O voto distrital, defendido pelo PSDB e pela parcela do PMDB liderada por Eduardo Cunha, é um golpe contra a representação popular na política.
É preciso lembrar que este mesmo grupo político é o responsável, junto com a FIESP, de votar de maneira apressada e truculenta a lei das terceirizações! Portanto, o trabalhador esperto, antenado, deve sempre colocar os dois pés atrás quando um tucano, principalmente de São Paulo, como é o caso de José Serra, tira da manga algo como o voto distrital, porque aí tem coisa.
O sistema distrital transforma o voto no legislativo em voto majoritário, ou seja, em cada região da cidade ou do Estado vence o mais votado. Por si só, este sistema já é excludente, mas se vier acoplado à continuidade do financiamento empresarial de campanhas (que é a proposta de Serra), ele se torna um golpe derradeiro nas aspirações de candidatos populares oriundos, principalmente, de setores representativos de minorias.
E tem mais. O voto distrital privilegia o curral eleitoral, o voto de compadrio e os partidos maiores e mais ricos. Essas distorções são comuns na Inglaterra e EUA, onde sistemas parecidos são vigentes. A própria eleição presidencial americana serve de exemplo, quando Al Gore teve mais votos do que Bush, mas esse é que foi eleito porque venceu em mais distritos eleitorais.
Imagine um partido A que tem votos espalhados por toda a cidade porque representa, por exemplo, o segmento de moradia popular. Imagine que este partido, apesar de numericamente ter mais votos no conjunto, não consegue vencer em nenhum distrito. Teríamos inventado um sistema onde o mais votado não terá nenhuma representação parlamentar. E, o caso contrário, o de um partido amplamente financiado pelo setor empresarial fazendo a maioria das cadeiras sem ter sido o mais votado.
Voto distrital é o sistema dos caciques!
Ribeirão Preto, por exemplo, pode ser dividida em 22 distritos, havendo uma vaga de vereador para cada distrito. O mais votado vence. Cadê a representação popular? Cadê a pluralidade do voto? Em Ribeirão Preto, assim como na maioria das cidades, o vereador já funciona como um mini-prefeito, um mini-gerente, transformando seu gabinete em local de distribuição de pequenas benesses como forma de garantir a reeleição. Imagina quando o vereador for, de fato, o "prefeito" do distrito?
Não. Uma verdadeira reforma política deve ampliar o voto e não restringi-lo. Para a eleição no legislativo, o povo deve ter direito de votar em quem bem entender e não ficar restrito ao voto de curral, de distrito.
Defendemos que cada partido apresente uma lista de candidatos e que no final, num sistema proporcional, as cadeiras sejam distribuídas de acordo com o número de votos de cada lista partidária. Assim, se privilegia os conteúdos e programas partidários e envolve toda a cidade ou Estado nos debates políticos. O sistema distrital transforma o eleitor num debatedor tolhido, castrado. O projeto de cidade passa a ser fatiado. Isso só beneficia quem deseja manter tudo como está e deixar o povo bem longe da política.
Outra coisa é a proibição de doações empresariais e, no limite, um financiamento público de campanhas, que dê importância aos conteúdos programáticos, aos projetos de cidade, barateie as campanhas e dê condições de eleição para candidatos oriundos dos trabalhadores.
O que precisa ser descentralizado é o Executivo!
É preciso dividir a cidade em distritos administrativos, aproximar os governos do povo. O orçamento participativo é uma forma eficaz (não a única) de se fazer esta aproximação, de debater os problemas locais sem a necessidade de tolher e restringir o direito de voto do cidadão.
O Calçadão se coloca na oposição frontal a este projeto elitista e anti-democrático proposto pelo PSDB de São Paulo, proposto por José Serra.
Defendemos uma reforma política em benefício do povo, não da elite.
Ricardo Jimenez
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