Pode um interino desmontar o Brasil? Perguntas que o STF ou responde agora ou o fará à História!

Já afirmei isto em artigo recente que nem mesmo nos piores Estados totalitários, como a Alemanha nazista, a procura pelas instâncias da Justiça deixou de ser feita.

Menos por esperança de que houvesse o enfrentamento ao arbítrio por parte de magistrados e mais por necessidade de registrar na História a tentativa legítima de buscar guarida na instituição Justiça.

Assim deve-se fazer com o STF hoje, quando o Brasil é submetido a um golpe midiático-jurídico-parlamentar que impõe ao país uma figura tosca como Michel Temer.

O STF precisa responder a algumas perguntas. Ou faz isso agora ou o fará para a História, cobrado por vergonhosa omissão.

1- Pode um Presidente Interino desmontar o governo cujo titular ainda não foi definitivamente afastado?
Essa é uma questão essencial. O interino não só está desmontando toda a estrutura de Estado montada pela titular como está realizando perseguições públicas a simpatizantes da titular ou do modelo de governo que a titular montou.
Estruturas de Estado fundamentais em questão de cultura, direitos humanos, ciência e tecnologia, inclusão social, investimentos produtivos foram suprimidos. Empresas estatais e o próprio pré-sal é colocado na berlinda.
A posição do país em nível internacional, através de sua Chancelaria, é brutalmente alterada.
A insegurança jurídica impera hoje em todos os setores. Cidadãos aprovados em concursos estão ameaçados de terem seus termos de posse anulados a qualquer momento. Um diretor-presidente da EBC, com mandato autônomo definido em lei, foi defenestrado sem que o interino prestasse qualquer esclarecimento à Justiça.

2- Como ficarão as questões sobre os grampos ilegais realizados pelo juiz Moro e divulgados para uma emissora de televisão sem autorização do STF, grampos que inclusive gravaram a Chefe de Estado?
O STF precisa esclarecer se aquilo foi legal ou não.

3- E a condução coercitiva de Lula sem intimação prévia (prática repetida com frequência pela operação Lava Jato)? O que de fato ocorreu naquele aeroporto, Lula seria conduzido a Curitiba ou não?
Esse é um mistério que a República tem o direito de conhecer, pois o que pareceu foi uma tentativa de Curitiba de prender Lula abortada por algo misterioso que ocorreu no meio do caminho.

4- Como fica a questão da nomeação de Lula para o Ministério?
A alegação dada é a de que o ex-Presidente pretendia fugir da primeira instância através do foro privilegiado. Mas o governo do interino tem 7 nesta circunstância e nada é feito. Outra coisa, no mérito, Lula podia ou não assumir o cargo?

5- Por que o Ministro Teori demorou 4 meses para decidir sobre o afastamento de Cunha? Como fica a situação dele agora, vai permanecer somente licenciado ou vai perder de fato o mandato?
Outra questão importante é a da legitimidade de Cunha para conduzir o impeachment. Se o próprio STF decidiu que ele deve ser afastado, como é que ele poderia ter conduzido o processo? e porque esta decisão não foi tomada antes da votação na Câmara?

6- Como fica a questão do julgamento de mérito do argumento do impeachment, as 'pedaladas fiscais'?
Se pedalada fiscal for crime de responsabilidade, o Temer deve também perder o cargo, pois também pedalou. Se pedalada fiscal não é crime de responsabilidade, então não há argumento e Dilma deve ser imediatamente reconduzida ao cargo. Essa é a decisão mais importante que o STF deve decidir. Quando será?

7- Por que os áudios gravados por Sérgio machado, em posse do STF desde março, não foram tornados públicos já que ali estão indícios fortíssimos de interferência política não só na operação Lava Jato mas no próprio processo golpista que acabou afastando a Presidente?
Essa é uma questão seríssima que beira o crime de lesa-pátria. Figuras graúdas do PMDB articulando a queda de uma Presidente eleita e o STF se omite de informar isto ao Brasil antes da votação do impeachment. Sonegação de informação em questões prementes do Estado e da vida da República é crime grave.

Essas e outras perguntas estão na pauta do STF.

Um governo ilegítimo se montou sobre uma farsa, um processo de impeachment sem provas, e se sustenta numa mentira, num governo sem voto que tenta impor ao país uma agenda sistematicamente derrotada nas urnas.

Aguardamos as respostas da nossa Corte Suprema, agora ou no decorrer da História.

Ricardo Jimenez