Mas depois veio o pior: esvaziamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, diversidade e Inclusão (SECADI), extinção do Fórum Nacional de Educação, extinção do Pronatec (que deixou de atender 2 milhões de brasileiros), extinção do Ciência Sem Fronteiras, imposição de uma reforma do Ensino Médio que privilegia a educação privada (desrespeitando um trabalho de mais de 2 anos do Movimentos pela Base Comum Curricular, que discutia com a sociedade e com especialistas mudanças nessa etapa de ensino), retiradas das expressões 'identidade de gênero' e 'orientação sexual' do PNE por pressão de setores conservadores, como o Revoltados Online e, pasmem, Alexandre Frota.
Porém, o mais preocupante de tudo é a questão do financiamento da educação pública.
Um projeto neoliberal como este que vem sendo reintroduzido pelo governo Temer/PSDB, através de um golpe, sem a aprovação das urnas, tem o claro objetivo e enxugar o Estado, de cortar investimentos públicos e beneficiar o 'mercado'. Nesse cenário, como foi nos anos FHC, a educação pública é um dos alvos principais.
A aprovação da PEC do congelamento de gastos e investimentos por 20 anos coloca a educação pública na mira e aponta um futuro de desmonte e enfraquecimento da política educacional.
Nos últimos governos, desde 2003, quando os investimentos públicos foram fortalecidos, o orçamento com educação passou de 17 bilhões anuais em 2003 para 94 bilhões em 2014. A Lei do Piso e os 10% em educação do PNE apontavam para um futuro de expansão da educação pública com valorização da profissão docente.
O congelamento de gastos, imposto pelo 'mercado', coloca em xeque a política educacional inclusiva, de permanência e qualidade construída nos últimos 13 anos, ameaçando desde a educação infantil até a pós-graduação.
Até o ENEM, o maior programa de inclusão social através da educação já construído no Brasil, abrindo as Universidades Federais e os Institutos Federais para o jovem filho do trabalhador, está ameaçado.
Por falar em Institutos Federais, eles se encontram em situação difícil desde o início do governo Temer, com cortes de até 60% nas verbas de custeio.
Os Institutos Federais foram criados no governo Lula e expandidos no governo Dilma, com mais de 200 campi construídos pelo Brasil, em pequenas e médias cidades, com o intuito de atender ao estudante filho do trabalhador e fazer a formação de professores, através de cursos de licenciatura. Dentro dessa política, o aluno tinha formação e atendimento completo, nas áreas de estudo, extensão e pesquisa, inclusive com bolsas de auxílio social que garantiam aos mais pobres poder permanecer no curso escolhido.
Com os cortes, os Institutos Federais não estão podendo mais garantir essas bolsas e nem mesmo a alimentação dos estudantes. Os convênios com municípios e Estados para o fornecimento de alimentação estudantil estão sendo cortados por falta de verbas. Até mesmo material de laboratório, fundamentais para os cursos técnicos e para as pesquisas estão em falta.
Dizem que para a atual equipe do MEC, o aluno do Instituto Federal é caro demais.
Na verdade, os Institutos Federais são verdadeiras pedras nos sapatos dos interesses das escolas particulares, pois fornecem gratuitamente uma educação de qualidade Brasil afora, sendo um atrativo para os estudantes e uma ameaça aos lucros das grandes redes de educação particular, hoje grandes parceiras do MEC.
Outra grande ameaça é a terceirização irrestrita proposta por este governo, o que pode afetar brutalmente a profissão docente, seja em sua qualidade, seja em sua existência futura.
Mais do que nunca é preciso união e resistência ao golpe, não só para barrar propostas regressistas como a reforma da Previdência e a reforma trabalhista, mas também para barrar o desmonte da educação pública brasileira.
Blog O Calçadão
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