Hoje a burguesia brasileira vive de juros!
Esse é o principal motivo que qualquer política que se fundamente no desenvolvimentismo fracasse, não interessa qual.
Os dados de diminuição em investimento em capital bruto nos últimos trinta anos demonstram didaticamente que a burguesia industrial brasileira não investe em tecnologia. Vistos de forma mais esmiuçada, os dados demonstram que parte significativa da burguesia industrial prefere pegar dinheiro com juros subsidiados do Estado para comprar maquinário de segunda mão de países ricos ou comprar ações e títulos da dívida pública, já que quando o dinheiro cai no caixa da empresa tudo se torna Inês morta.
Em entrevista recente a Mario Sérgio Conti, Noam Chomsky disse que a principal diferença entre a elite latino-americana e a elite asiática é que a elite latino-americana não tem projeto nacional. Foi direto como um soco. Ele tem toda a razão. O perfil do empresariado brasileiro e latino-americano é o de não ter projeto nacional. É rentista e importador de maquinário, apreciador de vinhos franceses, charutos cubanos e chocolates suíços. A elite brasileira se propõe a ser a elite nacional que ganha com a gestão do capital mundializado no país. Fora isso é idealização tosca tanto da direita ufanista-militarista quanto da centro-esquerda desenvolvimentista.
Em um contexto de rendimento em juros, o apelo de quem vive de renda é por juros oficiais e inflação controlados. A conjugação desses dois fatores favorece rendimentos maiores em títulos da dívida pública. Favorece o rentismo.
Contudo tal política econômica cria contradições. Uma dela é a contradição do caixa do Estado. Em uma economia assim, o crescimento é historicamente baixo. Aliado ao baixo crescimento, um desenvolvimento impedido pela extrema desigualdade social e econômica. Portanto, um não-desenvolvimento, como diria algum cepalino.
O baixo crescimento significa aumento menor da arrecadação de impostos comparado com o aumento do comprometimento do pagamento em juros da dívida pública. Aí vem o capítulo das reformas ou da quebra do país
Para que reforma?
Para reforma o caixa do Estado e liberar recursos para a continuação do pagamento dos juros da dívida pública e do aumento acima do crescimento anual. Reformar previdência, o trabalho e limitar investimentos sociais chamando-os estrategicamente de gastos são meios fundamentais para a liberação de recursos.
Mas pelo visto, estamos em uma contradição entre as frações de classe. O mundo político não se propõe a embarcar cegamente na reforma da previdência da forma como o mercado (sujeito) gostaria, porque precisa de votos em 2018 (a conjuntura política específica que aumenta a contradição). Diante da ausência de votos, Temer ventilou a ideia de aumentar os impostos.
A proposta até que é interessante. Aumentar a alíquota para quem recebe mais de 20 mil mensais (ricos), taxar os rendimentos de capital e rendimentos e retirar a isenção do imposto de renda sobre as letras de crédito do agronegócio e do crédito imobiliário.
Na ausência de perspectiva de ter caixa para pagar mais juros da dívida pública para os rentistas, Temer propôs taxar parte dos rentistas, inclusive políticos. É uma contradição que demonstra a situação política da economia política rentista. Como continuar pagando juros aos rentistas? Taxar parte dos rentistas?! Pickety aplaudiria, aludindo a necessidade de taxação sobre o capital e das grandes rendas como forma de diminuição de desigualdade.
Mas a mídia, os políticos e a burguesia rentista não aplaudiram. A chiadeira da mídia e dos principais representantes dos rentistas fez Temer balbuciar no final do dia um ensaio de recuo. O interessante de se notar na chiadeira é que propositadamente mais se confundiu do que se explicou, dando a impressão que o aumento do imposto seria generalizado. Mídia monopolizada é para isso.
O fato é que a contradição está dada. Como continuar pagando os atuais juros da dívida pública para os rentistas?
A solução pode ser por novas alíquotas de imposto e fim de isenções para os andar de cima, na lógica de entregar os anéis para que os dedos sejam preservados.
Se os movimentos populares tivessem força e programa, seria hora de exigir nas ruas a auditoria da dívida interna. Saber o que pagamos, quanto pagamos e para quem pagamos com os impostos majoritariamente regressivos, que faz com que pobres paguem mais do que os ricos.
Mas como é difícil imaginar Temer se indispor com a sua base (mercado e congresso), e improvável que a esquerda tenha programa e meios de luta a curto prazo e médio prazo, eu apostaria em uma repactuação da base governista em torno da reforma da previdência, o que deixaria os movimentos populares com a seguinte tarefa:
- Defender a previdência depois de não ter conseguido defender a CLT ante a reforma trabalhista e diante da implosão da construção da Greve Geral em nome do espontaneísmo do Fora Temer e Diretas Já, e do entreguismo de parte do movimento sindical!
Mesmo com essa perspectiva defensiva, a tarefa é árdua e complexa, pois envolve um processo de reconstrução em um momento de desencanto e desalento pela política, inclusive dos movimentos populares.
Mas é preciso fazê-la.
Leonardo Sacramento é professor e Secretário-Geral da APROFERP (Associação dos Profissionais da Educação de Ribeirão Preto)
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