A votação do novo Plano Diretor de Ribeirão Preto, que irá planejar e ordenar o crescimento do município pelos próximos 10 anos, está emperrada na Câmara Municipal desde 2015.
O principal impasse é o artigo 23, que disciplina como será o crescimento da zona leste com vistas a proteger o Aquífero Guarani, cuja área de recarga se encontra naquela região.
Mas não é o único impasse.
No geral, a proposta de Plano Diretor é boa e foi elaborada de maneira séria e técnica pela equipe de urbanistas da Prefeitura.
A proposta traz a possibilidade de uso de instrumentos técnicos que promovam um desenvolvimento do município menos espalhado, mais concentrado em ocupar os vazios urbanos já existentes dentro da área atual e capaz de combater a especulação imobiliária, destinando áreas abandonadas, que não cumprem a função social, para projetos sociais de moradia, por exemplo.
O artigo que protege as áreas de recarga do aquífero é apenas mais um dos vários pontos positivos do projeto.
O que parece é que quando o setor imobiliário se deu conta do caráter do projeto, este acionou seus mecanismos de pressão política sobre a Câmara e o avanço da aprovação do plano travou.
A zona leste é um filão do setor imobiliário, com a política de construção de condomínios fechados em áreas além do anel viário. E a especulação imobiliária já teve que engolir o fato de ali ter se estabelecido o assentamento da fazenda da Barra, através da reforma agrária. Se não fosse isso, toda aquela região que hoje está sendo reflorestada pelos assentados pela técnica de agro-floresta, protegendo o aquífero e produzindo alimentos, estaria toda ocupada por empreendimentos imobiliários.
O problema é que Ribeirão desenvolve empreendimentos imobiliários cada vez mais afastados, mantém vazios urbanos dentro do município e vê o déficit de moradia e as ocupações reivindicando moradias aumentarem.
Hoje são mais de 70 favelas na cidade e um déficit de 50 mil famílias esperando por políticas populares de moradia.
É essa realidade que um debate sobre um Plano Diretor tem que levar em conta, e não os interesses da especulação imobiliária.
E ainda tem a questão do aeroporto.
No Plano Diretor de 1995, o único amplamente debatido com a sociedade e até hoje utilizado (pois houve apenas remendos a ele em 2003 e 2008), havia a recomendação de se construir um novo aeroporto, internacional, fora dos limites do município. Essa recomendação foi ignorada e levou-se à frente uma ideia esdrúxula e impraticável de transformar o Leite Lopes em internacional, por cima da cabeça das pessoas.
Isso fez com que os investimentos sumissem da zona norte, que aquela região se enchesse de vazios urbanos e de favelas, com a população mais pobre ocupando as áreas exigindo moradia, transformando a área em um grave exemplo de problema social.
O debate em torno do Plano Diretor é, portanto, bastante complexo e exige estar dentro de um amplo projeto de desenvolvimento municipal e regional (da região metropolitana), tendo a inclusão social e a sustentabilidade do município como mote.
O problema é que esse parece não ser o perfil de uma administração tucana.
Ricardo Jimenez
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