O Governo Nogueira: furor arrecadatório e demonização do servidor municipal

                                                                                                   Foto: Filipe Peres

Por Sandro Cunha (Professor Sandrão)

Através do anúncio das 30 medidas saneadoras e das primeiras resoluções econômicas do governo de Nogueira, ficou claro o propósito neoliberal de enxugar os gastos públicos ao máximo, mesmo que precarizando os serviços públicos essenciais e que são direitos constitucionais do munícipe. O furor arrecadatório do novo governo parece não ter limite, pois na primeira semana, já aumentou a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) em 17,6%, que passou de R$ 7,46 para R$ 8,78, o pagamento do servidor municipal, que era feito no último dia útil, a mais de 25 anos, passou para o 5º dia útil, no claro propósito de ganhar tempo para arrecadar mais e aplicar o dinheiro em caixa por mais cinco dias úteis e adiou o repasse da contribuição do IPM (Instituto de Previdência Municipal), alegando não ter dinheiro em caixa.

     O furor arrecadatório de Nogueira pode ser comprovado, ao descrevermos algumas das principais medidas saneadoras anunciadas: aumentar a contribuição previdenciária do servidor municipal de 11% para 14%; restrição ou extinção do passe livre aos estudantes; atualização da planta genérica para aumentar o IPTU; aumentar a cobrança de ISS, em função da implantação da Região Metropolitana; incentivo ao pagamento antecipado do IPTU com desconto; aumentar a efetividade na cobrança da dívida ativa; aumentar o percentual de ICMS para a cidade; implementar uma taxa ambiental e suspensão do pagamento dos 28,5% aos servidores municipais. Essas medidas, se implantadas, aumentarão os gastos da população em geral e dos empresários com impostos e diminuirá o salário dos servidores, que terão menor poder de compra e investimento, gerando menos investimentos empresariais, menor geração de empregos e diminuição do consumo, ou seja, mais recessão, desemprego e crise.

     O novo governo elegeu o servidor público municipal como o único responsável pela crise na nossa cidade, passando a imagem para a população que o servidor é um demônio privilegiado, que ganha um salário altíssimo e está cercado de privilégios, portanto, não faz jus ao reajuste anual da inflação no dissídio, como qualquer trabalhador no país, e precisa ter esses privilégios retirados rapidamente pelo atual governo saneador. Essa é a visão de Nogueira e seus comissionados. Para eles o servidor só dá gastos e não presta serviços adequados a população. Na verdade, isso faz parte de um discurso privatista neoliberal, com o único propósito de sucatear os serviços públicos para depois privatizá-los e acabar com os direitos básicos e constitucionais da população brasileira, como o direito a educação básica e a saúde, gratuitas e de qualidade.

     A demonização do servidor pode ser constatada em 14 medidas saneadoras propostas por Nogueira: aumentar em 14% a contribuição do servidor ao IPM; diminuição do horário de funcionamento das UBS para enxugar gastos; recadastramento de servidores alegando fraudes (Para o governo, servidor, além de ganhar bem e ter muitos privilégios é fraudador); suspensão do pagamento dos 28,5%; reajuste ZERO aos servidores; suspensão dos planos de cargos, carreiras e salários; suspensão do pagamento em dinheiro da licença-prêmio e terça parte negociável das férias; fiscalização no processo de aposentadorias para evitar fraudes. (Para o governo, servidor, além de ganhar bem e ter muitos privilégios é fraudador); atualizar férias antes da aposentadoria para não pagar em dinheiro; rever incorporações de gratificações; rever privilégios funcionais da administração direta e indireta; rever processos de afastamento e rever acúmulos de benefícios de previdência.

     É extremamente injusto esse processo de demonização do servidor municipal, imposto pelo atual governo. Os servidores prestam os serviços fundamentais a população, diariamente e indiscriminadamente, em todos os bairros da cidade, enfrentando diariamente uma série de adversidades, desde a falta de segurança até a falta de produtos básicos e materiais nas unidades de saúde, escolas, creches, por exemplo, e não merecem ser tratados como se fossem os responsáveis por toda a crise que nossa cidade vive. Prefeito Nogueira, nós servidores estamos em todos os bairros periféricos da cidade, todo dia, procurando atender dignamente a população que mais precisa, aquela população que o senhor só lembra de visitar em época de eleição.