quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Retrocesso completo na Educação Pública: orçamento de 2018 zera investimentos!


Com Temer/PSDB, educação pública em ruínas!

Enquanto o Brasil está prestes a destinar cerca de 380 bilhões de reais aos rentistas na forma de juros e amortizações da dívida pública, que pode chegar a 96% do PIB em 2019; enquanto cerca de 20 bilhões de reais são gastos em emendas e acordos parlamentares para salvar Temer no Congresso; enquanto mais de 200 bilhões de reais em dívidas dos grandes bancos e empresas são perdoados pelo governo Temer/PSDB, o orçamento da União para a educação pública, que inclui Universidades e Institutos Federais, traz rubrica zero para investimentos e corta mais de 50% nas verbas de custeio.


A política de corte de gastos públicos imposta pela lei que congela os orçamentos por 20 anos (congela para os gastos públicos mas libera para os compromissos financeiros) vai sufocando um dos mais fundamentais instrumentos de desenvolvimento nacional, a educação pública.

Com o atual orçamento proposto para 2018 (5,5 bilhões contra 10 bilhões em 2017 e 12 bilhões em 2016), as Universidades e Institutos Federais terão dificuldades em cobrir o custeio e, com zero de investimentos, não poderão manter a política de expansão de matrículas existente na última década e meia.

A expansão dos Institutos Federais, o maior programa de política pública educacional deste século no Brasil, com mais de 400 campi país afora incluindo o estudante jovem e adulto na educação técnica e superior atrelada às vocações econômicas locais, está comprometida. Com isso, os Institutos terão dificuldades para manter o que já existe e já há casos onde não há mais verba para a alimentação dos estudantes que estudam em período integral.

E a crise da educação pública já atinge Estados e municípios, pois a União tende a apertar o garrote sobre as esferas administrativas inferiores com relação ao pagamento dos juros das dívidas e rolagens de empréstimos, impactando duramente os orçamentos públicos.

Estados e municípios, inclusive em São Paulo, já começam um processo de fechamento de salas de aula e terceirizações, repassando a administração de escolas para ongs ligadas a holdings empresariais e onde a mão-de-obra é toda terceirizada.

A profissão docente tende a se manter em descrédito seja no sentido da remuneração, o que não atrai os melhores, seja no sentido da estrutura de trabalho, que tende a se fragilizar ainda mais.

Abrir mão da educação pública é abrir mão de um instrumento de desenvolvimento nacional e inclusão social que nenhum país que se leve a sério jamais fez.

O momento da unidade e da luta em defesa da educação pública já passou e o tempo urge.

Não podemos permitir que o Brasil seja transformado em um país sem mecanismos de desenvolvimento e destinado a ser apenas um pagador de juros ao grande capital às custas do sofrimento do povo trabalhador.

Ricardo Jimenez

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