Os servidores municipais estão em greve desde 30 de março. O governo do PSDB, desde que assumiu, tenta implantar um conjunto de medidas para “sanear” as contas públicas. Todas as medidas restringem-se a apenas uma medida: controlar os gastos diminuindo os investimentos e congelando o salário dos servidores, a fim de que nos próximos quatro anos se faça economia pela diferença entre congelamento de salários e investimentos, aumento de arrecadação e inflação. A conta é simples e conhecida, e pertence a um modelo explicativo do Neoliberalismo.
Essa fórmula permite o sucateamento dos serviços públicos, uma vez que, com salários e investimentos congelados, servidores são induzidos à exoneração, à aposentadoria ou, por que não, a entrarem em um Programa de Demissão Voluntária (PDV). O congelamento de concursos faz parte da fórmula, uma vez que os servidores passam a ser substituídos por terceirizados de empresas financiadoras de campanha, como a Atmosphera. A aprovação no da terceirização irrestrita no Congresso Nacional dá apoio jurídico à implantação desse modelo gerencialista.
Outra medida que sustenta tais medidas é a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que ela congela contratação de servidores contabilizados na folha direta, mas não de terceirizados. Por isso a Lei de Responsabilidade Fiscal é conhecida como Lei de Irresponsabilidade Social, pois é uma forte indutora da precarização e da terceirização. Cabe ressaltar que o prefeito a usa, é verdade, mas não a decretou tampouco apresenta dados sobre a execução orçamentária, o que nos permite ventilar que o tucano faz uso político da lei ajudado por uma mídia conivente cujos donos financiaram a sua campanha e recebem, em troca, recursos da publicidade estatal.
Contudo, é importante salientar que todo esse projeto se fundamenta em mitos que não possuem lastro com a realidade, construídos ao longo de anos por uma campanha generalizadora sobre os servidores públicos, como o mito dos “marajás” e do “preguiçoso e vagabundo”. Vamos repassar alguns desses mitos.
1) Servidores recebem muito.
Esse é um dos maiores mitos utilizados pela grande mídia. Verdade que existe um grupo de servidores que recebem, desgraçadamente, muito, como juízes, promotores (caso do vice-prefeito), desembargadores, alguns servidores federais e estaduais, notadamente os ligados ao fisco. Contudo, o grosso dos servidores públicos brasileiros recebe, em média, salários inferiores a dois salários mínimos. Isso ocorre porque 54% de todos os servidores públicos brasileiros são municipais, onde se pagam os menores salários para as profissões menos valorizadas socialmente, normalmente as de assistência direta à população.
Esse é um dos maiores mitos utilizados pela grande mídia. Verdade que existe um grupo de servidores que recebem, desgraçadamente, muito, como juízes, promotores (caso do vice-prefeito), desembargadores, alguns servidores federais e estaduais, notadamente os ligados ao fisco. Contudo, o grosso dos servidores públicos brasileiros recebe, em média, salários inferiores a dois salários mínimos. Isso ocorre porque 54% de todos os servidores públicos brasileiros são municipais, onde se pagam os menores salários para as profissões menos valorizadas socialmente, normalmente as de assistência direta à população.
2) Trabalhadores da iniciativa privada recebem menos
Na média é verdade, desde que sejam agrupados todos os servidores públicos. 47% dos servidores públicos recebem algo em torno entre um salário mínimo e dois salários mínimos. Se forem retirados os servidores federais e estaduais, chega-se, em uma média nacional, a salários muito semelhantes com o da iniciativa privada. A média salarial no setor privado formal no sudeste é de pouco mais de R$ 2.000,00. A média salarial do setor público em todas as esferas é de R$ 3.500,00, aproximadamente. Mas retirando a União, que paga salários de R$ 22.000,00 a servidores do Banco Central, por exemplo, ficando somente os municípios, a média salarial nacional é de R$ 1.303,00, segundo o RAIS. Esse discurso sobre os salários é insustentável!
Na média é verdade, desde que sejam agrupados todos os servidores públicos. 47% dos servidores públicos recebem algo em torno entre um salário mínimo e dois salários mínimos. Se forem retirados os servidores federais e estaduais, chega-se, em uma média nacional, a salários muito semelhantes com o da iniciativa privada. A média salarial no setor privado formal no sudeste é de pouco mais de R$ 2.000,00. A média salarial do setor público em todas as esferas é de R$ 3.500,00, aproximadamente. Mas retirando a União, que paga salários de R$ 22.000,00 a servidores do Banco Central, por exemplo, ficando somente os municípios, a média salarial nacional é de R$ 1.303,00, segundo o RAIS. Esse discurso sobre os salários é insustentável!
