Vereadores são cobrados pelos servidores sobre o trâmite ilegal do Plano Municipal de Educação

Servidora municipal cobra dos vereadores presentes o trâmite legal, a participação do Conselho Municipal de Educação na elaboração do projeto.

Fotos: Filipe Peres

A servidora municipal Sarah Cangussú cobrou os vereadores na escada do Palácio Rio Branco durante o ato de greve nesta segunda-feira (15). Ela quis saber como está a implementação do PME democrático construído pela sociedade civil, em audiências públicas no ano de 2015.

O vereador Isaac Antunes (PR/SP), Presidente da CCJ da Câmara Municipal, após o questionamento, admitiu a necessidade de haver um consenso: "É lógico que precisa haver um consenso na Comissão de Justiça, composta pelo vereador Vila Abranches, por mim e por outros três vereadores, mas a discussão é longa"

Presidente da CCJ da Câmara Municipal, o vereador Isaac Antunes (PR) admitiu que o trâmite para a implementação do PME foi modificado.

Sem citar a exclusão do Conselho Municipal de Educação, em um segundo momento, o vereador do PR admitiu que houve uma mudança na tramitação da discussão do PME: "Nós mudamos a tramitação. O Plano entrou como um projeto de lei para ser votado em 45 dias. Nós mudamos ele para codificação, então ele vai tramitar por mais 60 dias. Tudo isso para ter uma dilação de prazo para ouvir mais e entender mais, haja visto que - vocês sabem melhor que eu - o Plano passa de 300 laudas".

Após ouvir as declarações de Isaac Antunes, Márcio Silva, Presidente do Conselho Municipal de Educação disse que não poderia deixar de falar em relação ao Plano e alertou os presentes dizendo que "O que está acontecendo aqui é retórica. [...] Quando o vereador Isaac Antunes vem aqui, se coloca favorável ao Conselho Municipal de Educação, ele pode, simplesmente, emitir um parecer contrário à tramitação do plano e barra. Qualquer vereador pode entrar com um mandado de segurança e trava. Então, essa conversa, essa retórica de que apoiamos, estamos com vocês, isso está no discurso, precisamos de ação", encerrou.

Presidente do Conselho Municipal de Educação, Márcio Silva cobrou mais ação efetiva dos vereadores em relação a apoiar a participação do CME na elaboração do novo Plano Municipal de Educação.

Amanhã, os servidores se reunirão na Câmara Municipal às 15:00 para dialogarem com os vereadores uma possível saída para a greve.

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