolsonaro. A pauta principal da manifestação é a proposta de reforma da previdência feita pelo banqueiro Paulo Guedes e que, na prática, significa a privatização da previdência pública brasileira. A proposta atinge em cheio os trabalhadores que recebem até 3 salários mínimos e, particularmente, as mulheres. A greve geral foi chamada pelas principais centrais sindicais e em Ribeirão Preto o movimento contou com cerca de 1500 pessoas. O ato saiu da Câmara de Vereadores e percorreu as ruas do centro até o Palácio Rio Branco, sede da Prefeitura.

2. Governo neoliberal de extrema direita libera o FGTS para turbinar economia

14 milhões de desempregados, economia tecnicamente em recessão, inflação em alta pela alta do dólar, déficit fiscal em crescimento. Após todo esse legado deixado por 3 anos de neoliberalismo estrito, desde a posse de Michel Temer, e o projeto costurado com o PSDB chamado "Ponte para o Futuro", continuado pela nomeação do banqueiro Paulo Guedes para dirigir a economia, o atual governo decide lançar mão de uma das mais velhas e tradicionais receitas keynesianas: injetar dinheiro na economia através de ação do Estado. Com a liberação de acesso a contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o governo Bolsonaro pretende injetar 20 bilhões na economia do país, tentando reaquecer o mercado de comércio e serviços buscando preservar empregos e aumentar a arrecadação do poder público. Em Ribeirão Preto serão 67 milhões de reais a mais. Nada mais keynesiano do que um governo neoliberal em apuros.

3. O futuro do Centro de Ribeirão Preto

sexta-feira, 14 de junho de 2019

14 de junho: Ribeirão Preto contra a reforma da previdência

Fotos Filipe Peres
Na manhã desta sexta-feira cerca de 1500 pessoas de diversas categorias profissionais se uniram a estudantes e demais movimentos sociais em uma manifestação contra a proposta de privatização da previdência pública encaminhada ao Congresso pelo banqueiro Paulo Guedes, ministro da economia do governo de extrema direita de Bolsonaro.



A manifestação se somou ao calendário nacional de greve geral definido pelas mais importantes centrais sindicais do país.

Os estudantes, que já organizaram duas grandes manifestações nacionais em defesa da educação, nos dias 15 e 30 de maio, também se juntaram na greve geral, unificando a luta por direitos sociais, defesa também expressa pelos movimentos sociais que lutam por moradia, como a União Nacional por Moradia, e os que lutam por reforma agrária, como o MST, presentes na manifestação.

Comissão dos Direitos Humanos da OAB/RP debate as Fake News na Política e na Imprensa


A mesa de debates sobre as "Fake News" encerraram os 5 dias de debates realizados
pela CDH da OAB/RP na Feira do Livro.
Fotos Filipe Peres


No último evento, em 5 realizados desde o início, realizado durante a 19ª Feira do Livro de Ribeirão Preto, a OAB/RP debateu as Fake News na Política e na Imprensa. Quem mediou a mesa foi o advogado e membro da Comissão dos Direitos Humanos, Edson Oliveira. Além disso, o debate teve como convidados a jornalista Érica Amêndola, do blogue de entrevistas Decote e Diogo Rais, Doutor em Direito Constitucional. 

quarta-feira, 12 de junho de 2019

Na Feira do Livro, Comissão de Direitos Humanos da OAB/RP debate a crise na Venezuela

Carolina Silva, Bruno Castro e Ângelo Cavalcante compuseram a mesa de debates sobre "A Crise na Venezuela"
Fotos: Vários e Comissão de Direitos Humanos da OAB/RP


Por Comissão de Direitos Humanos da OAB/RP

Nesta terça-feira,11, ocorreu um debate organizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/RP junto à 19ª Feira Nacional do Livro, tendo como tema “A crise na Venezuela”. O debate contou com participação da professora internacionalista Carolina Silva Pedrosa, coordenadora do curso de Relações Internacionais da UNAERP e do economista e docente pesquisador Ângelo Silva Cavalcante da UEG. A mediação foi feita pelo presidente da CDH/OAB, Bruno César Castro.

terça-feira, 11 de junho de 2019

ASSENTAMENTO EGÍDIO BRUNETTO, EM ALTAIR/SP, REALIZA A SUA 1ª FEIJOADA


A feijoada do Assentamento Egídio Brunetto começou logo cedo, pela manhã,
e atravessou todo o domingo, em Altair/SP (465km de São Paulo).
Fotos: Filipe Peres

O Assentamento Egídio Brunetto, localizado entre os municípios de Altair e Guaraci (465k da cidade de São Paulo), pertencente a regional de Promissão, realizou no domingo, 9, a “1ª Feijoada do Assentamento Egídio Brunetto. Realizada com a intenção de arrecadar recursos para as atividades da comunidade, a feijoada contou com a participação da comunidade, assentados, simpatizantes e aliados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Os direitos humanos e a nossa vida. Por que defendê-los? Parte 2

No primeiro artigo da série "os direitos humanos e a nossa vida" ( que você pode ler aqui ) nós fizemos um apanhado sobre o hi...