3- Os servidores públicos do Rio de Janeiro estavam fazendo greve por salários não pagos.
Essa besteira por dito pelo vice-prefeito, que é promotor de justiça e pertence à alta casta de servidores estaduais que chegam ao teto do funcionalismo, quando não passam por alguma benesse judicial. Uma pesquisa rápida do Google permite ver que houve um reajuste inflacionário concedido a todos os servidores do Município do Rio de Janeiro, da ordem de 8,53%, em outubro de 2016. O vice-prefeito está confundindo os servidores estaduais, que no caso do Rio vive uma questão conjuntural impossível de ser comparável à cidade de Ribeirão Preto, com servidores municipais do Rio de Janeiro. Ribeirão Preto deve ser comparado ao município de Rio de Janeiro, onde os servidores tiveram reajuste considerável.
4- Os servidores públicos possuem estabilidade.
Aqui é preciso contextualizar. Antigamente, todos os trabalhadores tinham estabilidade, inclusive da iniciativa privada. Na Ditadura Militar criou-se o FGTS como forma de retirar a estabilidade no trabalho. O problema não é o trabalhador do setor público ter estabilidade, mas o da iniciativa privada não ter. Aqui há uma inversão de valores, a mesma feita com a questão do desemprego, que falarei em seguida.
A Organização Internacional do Trabalho defende a implantação da Convenção 158, que institui a proibição da dispensa sem motivação como forma de proteção social do trabalho contra o capital. Aqui temos uma disputa da luta de classes. O capital quer desregulamentação sobre o trabalho, a fim de que possa garantir maximização do lucro, como demonstra o afã da FIESP e do PSDB sobre o projeto de terceirização e da previdência. Para o capital, quanto menos custo, melhor.
A questão é demonstrarmos que há uma inversão de valores, pois não ter direito à estabilidade ou à demissão sem motivação não deve ser modelo explicativo para atacar os trabalhadores que a possuem. Só para lembrar: quando a Convenção 158 da OIT foi pautada no Congresso Nacional, o PSDB foi contra.
Aqui é preciso contextualizar. Antigamente, todos os trabalhadores tinham estabilidade, inclusive da iniciativa privada. Na Ditadura Militar criou-se o FGTS como forma de retirar a estabilidade no trabalho. O problema não é o trabalhador do setor público ter estabilidade, mas o da iniciativa privada não ter. Aqui há uma inversão de valores, a mesma feita com a questão do desemprego, que falarei em seguida.
A Organização Internacional do Trabalho defende a implantação da Convenção 158, que institui a proibição da dispensa sem motivação como forma de proteção social do trabalho contra o capital. Aqui temos uma disputa da luta de classes. O capital quer desregulamentação sobre o trabalho, a fim de que possa garantir maximização do lucro, como demonstra o afã da FIESP e do PSDB sobre o projeto de terceirização e da previdência. Para o capital, quanto menos custo, melhor.
A questão é demonstrarmos que há uma inversão de valores, pois não ter direito à estabilidade ou à demissão sem motivação não deve ser modelo explicativo para atacar os trabalhadores que a possuem. Só para lembrar: quando a Convenção 158 da OIT foi pautada no Congresso Nacional, o PSDB foi contra.
5- Há um desemprego generalizado e não é hora de os servidores entrarem em greve
O discurso, proferido pela mídia comprada, prefeito e vice-prefeito é patético. Ou seja, como há desemprego, não cabe lutar contra a perda salarial, basta apenas aceitá-la de bom grado, porque o contrário não seria a não-perda do salário (aí é lógica formal, o vice-prefeito deve ter tido aula disso no primeiro ano de faculdade), mas a perda de emprego (sic!).
A perda salarial é algo tão ruim como o desemprego para o trabalhador. Do ponto de vista econômico, a perda salarial é algo positivo para o capital, que pode negociar salários mais rebaixados. Foi o que exatamente aconteceu com os trabalhadores da iniciativa privada nos últimos quatro anos. Trabalhadores foram mandados embora e recontratados por salários e/ou jornadas menores, ajudados por uma legislação flexibilizadora no âmbito do Ministério do Trabalho e do Emprego. E é esse processo massacrante aos trabalhadores que devemos aceitar de bom grado?
