MST realiza ato no Fórum e exige a adjudicação da Fazenda Martinópolis

MST exige o desfecho da adjudicação da Fazenda Martinópolis. A Usina União deve mais de R$350 milhões ao Estado.

Fotos: Filipe Peres

Na tarde desta quinta-feira (28), as famílias Sem Terra do Acampamento Alexandra Kollontai, simultaneamente à reunião entre a juíza Dr. Lucilene de Melo, a Procuradoria do Estado e a Usina União, realizaram um ato em frente ao Fórum, em Ribeirão Preto (SP), local da reunião . A atividade ocorreu para exigir que a adjudicação da Fazenda Martinópolis, realizada por ordem do governo do Estado em 2015 para fins de reforma agrária, seja cumprida.

Com mais de 30 anos de execução fiscal, a Usina Martinópolis teve a terra adjudicada devido a uma dívida milionária por sonegação de imposto – ICMS. Há mais de 10 anos que as famílias aguardam por esta decisão para que possam construir sua vida em comunidade, podendo plantar alimentos saudáveis e viver no campo. 

Sem a execução fiscal da terra, as famílias ficam impedidas de acessar programas de apoio à Reforma Agrária, vivendo em condições precárias e sujeitas a todo tipo de inseguranças, tal como alimentar, educacional, ambiental, habitacional entre outras.

Mais de 200 famílias estão faz 11 anos esperando uma decisão favorável aos acampados.

O desfecho do processo de execução fiscal, assim como o processo de adjudicação da Fazenda Martinópolis resultará no assentamento dessas famílias, possibilitando o acesso destas famílias às políticas públicas da Reforma Agrária e a consequente produção de condição dignas de existência. 

As famílias acampadas não desistirão de construir o assentamento e cultivar agroecologia no local. Elas exigem uma decisão imediata pela juíza Dr. Lucilene Aparecida Canella de Melo. 

Coletivo de Comunicação MST/RP

O processo referente a adjudicação da Fazenda Martinópolis, sobre as dívidas da Usina União data de 1989.