Movimento de Moradia exige cumprimento de acordo de 320 apartamentos no Dutra!

Foto Paulo Honório

Projeto pronto para iniciar as obras, mas o governo não libera!

Desde 2017, à custa de muito trabalho, o Movimento Livre avançou em vários aspectos em relação aos 320 apartamentos do projeto “Kelly Cristina Uemura”.

Conseguimos a habilitação da Entidade Organizadora no Ministério das Cidades, o projeto recebeu a viabilidade da Caixa Econômica Federal e em 27 de fevereiro de 2018 foi publicado a seleção pelo Ministério das Cidades.

Neste período, conseguimos cumprir todas as necessidades burocráticas imposta pelo processo de aprovação no município, na Caixa Econômica e no Ministério das Cidades.

O Governo Federal simplesmente descumpriu todos os compromissos estabelecidos com os projetos do Fundo de Desenvolvimento Social FDS - Entidades. Nenhum projeto nesta categoria foi aprovado no país e não houve justificativa oficial para este cancelamento.

A única posição extra oficial é que será lançado uma portaria com sistema de contratações chamado "Balcão”. Este sistema daria a Caixa Econômica Federal a possibilidade de analisar os projetos e estando apto enviaria ao Ministério para contratação.

Ocorre que esta publicação ainda não saiu e não temos conhecimento do real teor e procedimento que temos que seguir.

Estamos em sintonia com o Governo Municipal através do presidente da COHAB Nilson Baroni e com o Secretário do Planejamento Edson Ortega. Ambos estão acompanhado toda tramitação do projeto no âmbito Municipal e na Caixa Econômica, e cientes das necessidades que cabem à prefeitura: Executar a Infraestrutura externa ao empreendimento e negociar parceria com o Governo do Estado no Programa Casa Paulista para complementação financeira conforme exigência da Caixa Econômica.

O grave momento social que vivemos exige de todos os agentes sociais um grande esforço para produzir alternativas que possam amenizar a angústia da população mais carente. O Movimento de Moradia, ao contrário do que se tem propagado, tem dado demonstração de paciência, organização e responsabilidade, mas o governo federal insiste em descumprir os acordos e regras que ele mesmo propõe.

A falta de moradia em nossa cidade é a cada dia mais grave. Todos os dias nascem novas favelas e hoje os moradores de rua já estão por toda a cidade.

Este projeto está pronto para o início da obra e vai atender 320 famílias, mais de 1.000 cidadãos de nossa cidade. Mais que isso, poderá trazer esperança para milhares de famílias que aguardam uma nova oportunidade de fazer parte de um projeto de habitação social.

Não vamos desistir! Trilhamos um longo caminho até aqui e chegar ao destino é nosso objetivo.  O governo terá que cumprir com sua obrigação e contratar este projeto que, à custa de muita luta do movimento, elaborou todos os projetos necessários para contratação.

Nós do Movimento Livre e do GAHRP não aceitaremos mais um calote do governo. Vamos a partir de junho, intensificar nosso movimento com mais famílias e faremos assembleias em praça pública se for necessário enquanto o governo não cumprir a parte que é sua obrigação.

Segue aqui alguns documentos aprovados que já estão devidamente protocolados na Caixa.

*Projetos de infraestrutura:*

• ·         Urbanístico
• ·         Terraplanagem
• ·         Rede de drenagem
• ·         Rede de água
• ·         Rede de esgoto
• ·         Rede de iluminação pública
• ·         Paisagismo
• ·         Ambiental

*Da parte dos edifícios:*

• ·         Projetos de implantação
• ·         Fundação
• ·         Estrutural
• ·         Instalações hidráulicas
• ·         Instalações sanitárias e pluviais
• ·         Instalações elétricas
• ·         Instalações de prevenção e combate a incêndios
• ·         Centro comunitário
• ·         Guarita
• ·         Sondagens
• ·         Parecer geotécnico
• ·         Memoriais descritivos das obras e orçamentos

*Da parte social e entidade:*

• ·         Listagem de associados
• ·         Dossiê com pastas de documentação das famílias
• ·         Atas de assembleias
• ·         CNPJ, CND e documentos da Entidade Organizadora e seus dirigentes
• ·         Projeto Técnico Social
• ·         Composição de Comissão de Obras CAO
• ·         Composição da Comissão de Representante CRE
• ·         Habilitação da E.O. no Ministério das Cidades

*Da área:*

• ·         Pagamento de IPTU
• ·         Alvará
• ·         Opção de compra
• ·         Matriculas Individualizadas
• ·         Escritura Pública
• ·         Desdobro
• ·         Solicitação de parecer da CETESB
• ·         Seleção do projeto através da Portaria do Ministério das Cidades nº 162 de 27 de Fevereiro de 2018
• ·       Viabilidade do GAP Grupo de Análise de Projetos Especiais PMRP processo 2014 041 708 3 de 18 de fevereiro de 2018.