O CALÇADÃO: Movimentos fazem manifestação no Ministério das Cidades por moradia digna

Fotos: Juscilene

Os movimentos sociais e entidades sindicais do campo e da cidade em defesa da moradia digna e da continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida fazem manifestação na manhã desta terça-feira 21.02, no Ministério das Cidades, em Brasilia.

As representações dos movimentos tentam dialogar com o Ministro, Bruno Araújo, desde o ano passado. Por várias vezes foram marcadas audiências e reuniões, porém o gestor nunca compareceu.

O programa Minha Casa, Minha Vida é uma conquista da luta dos movimentos sociais que se tornou realidade a partir de 2009, mas assim como outras importantes políticas públicas o governo tem provocado uma série de desmontes acabando com a inclusão social.

Os movimentos reivindicam:

Programa Minha Casa Minha Vida

- Inversão da politica de subsídio com ampliação da faixa1 e Aumento da produção na faixa 1 em função do perfil do déficit

- Controle social de todas etapas do programa

- Melhor localização dos empreendimentos com incentivo para a utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade.

Programa Minha Casa Minha Vida Entidades

- Retomada imediata das seleções e das contratações do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades,

- Definição de meta para os 3 anos do programa MCMV Entidades, com 300 mil unidades habitacionais;

- Retomada do Ponto de Controle do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, composto pelo Ministério das Cidades, CAIXA e movimentos, para discussão dos normativos e andamento do programa, com reuniões periódicas.

- manutenção e aprimoramento das modalidades de compra antecipada e assistência técnica;

- Priorização para a faixa 1 do Programa, onde se concentra a maior parte do déficit habitacional;

- Abertura da Faixa 1 e meio para a atuação das entidades e da autogestão;

- Fortalecimento da autogestão na produção habitacional;

- Destinação de áreas da SPU e INSS para habitação popular, para as entidades habilitadas no MCMV Entidades.

Programa Minha Casa Minha Vida Rural

- Retomada imediata das contratações do Faixa 1 com estabelecimento de calendário de distribuição das 35 mil unidades previstas no orçamento de 2017;

- Garantia de contratação das demandas qualificadas das entidades nacionais pertencentes ao Comitê Rural do Ministério das Cidades;

- Estabelecer critérios para qualificação dos empreendimentos que serão contratados;

- Formalização do comitê rural e estabelecimento de um calendário de reuniões para 2017;

- Garantir que o Faixa 1,5 atenda o público do rural e podendo ser operacionalizado pelas entidades organizadoras;

- Discutir o MCMV Rural regionalizado diante das especificidades e logística de cada região;

- Permissão para que beneficiários contemplados em programas habitacionais anteriores ao FGTS,

PSH e PNHR (CADMUT) possam ser atendidos, seja para reforma ou para construção dos beneficiários, que estão morando efetivamente no meio rural.

Conflitos Fundiários Urbanos

- Retomada da politica de prevenção aos conflitos

- Monitoramento e participação do governo federal na mediação de conflitos

Controle Social e Participação

- Respeito ao calendário e às atribuições do Conselho Nacional das Cidades;

- definição da realização da 6ª. Conferência Nacional das Cidades;

- Retomada da discussão do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

- Retomada da instância de negociações coletiva com os movimentos populares na Mesa de negociação da Secretaria Geral da Presidência da República, com reuniões periódicas;

- Posição clara do governo contra a criminalização dos movimentos populares;

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2017.

Assinam os Movimentos e Entidades abaixo:

Central dos Movimentos Populares (CMP),

Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM),

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG

Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF-

BRASIL

Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS

Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

Movimento Camponês Popular – MCP

Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB)