Neoliberais e reacionários ameaçam a Constituição de 1988

Ilustração Panthermedia.net

A fala, corretamente classificada como apavorante pelo Tijolaço, do ministro-presidente do STF mostra que a nossa democracia e o Estado de Bem-Estar Social desenhado pelo constituinte de 1988 estão sob risco iminente.

É bom lembrar que Tofoli, sob assessoramento de um militar, já havia há pouco definido que o golpe de 1964, que instalou uma ditadura no país, não passou de um "movimento".

O que vivemos é grave e triste.

Uma aliança entre neoliberais e reacionários aponta seus canhões para a "Constituição Cidadã" após 30 anos de sua publicação.

Os neoliberais não suportam a existência do conjunto Seguridade Social, SUS e sistema de educação pública. Além de artigos que estabelecem mínimos constitucionais para investimentos, pelos entes federados, em saúde e educação.

O atual ministro da economia, Paulo Guedes, se refere à constituição de 1988 como "um documento escrito há 30 anos" e que, de fato, tem obstáculos ao avanço neoliberal, privatista e redutor do Estado como instrumento político e de planejamento/regulação social e econômico.

Desde 2016, com a ascensão neoliberal a partir do impeachment de Dilma, e com o plano 'ponte para o futuro', tentam entregar a previdência pública aos bancos e acabar com os mínimos constitucionais para destinar o orçamento do SUS e da educação pública também para o controle dos bancos. Paulo Guedes diz isso abertamente na mídia.

Mas não para por aí.

Em 2018 os reacionários chegaram ao poder pelo voto. Dentre outras iniciativas que buscam reduzir a agenda de liberdade e diversidade da democracia, buscam, ordenadamente, reconstruir a narrativa histórica sobre 1964 e a ditadura que se seguiu. Por trás desse movimento está a negação dos valores contidos na Carta de 1988, principalmente o seu arcabouço de garantias individuais e coletivas e a defesa de direitos humanos.

"Direitos humanos para humanos direitos" é uma frase dita pelos reacionários e que guarda em si uma ameaça: aqueles que não se enquadrarem na classificação de momento para "humanos direitos" estarão em maus lençóis. 

Hoje, passam a impressão que os 'humanos não direitos' são os criminosos da periferia, ameaçados de enquadramento sumário pela atual proposta do ex-juiz e atual ministro. Mas, e amanhã? 'Humanos não direitos' pode ganhar conotação política? A história mostra que sim.

O cenário desenhado pela aliança entre neoliberais e reacionários é de exclusão e repressão. E, infelizmente, ganha eco na voz do ministro presidente do STF e sua proposta obscura de "enxugar a Constituição" via um acordo entre instituições do judiciário, legislativo e executivo.

Não se pode deixar de lembrar que na recente última campanha presidencial o general reformado que hoje responde como vice-Presidente fez proposta parecida: uma Constituição escrita por "notáveis" que substituiria a cidadã e inclusiva Constituição de 1988.

Vivemos um momento em que forças políticas e agregadas representam uma negação e rejeição ao pacto constitucional que repôs a democracia no Brasil após 1985, tanto ao seu conteúdo de direitos humanos quanto ao seu conteúdo social democrata.

O movimento em defesa da democracia e da Constituição de 1988, mesmo dentro dos partidos de esquerda, ainda está tímido diante de tão claras ameaças.

Blog O Calçadão