O blog O Calçadão publica toda semana o resumo comentado das principais notícias da cidade.
1. ONG's de olho na "Baixada": Na última quarta-feira, 21/02, ocorreu na sede do Ministério Público de RP uma reunião entre o Promotor de Justiça Wanderley Trindade e dezenas de entidades que atuam em defesa dos direitos da população LGBT e também da população em situação de moradora de rua. Segundo as ONG's Vitória Régia e Arco Íris, a inciativa da Prefeitura, mediada pela Promotoria, de discutir projetos de inclusão e proteção para a população LGBT, moradores de rua e, também, para as profissionais do sexo na região central conhecida como "Baixada" é muito boa, mas precisa ser realista e objetiva.
É realmente muito preocupante a situação das populações socialmente fragilizadas em Ribeirão Preto. Todos os movimentos sociais, lideranças e entidades da sociedade civil devem estar atentos para a construção e execução de uma correta e necessária política de defesa dos direitos humanos em nossa cidade. Relatos de violência contra moradores de rua e LGBT's não podem mais ser tratados com desdém. Problemas sociais se resolvem com políticas sociais.
2. Comida sem veneno: Essa semana o MST lançou a possibilidade da aquisição de produtos da reforma agrária, produzidos pela técnica da agrofloresta, sem agrotóxicos, via whatsapp. Os pedidos podem ser feitos pelo número 16 993227879 e os produtos retirados aos sábados pela manhã na Avenida Santa Luzia 120, Jardim Sumaré, onde, semanalmente, funciona uma mini-feira da reforma agrária.
É com muita tristeza que recebemos a notícia de que o Incra suspendeu o diálogo com o MST, na esteira da intenção do atual governo de considerar o movimento um grupo terrorista. Um governo deve ser sempre aberto ao diálogo, pois só a paz e o diálogo constroem. Ao levar alimentos sem veneno para a mesa das pessoas, o MST mostra que defende a vida.
3. PPP do Bosque em discussão: A Promotoria Estadual do Patrimônio Público tem questionado a Prefeitura de Ribeirão Preto sobre a proposta de Parceria Público-Privada do Bosque Municipal e Zoológico Fábio Barreto. A Promotoria reage à solicitação do Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) junto ao GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) que é o braço ambiental da Promotoria Estadual. O Condema alega que não foi ouvido antes do lançamento dos estudos de viabilidade para a PPP e que o Morro de São Bento, uma Área de Preservação Ambiental (APA)não está incluída. O projeto da PPP do Bosque pode incluir cobrança de ingresso aos visitantes.
As prefeituras estão em crise Brasil a fora, isso é um fato. Mas, ao invés de atacar o problema, que é a total submissão do Brasil aos interesses do sistema financeiro rentista que abocanha 45% dos orçamentos públicos, o Brasil permanece insistindo na receita neoliberal como remédio para a doença que ele mesmo causou. A PPP do Bosque é mais um desses projetos privatistas que não resolvem nada. Aliás, a questão dos parques públicos, das praças e das áreas verdes de Ribeirão Preto é grave e caótica há bastante tempo. Somente com um novo projeto de gestão, mais progressista e democrático, pode mudar a atual situação de penúria ambiental da cidade.
4. Poder de Polícia/Falta de Polícia: A Guarda Civil Municipal quer mudar de nome e colocar a palavra "polícia" na sua identificação. Projeto neste sentido já corre na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto. Segundo seus defensores, a palavra "polícia" confere mais respeito e identificação imediata do cidadão com relação aos "policiais". Ao mesmo tempo, levantamento da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo revela que na região de Ribeirão Preto há um déficit de 811 policiais civis (delegados, escrivães, investigadores, agentes e carcereiros). Só na cidade de Ribeirão Preto o déficit é de 110 policiais civis.
Os sinais dos nossos tempos. Vivemos um período onde a repressão e a ostentação do poder de fogo das polícias militarizadas está em alta. Há até um projeto proposto pelo atual ministro da Justiça, o ex-juiz Moro, que abre brechas legais para uma atuação ainda mais ostensiva das forças policiais Brasil a fora. Por outro lado, o setor de inteligência, de investigação e de relação com a sociedade dentro de uma perspectiva de direitos humanos, que é o papel da polícia judiciária, ou seja, a polícia civil, está em penúria há anos. Sem uma investigação correta, sem um inquérito bem feito, com levantamento de provas e diligências, e sem uma atuação mais próxima dos delegados de polícia nos atos policiais do dia a dia há um grande risco de aumento da violência policial no Brasil, atingindo duramente, como sempre, as camadas mais pobres da sociedade e aumentando a impunibilidade das camadas mais ricas.
