O projeto institui o Plano de Preservação do Patrimônio Público Municipal e envolve todas as Secretarias, a Guarda Municipal, a CPFL e a Polícia Militar.
A ação visa facilitar o monitoramento das áreas e a agilidade nas ações de reintegração de posse. O caráter repressor do projeto fica claro: "alerta, acionamento, interdição, combate, limpeza da área" são algumas expressões encontradas no documento.
O projeto teve aprovação quase unânime dos vereadores, não havendo nenhum voto contrário e apenas duas abstenções dos vereadores petistas Beto Cangussu e Jorge Parada.
Segundo o arquiteto e urbanista Mauro Freitas, ouvido pelo blog, é clara a intenção de aumentar a repressão aos movimentos de moradia na cidade.
Ribeirão Preto conta hoje com mais de 50 núcleos de favelas, com uma população estimada de 20 mil pessoas, sem contar outras 30 mil morando em habitações inadequadas na cidade. O problema de moradia é a mais grave chaga social de Ribeirão Preto.
São centenas de áreas públicas e particulares abandonadas dentro da área urbana do município e que são reivindicadas pelos movimentos para a construção de moradias populares. Sem poder contar com a ação do Poder Público, as ocupações são a única forma de forçar uma política de moradia na cidade.
O Plano Diretor aguarda votação na Câmara há mais de dois anos. No bojo da proposta do Plano Diretor há a filosofia de se ocupar as áreas abandonadas dentro da cidade com projetos de moradia popular, o que desagrada e muito os interesses da especulação imobiliária, daí um dos motivos de tanta demora em se votar o Plano Diretor.
Sem contar a questão do Aquífero Guarani ameaçado pelas construtoras e seus projetos na zona leste. O Plano Diretor a ser votado tem um artigo que protege a área e isso tem sido um empecilho aos interesses econômicos com influência dentro da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.
A administração Dárcy Vera, mesmo em fim de mandato e altamente impopular, se mostra antenada com o movimento golpista que ocorre no Brasil. Pois tendo o vice interino Temer cortado o Minha Casa Minha Vida, incluindo todos os projetos que atendiam a população de baixíssima renda, é claro que a tendência é uma maior atuação dos movimentos por moradia em termos de ocupações. Logo, Dárcy e os vereadores já correm para garantir a repressão.
Fica demonstrado o caráter anti-popular não só do governo Dárcy Vera mas de quase todos os vereadores e partidos que compõem a Câmara. É bom lembrar que todos eles estarão pedindo voto em breve e muitos que compuseram com Dárcy estarão, repactuados, posando de oposição e de salvadores da pátria.
O caos social é grave nos bairros da periferia e tende a aumentar. Há já protocolados cerca de 30 pedidos de reintegração de posse na cidade, inclusive em áreas já há bastante tempo ocupadas e já constituídas como bairros. Uma tragédia anunciada se avizinha.
Quando se lida com políticos truculentos e sem nenhuma sensibilidade social o que é ruim sempre pode piorar.
Ricardo Jimenez
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