A Conferência da Habitação é o espaço onde deve acontecer as deliberações de trabalho e nortear a atuação do conselho. Nesta edição haverá somente a escolha dos novos conselheiros.
Será neste próximo sábado dia 26 de agosto às 13 horas no Cineclube Cauim, na rua São Sebastião nº 920, região central.
Os candidatos devem se inscrever até o dia 22 de agosto e protocolar os documentos junto à Secretaria Municipal da Casa Civil, na sala 9 do Palácio Rio Branco, com atendimento nos dias úteis, sempre das 9 às 16 horas.
O Conselho de Moradia tem como atribuição garantir a efetivação das políticas públicas, fomentar e apoiar os espaços democráticos de participação para elaboração, fiscalização e deliberação das políticas habitacionais no município.
Garantir a representação dos segmentos que atuam na questão habitacional junto ao poder público nos remete ao verdadeiro sentido democrático e da participação social.
De qualquer forma é imprescindível a participação e a indicação de cada segmento com representantes que possam atuar com autonomia e consciência dos desafios que representam os problemas habitacionais, produzindo diagnósticos, fomentando discussões e reflexões que possam levar a soluções pactuadas entre poder público e sociedade civil.
Hoje fazem parte os seguintes seguimentos e conselheiros:
Movimentos Populares por Moradia
3 titulares
Carla Roberta Sitta
Maria Rita dos Santos
Deivid Pablo Alves
3 suplentes
Adriana Aparecida Braga
Adriano Luis de Paula
Marcelo Baptista dos Santos
Associações de Bairro
3 titulares
Wagner de Jesus Mellini
Maria Rosa Villen de Brito Moraes
Sidnei Eduardo Crassi
3 suplentes
Ausência de Candidatos
Entidades Religiosas
1 titular
Joel Nascimento Ludovico Romualdo
1 Suplente
Paulo Sergio Honório
Entidades Sindicais de Trabalhadores
1 titular
Iole Almança de Moraes
1 Suplente
Jordana Drez Cintra
Entidades Sindicais Patronal
1 titular
Ausência de Candidato
1 Suplente
Ausência de Candidato
Entidades Acadêmicas
1 titular
Ana Claudia Mauer dos Santos
1 Suplente
Tercia de Almeida Oliveira
Entidades Profissionais
1 titular
Flavio dos Reis Oliveira
1 Suplente
Ausência de Candidato
Veja aqui algumas propostas apresentadas na última Conferência e ainda precisam ser discutidas no Conselho de Moradia:
- Identificação e destinação por doação ou venda por preço compatível ao Programa MCMV – Faixa 1 de áreas urbanas de propriedade do município ou da Cohab por meio de chamamento público para a seleção de entidades organizadoras (associações e cooperativas) habilitadas no Ministério das Cidades para execução de projetos habitacionais através do Fundo de Desenvolvimento Social.
- Apoio aos movimentos em busca de moradias.
- Criação da Secretaria Municipal de Habitação.
- Destinar 1% das casas dos programas de HIS à mulheres vítimas de violência doméstica, que não estejam com os agressores.
- Acompanhamento pós-ocupação das unidades habitacionais para fiscalizar situações de venda, aluguel e ocupação.
- Formar comissão de moradores (assistidos por profissionais) para acompanhamento de obras de construção de unidades habitacionais.
- Estudar a utilização de construções abandonadas ou subutilizadas com potencial para habitação.
- Análise de banco de terras públicas.
- Fazer cumprir a Lei Municipal de Assistência Técnica.
- Que todos os empreendimentos de HIS possuam em suas proximidades infraestrutura adequada, tais como: creches, cras, transporte público, saúde, lazer, segurança, educação, restaurante bom prato, equipamentos mínimos para as melhorias à população, com corresponsabilidade entre União, Estado e Município e melhor localização para a construção das unidades habitacionais destinadas a pessoas idosas com infraestrutura e acessibilidade.
- Levantamento de espaços vazios do município para serem destinados a HIS.
- Implantação e implementação pelo poder público de políticas de regularização fundiária em assentamentos informais e ocupações irregulares, com regularização e destinações destas áreas aos moradores e em casos de impossibilidade legal o atendimento destas famílias nos projetos habitacionais desenvolvidos pelo município conforme prevê o item 3 alínea 3.2 da Portaria 412 de 7/08/2015 do Ministério das Cidades.
- Atualização do PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social.
A participação de todos os agentes envolvidos da questão habitacional é de fundamental importância.
Somente com um conselho forte e verdadeiramente engajado poderemos atuar na defesa dos interesses das comunidades mais frágeis diante do poder público.
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