5. O Centro Administrativo do Nogueira: Essa semana houve, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, em Ribeirão Preto, a cerimônia de premiação dos projetos vencedores do concurso para o Centro Administrativo do Prefeito Duarte Nogueira. Já há área, na região onde se encontra as terras da Fundação Sinhá Junqueira (Educandário), na avenida Paschoal Innecchi, cujo projeto de doação está em tramitação na Câmara, e já há a venda de 45 terrenos da Prefeitura para financiar o projeto.
A gestão Duarte Nogueira, o filho, não tem marca. Não é uma gestão social ou ambiental. Não é uma gestão desenvolvimentista. Não é uma gestão reformista. A estrutura administrativa é totalmente centralizada e burocratizada, inadequada para uma cidade de quase 800 mil habitantes. A marca desejada por Nogueira parece ser o "Centro Administrativo". Em tese, um centro administrativo é bom, tanto do ponto de vista de gestão quanto de contenção de gastos da máquina pública. Mas, convenhamos, ter esse projeto como prioridade, inclusive vendendo patrimônio público para financiá-lo, na atual situação da cidade, é um erro. Quais serão os projetos e investimentos a serem feitos com a economia que virá com o "Centro Administrativo"? Há um projeto de descentralização administrativa, absolutamente necessário, acoplado ao projeto do "Centro"? Em pouco mais de 2 anos de mandato Nogueira permanece sem dizer a que veio.
6. O "Gato" está dando cria: A CPFL informou essa semana que o número de ligações clandestinas na rede de energia elétrica, o famoso "gato", cresceu 30% em 2018 com relação a 2017, ultrapassando 10 mil casos na cidade e região de Ribeirão Preto. Para a concessionária do serviço público, esse aumento nas ligações clandestinas prejudica o fornecimento de energia para toda a população.
O aumento no número de 'gatos' está diretamente relacionado à crise econômica e social vivida pelo Brasil e na qual Ribeirão Preto também está mergulhada, tanto pela situação nacional quanto pelas incapacidades da administração local. A renda é menor, o desemprego é maior, o déficit de moradia é crescente, os programas sociais insuficientes e a conta de luz é cara. E os 'gatos' na energia, assim como os 'gatos' na rede de água, não são privilégios dos mais pobres, que o fazem, muitas vezes, por sobrevivência, mas é também uma realidade dos mais ricos, mas pouco fiscalizada.
7. Transerp presta esclarecimentos na Câmara: O Superintendente da Transerp vai ter de prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores na próxima terça dia 26/2. Os vereadores querem saber porque a Transerp está passando para a concessionária a responsabilidade de controlar o sistema de bilhetagem que deveria ser, por contrato, responsabilidade do Poder Público. Uma CPI do transporte coletivo foi realizada e encerrada em 2018. A investigação apontou uma série de irregularidades na execução do contrato entre a Prefeitura e o Consórcio Pró Urbano e também sobre a atuação da Transerp como órgão fiscalizador.
O transporte coletivo em Ribeirão Preto foi desmontado em 1999 na administração do falecido Prefeito Roberto Jábali, do PSDB. Lá se acabou com os trólebus e com o sistema de terminais. Ali se entregou as melhores linhas e todo o sistema para o controle das empresas privadas. De lá para cá o transporte coletivo de Ribeirão preto permanece muito ruim e incapaz de atrair as pessoas, exceto as mais pobres. O trânsito ribeirãopretano permanece tão ruim quanto pois as pessoas evitam ao máximo o transporte coletivo. Enquanto permanecer sob controle privado, será ruim assim. Até quando uma cidade do tamanho de Ribeirão Preto vai continuar a ter um único modal de transporte? Até quando o Poder Público vai lavar as mãos sobre a sua responsabilidade de atuar mais diretamente nesse setor?
8. 10a Conferência Municipal da Saúde: estão acontecendo as pré-conferências da saúde nas regiões da cidade. Esse fim de semana ocorreu uma na zona norte. Segundo este blog levantou, a participação da sociedade civil está sendo pequena. Este blog vai divulgar semanalmente as informações da conferência.
É cada vez mais importante a participação popular nesse debate, principalmente para defender o SUS contra as ameaças de privatização da saúde. Outra questão importante é discutir o sistema de saúde de Ribeirão Preto, cobrar a abertura das duas novas UPA's e também a solução para a demora de meses nos exames de imagem e atendimento de especialidades médicas.
O resumo da semana é uma produção da equipe do Blog O Calçadão
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