Qualquer um mais versado nos teóricos do neoliberalismo sabe que o desemprego é algo estrutural e contado como fórmula mágica para contenção de inflação. O Brasil não é um Estado de Bem-Estar Social. Pelo contrário, é um país cujo Estado privilegia o capital financeiro mundializado, algo operado justamente por partidos como o PSDB, que é conhecido nacionalmente por privatizar tudo o que vê pela frente. Prefeito e vice-prefeito, não sejam idiotas. Vocês concordam com tal fórmula e nunca se preocuparam com a sua repercussão social.
O discurso, proferido pela mídia comprada, prefeito e vice-prefeito é patético. Ou seja, como há desemprego, não cabe lutar contra a perda salarial, basta apenas aceitá-la de bom grado, porque o contrário não seria a não-perda do salário (aí é lógica formal, o vice-prefeito deve ter tido aula disso no primeiro ano de faculdade), mas a perda de emprego (sic!).
A perda salarial é algo tão ruim como o desemprego para o trabalhador. Do ponto de vista econômico, a perda salarial é algo positivo para o capital, que pode negociar salários mais rebaixados. Foi o que exatamente aconteceu com os trabalhadores da iniciativa privada nos últimos quatro anos. Trabalhadores foram mandados embora e recontratados por salários e/ou jornadas menores, ajudados por uma legislação flexibilizadora no âmbito do Ministério do Trabalho e do Emprego. E é esse processo massacrante aos trabalhadores que devemos aceitar de bom grado?
Qualquer um mais versado nos teóricos do neoliberalismo sabe que o desemprego é algo estrutural e contado como fórmula mágica para contenção de inflação. O Brasil não é um Estado de Bem-Estar Social. Pelo contrário, é um país cujo Estado privilegia o capital financeiro mundializado, algo operado justamente por partidos como o PSDB, que é conhecido nacionalmente por privatizar tudo o que vê pela frente. Prefeito e vice-prefeito, não sejam idiotas. Vocês concordam com tal fórmula e nunca se preocuparam com a sua repercussão social.
6- Reformas trabalhistas geram emprego.
Esse discurso é repetido pela mídia e foi agora repetido pelo vice-prefeito em sua mea culpa. Dependendo da reforma, é verdade. Mas se estamos falando da reforma que retira direitos, não. Não há qualquer pesquisa acadêmica que embasa tal bobagem. A lógica desse pensamento é simples e simplista como raciocínio de criança. Se desregulamentar o trabalho, o capital terá mais dinheiro para contratar mais pessoas. Então, para quem defende essa sandice, a única forma de gerar mais empregos é retirar as garantias sobre o emprego (oi, alô alô Marciano!).
Como já versado antes, retirar garantias sobre o trabalho apenas permite a diminuição salarial, a perda de direitos e o aumento dos lucros. Não há qualquer garantia que o capital pegará do novo lucro quantias de capital e contratará mais trabalhadores. Isso depende de muitos e muitos fatores, que não dependem da boa vontade do empresário e muito menos de pensamentos messiânicos sobre o “bom empresário”.
Esse discurso é repetido pela mídia e foi agora repetido pelo vice-prefeito em sua mea culpa. Dependendo da reforma, é verdade. Mas se estamos falando da reforma que retira direitos, não. Não há qualquer pesquisa acadêmica que embasa tal bobagem. A lógica desse pensamento é simples e simplista como raciocínio de criança. Se desregulamentar o trabalho, o capital terá mais dinheiro para contratar mais pessoas. Então, para quem defende essa sandice, a única forma de gerar mais empregos é retirar as garantias sobre o emprego (oi, alô alô Marciano!).
Como já versado antes, retirar garantias sobre o trabalho apenas permite a diminuição salarial, a perda de direitos e o aumento dos lucros. Não há qualquer garantia que o capital pegará do novo lucro quantias de capital e contratará mais trabalhadores. Isso depende de muitos e muitos fatores, que não dependem da boa vontade do empresário e muito menos de pensamentos messiânicos sobre o “bom empresário”.
Por fim, creio que não devemos perder tempo com tais debates em redes sociais como vice-prefeito, que, ao que tudo indica, não goza de boa sanidade quando está em frente a um computador. Mas devemos combater os mitos que fundamentam o seu discurso, pois esses mitos embasam o projeto tucano para o município: arrocho para economizar, terceirizar e privatizar.
Leonardo Sacramento é professor e Secretário-Geral da Aproferp
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