Prefeitura: 84% da receita para manutenção da máquina - "Vamos vender a Cava do Bosque!"

Conforme manda a Constituição Federal, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto fechou o ano votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município. É uma obrigação e um dever constitucional do parlamento, mas como o orçamento é a vida de uma cidade, ele deveria ser debatido com mais profundidade por todos.

Alguns podem alegar que a Câmara promove audiências públicas, outra obrigação constitucional, mas não basta! O debate sobre o orçamento deveria ser promovido em cada bairro desde meados do ano, e não ser votado a toque de caixa no apagar das luzes do ano em sessões extraordinárias, como, aliás, sempre acontece.

Aos números.

Receita: 2 bilhões e 500 milhões de reais (com uma estimativa de aumento de arrecadação na casa dos 13%). Até aqui, tudo bem, um bom montante. O ISS eletrônico e o reajuste do IPTU deram resultado.

Afirma a Prefeitura no projeto de lei: "buscamos atingir o equilíbrio fiscal, aumentando receitas e diminuindo despesas" ( o mesmo argumento coxinha usado desde a década de 90 pelos modelos neoliberais e que não quer dizer nada, ou melhor, quer dizer que a Administração vai cortar gastos: SOCIAIS!!).

Da receita prevista, 84% são para a "manutenção da máquina administrativa", conforme o projeto de lei. São 25% com saúde (mais 100 milhões vindos do governo federal como repasse constitucional do SUS), 23% com educação (mais 9 milhões vindos do FUNDEB), 6% com transferências para autarquias/fundações/câmara de vereadores, 10% com obras/infraestrutura/material permanente (mais 7 milhões do Ministério das Cidades para saneamento), 3% com assistência social e 17% com despesas de capital (onde entram as dívidas, que consomem 80 milhões de reais só para sua rolagem).

No total, somando o valor de 81 milhões de reais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), 

a Prefeitura tem um déficit de mais de 70 milhões de reais, por causa das autarquias (outra caixa preta onde se encontra o DAERP, uma joia municipal localizada acima de um manancial de água mineral  e que desperta a cobiça de muitos).

Se olharmos isso de maneira global, perceberemos que tanto a manutenção da máquina, quanto os investimentos e a saúde financeira da Prefeitura andam precárias, bem distante da cantilena do "equilíbrio fiscal" pregado no Brasil. Tirando o fato de que os municípios são, sim, os mais prejudicados financeiramente desde os sombrios anos de FHC até hoje, concluímos que a Prefeitura de Ribeirão Preto é uma instituição distante da população e que seu orçamento, comparado com o dia a dia das pessoas, é quase uma obra de ficção. Quem faz a máquina funcionar bem é o funcionalismo, o servidor, que deveria ser bem pago, valorizado e ter ao seu dispor a melhor estrutura possível. Nada disso existe. No Brasil, a administração pode gastar o quanto for para  premiar o capital rentista, mas não pode gastar com a valorização do servidor.

Nesse ano, além dos 10 milhões de reais reservados para o livre remanejamento do Executivo, foram vários os pedidos de crédito suplementar feitos ao Legislativo. Os projetos onde o município é parceiro do governo estadual ou federal, como a internacionalização do aeroporto Leite Lopes (contrapartida de 25 milhões da Prefeitura) e as obras do PAC de mobilidade urbana (contrapartida de 31 milhões da Prefeitura) causam dor de cabeça para a Administração. O pagamento de fornecedores é um tormento, pois não há dinheiro. E ainda há o pedido de autorização para leiloar terrenos da Prefeitura, como aqueles onde ficam os barracões na Vila Virgínia (onde seria o nunca concretizado Centro Administrativo). Um patrimônio histórico e potencialmente útil sendo vendido para fechar as contas.

Sobre este debate, houve vereador que justificou sua concordância porque assim os usuários de crack não mais utilizariam o local. E teve o Cícero, que disse ser favorável a vender mesmo para não prejudicar as finanças municipais, e, se a Prefeitura tivesse dificuldade em honrar sua contrapartida de 25 milhões do aeroporto Leite Lopes, que "se venda a Cava do Bosque, mas que se não se deixe de investir na modernização do município!".

Pois é, Ribeirão Preto está distante de seu povo há mais de 15 anos. O que faremos: venderemos os nossos políticos?

Câmara Municipal

Além da votação do orçamento, os vereadores dedicaram as últimas sessões para dar nome para ruas, propor títulos de cidadão ribeirão-pretano, garantir a continuidade da tarifa zero para deficientes no transporte público (que as empresas de ônibus queriam "rediscutir") e deixaram o debate sobre o Plano Diretor do município para o ano que vem.

obs) Por falar em tarifa zero, em breve uma entrevista com o vereador Jorge Parada, que realiza estudos sobre um projeto neste sentido.

PAC - mobilidade

Ribeirão receberá cerca de 300 milhões em verbas para obras de mobilidade urbana. Com os municípios em estado grave de anemia há mais de uma década, cabe ao governo federal propor as verbas, que são boas, mas que poderiam ser maiores se fosse discutida no país a reforma do pacto federativo. Mas, vamos lá: viadutos, pontes, passarelas, túneis, corredores de ônibus e terminais. 

Ótimo.

Mas, de novo, uma verba de 300 milhões é destinada e a população fica de fora do debate. Não é só uma questão de informar, é uma questão de debater! Isso será tema de artigos aqui no blog, mas eu não gosto da ideia de despejar dinheiro num sistema controlado pela Transerp e que oferece há décadas ônibus lotados e pouco eficientes como única forma de transporte em Ribeirão. Mas isso é assunto para outro dia. Bem-vindas as verbas federais!

Ricardo Jimenez, professor, químico e comercialino!