PENSANDO SOBRE A PEC DO 171 – A CULPA É DAS CRIANÇAS?

Vamos pensar um pouco! 

Quem já teve o desprazer de ler a Pec 171/93 [171 já é piada pronta!!] se deparou com uma justificativa um muito descabida. Vou reproduzi-la aqui:

“Com efeito, concentrando as atenções no Brasil e nos jovens de hoje, por exemplo, é notório, até ao menos atento observador, que o acesso destes à informação - nem sempre de boa qualidade -  é infinitamente superior àqueles de 1940, fonte inspiradora natural dos legisladores para fixação penal em dezoito anos. A liberdade de imprensa, a ausência de censura prévia, a liberação sexual, a emancipação e independência dos filhos cada vez mais prematura, a consciência política que impregna a cabeça dos adolescentes, a televisão como o maior veículo de informação jamais visto ao alcance da quase a totalidade dos brasileiros, enfim, a própria dinâmica da vida, imposta pelos tortuosos caminhos do destino, desvincilhando-se ao avanço do tempo veloz, que não pára, jamais.”

Só nesse pedaço da PEC o observador menos atento já percebe a contradição. Se os motivos para a vida tortuosa, segundo o deputado do PP/DF que propôs isso ai, é a mídia, a falta de censura prévia, a liberação sexual, então o foco da PEC deve ser outro, deve ser a regulamentação da mídia e não a redução da maioridade penal. Como é possível que se prenda o jovem em conflito com a lei e se deixa livre quem o coloca nessa situação? Essa é a primeira contradição dessa PEC.

Mais adiante, para quem ainda não vomitou, temos a defesa do desenvolvimento biológico que segundo o deputado é mais acelerado que na década de 40. Sem base científica nenhuma ele propôs isso, é claro!!! As correntes científicas do desenvolvimento humano sempre associam o meio aos fatores genéticos, e sempre o meio molda esses fatores e nunca o contrário. Se alguém tem dúvidas sobre isso leiam Vygotsky, Piaget, Freud, Skinner e qualquer renomeado pensador do desenvolvimento humano. Por maior que seja a carga genética que se possa querer como responsável por um determinado comportamento, o meio é o que dispara esse comportamento. Novamente se a PEC vem falar do desenvolvimento biológico ele não serve como parâmetro para a redução da maioridade penal, pois o meio, entenda-se a sociedade, é a peça chave para o desenvolvimento de condutas em conflito com a lei. Ai vou ter que concordar em parte com o deputado, pois a mídia brasileira presta um desserviço para a sociedade com uma programação importada e pela vulgarização da ética e da justiça. Então, mais uma vez, essa PEC carece de fundamento científico e desqualifica todas as pesquisas sérias feitas pelas universidades brasileiras e dos principais centros de pesquisa do mundo.

Por fim, o deputado recorre à Bíblia para tentar justificar o injustificável, alegando que os ensinamentos de Cristo mandam punir e até matar quem pecou, então devemos entender que a PEC 171 ainda vai crescer se desenvolver e justificar a pena de morte na Bíblia ainda???

Crianças fichadas por serem comunistas na ditadura militar!

Vamos e venhamos!!! O que está escondido, o que é o maior 171, é a hipocrisia de criminalizar os mais pobres, os negros, os desvalidos. Reduzir a maioridade penal e impossibilitar aos jovens condições para que possam melhorar sua vida, possam vislumbrar uma outra realidade além daquela em que estão inseridos. Reduzir a maioridade penal é um contrassenso legal, moral, ético e religioso. É varrer para baixo do tapete os “indesejáveis” é criminalizar o inocente e, o pior de tudo, transferir para o Estado a responsabilidade de cada membro da sociedade em contribuir com as mudanças sociais para que se possa diminuir a pobreza. Não é o desenvolvimento biológico que causa a violência ou a criminalidade nas camadas mais pobres da população, é a pobreza.

Combater a pobreza de forma radical deveria ser a premissa ética de todo deputado (a), de todo cidadão. Só se faz justiça social com políticas sociais e não com legislações punitivas e repressoras.

Mas ainda haverá luta! Sou contra a redução da maioridade penal!!! Sou a favor da redução da hipocrisia social, da distribuição de renda, de liberdade e da democracia.

Para os leitores cinéfilos segue uma bela dica de documentário que nos ajudará a entender melhor a situação das crianças no mundo e no Brasil.

Crianças Invisíveis.

Fabio Soma - Filósofo e Pedagogo