Acompanhe a entrevista:
O Calçadão: O que é o Plano Municipal de Educação?
Elza: O Plano Municipal de Educação é o documento oficial que vai assegurar que o Município cumpra as determinações garantidas no PEE (Plano Estadual de Educação) e no PNE (Plano Nacional de Educação) pelos próximos 10 anos, buscando alcançar uma educação de qualidade coerente com os princípios e diretrizes do PNE/2014. É um instrumento legal e também fruto da mobilização da sociedade.
O Calçadão: Como foi a sua elaboração e quais os seus principais tópicos?
Elza: No ano de 2007 , a cidade de Ribeirão Preto se envolveu em um grande movimento para formular um plano de educação para aquele período. Depois de muita discussão e aprovação pelo Conselho Municipal de Educação, o plano ficou guardado e nunca foi encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação. Hoje o contexto histórico é outro e embora a legislação tenha mudado, aquilo que foi debatido em 2007 ajudou na reafirmação de alguns pontos. Participei das plenárias realizadas e, no final, foram aprovadas medidas que representam avanços para os alunos, professores e o sistema de ensino como um todo. É bom lembrar que o Plano não é apenas para a Rede Municipal de Ensino. Ele abrange a Rede Estadual e a Rede Privada. O Plano possui vinte metas que abrangem o ensino Básico e o ensino Superior. As metas 15 a 18 tratam da valorização do Magistério, a meta 19 trata da Gestão Democrática e a meta 20 trata do financiamento da educação.
O Calçadão: Na sua opinião, as plenárias que antecederam a elaboração do documento tiveram boa participação popular?
Elza: Segundo a minha avaliação, em 2007 houve um envolvimento muito maior da sociedade. Acho que poderia ter tido uma divulgação melhor e mais ampla, garantindo maior representatividade dos movimentos sociais, dos estudantes, ou seja, da cidade como um todo, pois Educação é uma política pública que interessa a todos.
O Calçadão: Hoje as propostas mais progressistas da sociedade estão enfrentando uma resistência de setores conservadores e fundamentalistas, inclusive com respaldo no Congresso Nacional. Nas plenárias do PME houve esse embate de ideias?
Elza: Nas plenárias houve, sim, debate sobre pontos polêmicos que exigiram muita discussão , principalmente a meta dezenove que assegura o prazo de dois anos para a efetivação da gestão democrática na educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública junto a comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
O Calçadão: É possível o município avançar para a eleição direta de diretores pela comunidade escolar? Quais os ganhos que a educação municipal terá com isso?
Elza: Conforme dito acima, a meta dezenove assegura condições , no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática. Este passo com certeza representa um avanço muito grande, pois dará à comunidade a oportunidade de optar pela escolha de alguém que se identifique com a escola, com seus professores, funcionários e com a comunidade, alunos e pais. O CME (Conselho Municipal de Educação) deverá regulamentar a medida e critérios serão discutidos para que esta escolha se efetive . O importante é que a medida dará oportunidade aos docentes que têm raízes com aquela comunidade escolar e, principalmente, que esta escolha deixe de se dar por critérios estritamente políticos e passe a dar valor ao critério pedagógico.
O Calçadão: Como a senhora enxerga essa questão de igualdade e identidade de gênero? É uma discussão válida a se discutir ou isso pode ser apenas um viés encontrado para deixar de lado questões mais importantes como o financiamento da Educação e a gestão democrática?
Elza: Os Planos Municipais de Educação podem abordar as questões relacionadas à igualdade e identidade de gênero como forma de combater a exclusão escolar, promover a inclusão e de garantir o direito à educação para todas as pessoas. A abordagem deste tema é importante tanto para o combate à violência e às desigualdades quanto para o cumprimento de leis e tratados internacionais já assinados pelo Estado Brasileiro.
O Calçadão: Os bairros populares sofrem com a falta de creches. O PME aborda esse tema? Quais as propostas?
Elza: A Educação Infantil, que atende as crianças de zero até cinco anos de idade, é de responsabilidade do Município. Essa obrigação legal tem feito com que os governantes se preocupem com a demanda existente nesta faixa etária. A partir de 5 de abril de 2013, por Lei Federal, é oficializada a obrigatoriedade dos pais matricularem seus filhos de 4 anos nesta etapa de ensino. Em Ribeirão Preto há uma demanda potencial de 500 crianças nesta faixa etária que hoje estão fora da escola. Em 2016 todas deverão estar matriculadas. Quanto às creches , até por necessidade de trabalho dos pais, muitos têm necessidade de deixarem seus filhos em lugar seguro e fazem opção pela creche. Os municípios tentam ampliar o número de vagas construindo novas unidades, contratando pessoal habilitado e mobilizando suas escolas para oferecer um ensino de qualidade a estas crianças que têm direito subjetivo de serem bem atendidas. O governo federal também se envolve com programas para esta faixa etária custeando a construção de novas unidades. O Plano Municipal de Educação prevê que em 10 anos o deficit de vagas em creche seja zerado. Portanto, a partir da legislação e da mobilização da sociedade, Ribeirão Preto deverá atender esta demanda antes dos 10 anos.
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