A saúde sofre um dos maiores processos de sucateamento e privatização dos serviços que deveriam ser gratuitos e universais. A chamada "segunda porta" no HC, onde os mais ricos pagam por fora para serem atendidos na frente usando a tecnologia e os médicos do SUS, é predominante em São Paulo.
Na segurança, até mesmo os veículos de comunicação amplamente favoráveis ao governo, como a Folha e o Estadão, não conseguem esconder as maquiagens realizadas nos números. A polícia paulista é a que mais mata e já são recorrentes as chacinas nas periferias, atingindo em cheio a população pobre, jovem e negra.
E o que dizer da educação?
Um professor com 40 horas semanais recebe líquido, em média, 2400 reais. Significa o 12o salário do país. Um trabalhador com diploma superior recebe, em média, no Brasil, 4700 reais. Além disso, os professores estão constantemente submetidos às decisões autoritárias do governo, alterando as questões referentes ao plano de carreira, aos cursos de formação continuada e até mesmo anunciando uma "reorganização" do sistema que ameaça fechar escolas e realocar centenas de milhares de professores e alunos, assim, do dia para a noite, sem maiores debates.
Já é sabido de todos os posicionamentos de José Serra sobre educação e sobre o pré-sal. Serra é um dos maiores inimigos tanto da lei do piso, de 2009, quanto da partilha do pré-sal, também de 2009. No Senado, ele tenta passar uma lei que retira a Petrobrás do pré-sal e não perde uma oportunidade para detonar a lei do piso, que costuma chamar de "retrocesso fiscal".
E agora seu parceiro tucano também atenta contra a nova regulamentação do petróleo a partir da partilha do pré-sal. Em 2011, Dilma estabeleceu, com lei aprovada no congresso, que 75% dos royalties do pré-sal iriam para a educação, outros 25% para a saúde. Pois bem, agora Alckimin encaminha para a Assembleia Legislativa uma proposta de lei que desvia esses recursos para tapar o buraco financeiro do Instituto de Previdência Paulista.
E não pensem vocês que ele faz isso para auxiliar os aposentados. O buraco na previdência paulista ocorre porque Alckmin a trata da mesma forma que o IAMSPE (O Instituto de Saúde dos Servidores): o governo não contribui com a sua parte. Os servidores contribuem para o IAMSPE (inclusive seus dependentes) mas o governo não faz o aporte de sua responsabilidade, debilitando o sistema e prejudicando o atendimento nos médios e pequenos municípios. Para o Instituto de Previdência, o servidor contribui com 11% e o governo devia entrar com 22%, mas não faz.
Portanto, ao desviar recursos que deveriam ir para a educação e saúde para tapar buraco na previdência, Alckmin não resolve problema nenhum e mantém seu viés privatizante e dando prioridade ao setor financeiro em detrimento das políticas públicas.
O regime de partilha do pré-sal e a divisão dos royalties com 75% para a educação e 25% para a saúde foram decisões políticas estratégicas do Estado nacional, pois defende o desenvolvimento tecnológico local e a melhoria das condições de vida das gerações futuras, com uma educação de qualidade e uma saúde pública eficiente.
Mas o posicionamento das lideranças do PSDB é divergente disso.
Serra tenta retirar a Petrobrás do pré-sal argumentando que a empresa não tem condições de explorar obrigatoriamente 30% dos poços e busca trazer para a exploração de campos da ordem de 200 bilhões de barris as maiores multinacionais. Ou seja, as multis explorarão uma reserva do tamanho da do Iraque usando tecnologia já pronta e construída pelo Brasil. Serra olha para o pré-sal como "mercadoria", enquanto o Estado brasileiro busca encará-lo como um valor geopolítico e econômico estratégico.
Com o desvio dos recursos dos royalties que cabem ao Estado de São Paulo da educação e saúde para o instituto de previdência, Alckmin mostra que o pensamento de Serra é predominante no PSDB.
Estudos indicam que São Paulo receberá cerca de 2 bilhões de reais em royalties até 2020. 75% desses recursos, se investidos na educação básica, poderiam representar uma mudança de paradigma, uma melhora significativa. Aliás, esse é o objetivo da lei, dar um salto de qualidade na educação básica visando o futuro, criando uma educação pública digna desse nome.
Continuaremos na batalha, que é política e estratégica. Essa disputa pelos rumos do país é antiga. Precisamos partir para o debate sobre qual país queremos construir, tendo o cuidado de também combater tentativas de desvio de foco, como o debate hipócrita sobre a corrupção, feito com auxílio da mídia,que busca criar uma cortina de fumaça que esconda os reais interesses dos lacaios do capitalismo internacional atentando contra os interesses maiores do Brasil.
Ricardo Jimenez
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