Em Reunião da Comissão Permanente de Educação, governo se justifica muito mas não apresenta soluções aos servidores

Representantes do governo Nogueira foram enquadrados pelos servidores e lideranças, ontem (30), em reunião da Comissão Permanente de Educação.

Fotos: Filipe Peres

As falas da mesa

"A gente não quer ouvir: está em licitação, está em licitação, está em licitação". A frase do Presidente da Comissão Permanente de Educação, Fabiano Guimarães (DEM), resumiu a oratória do governo de Duarte Nogueira nestre três anos de mandato e a recepção dos servidores/população a este discurso. Sem um cronograma de ações efetivas, ficou claro que a prefeitura está em licitação. Esta foi tônica da Reunião da Comissão Permanente de Educação, realizada nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal. Reunião que teve como temas principais a segurança predial, a segurança patrimonial e a falta de professores.

Composta pelos vereadores Luciano Mega (PDT), Fabiano Guimarães (DEM), João Batista (Progressistas), pelo Secretário de Governo/Educação, Alberto Macedo, e pelo Assistente do Secretário da Casa Civil, Antonio Daas Abboud, a mesa foi interrompida diversas vezes pelos servidores da educação, nas falas do representantes do poder executivo, por discordâncias entre o que estes discursavam e o que os educadores questionavam.

Alvo mais visado pelos servidores, Antonio Abboud foi interrompido diversas vezes pelos servidores 

Logo no início, o vereador Luciano Mega (PDT) deixou claro que a questão das seguranças predial e patrimonial "não dependem" da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois elas "não tem relação com a folha de pagamento". Segundo o vereador, estes problemas "são relativamente fáceis de resolver desde que se tenha vontade política", afirmou.

Mega também lamentou o fato de o PME que o governo de Duarte Nogueira tenta implementar não ter partido do Plano Municipal Democrático, elaborado em 2015: "Nós ficamos muito tristes com a discussão do nosso Plano de Educação, que não partiu do plano de 2015".

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Uma das bandeiras defendidas pelos servidores públicos durante a greve, sobre a questão da segurança, o vereador João Batista (Progressistas) reconheceu que quando uma escola é furtada, o prejuízo recai sobre o município, gerando um gasto que poderia ser investido em outras melhorias e prejudicando a escola. 

Secretário de Governo/Educação, Alberto José Macedo, quando questionado sobre o fato relacionado à segurança predial de todas as escolas estarem em más condições, se limitou a afirmar que "a gestão não recebeu 109 escolas em perfeitas condições".

Após três anos de governo psdbista, em relação à segurança dos locais, Macedo disse que "está em licitação" a compra de câmeras de segurança e alarmes para cada uma das escolas. 

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Vitória da greve, as denúncias dos servidores de que 92 escolas das 109 não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o Assistente do Secretário da Casa Civil, Antonio Abboud disse que este caso está em licitação. O assistente também afirmou que está em licitação a manutenção elétrica e em fase de homologação da licitação a questão da manutenção predial.

Questionado sobre a situação da EMEF Prof. Domingos Angerami interditada pelo Ministério Público, em 2018, por "risco iminente de incêndio", Antonio deixou claro aos presentes que outra escola não será concretizada antes de um prazo de 3 anos e foi mais longe: "O Ângerami não será reforma para ser escola. O prédio não tem condições de ser escola. Nós já recebemos um terreno e já iniciamos um processo (de licitação) para construir a escola. Vai demorar".

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Sobre a questão dos professores, Antonio Daas Abboud assumiu que há falta de professores (de acordo com o Conselho Municipal de Educação, em torno de 600) no município de Ribeirão Preto mas não garantiu a contratação de nenhum, pois, para ele, "o limite de resoponsabilidade fiscal está acima de 54%", conta que não bateu com o documento apresentado pelo Tribunal de Contas deo Estado, em dezembro de 2018, e denunciado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis durante a greve deste ano.

As perguntas da população

Márcio Silva, Presidente do Conselho Municipal de Educação, questionou sobre a atual elaboração do PME. Para ele, há uma intenção clara por parte do governo e da Secretaria Municipal da Educação em tentar desviar o foco em relação ao PME. E foi mais longe: Quando nós falamos de democracia, de participação, nós não podemos considerar o Conselho Municipal de Educação, que foi eleito e indicadorepresentantes de todos os órgãos e entidades voltados para a Educação e que, nas palavras do Secretário Adjunto (Antonio Abbud), não será considerado no debate. A primeira pergunta é: Por quê?"

O Presidente do CME ainda questionou os números apresentados pela SME sobre a falta de professores na escola e reiterado por Abboud: "Eu quero fazer um desafio público: Se o Conselho Municipal de Educação apontar aonde é que está faltando estes 600 professores, que nós estamos falando e os senhores não acreditam, se nós apontarmos, os senhores se comprometem a fazer o chamamento desses 600 professores?"

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Cristiano Floriano, Presidente da APROFERP, antes de perguntar à mesa, precisou esperar, como se estivesse em uma situação de explicação em sala de aula, que o Secretário Adjunto, Antonio Abboud, parasse de mexer no celular e prestasse atenção ao que ele estava falando. Em seguida, perguntou ao assistente de Secretário se, caso a prefeitura consiga mudar o Parecer do Tribunal de Contas do Estado e se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal, inviabilizando a contratação de qualquer professor, os alunos que não terão as aulas das disciplinas que lhes serão negadas até o fim do ano pelo município de Ribeirão Preto, atravessando-lhes o direito à educação, terão o seu ano suspenso, perderão o ano?

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Sebastião Oliveira, Presidente do Conselho do FUNDEB questionou o porquê de 40% do fundo não ser aplicado para a manutenção e reforma das escolas. Ele questionou, também, "como uma escola consegue fazer manutenção com, apenas, R$30.000,00 por ano?". Oliveira ainda chamou a atenção para a falta de critério aplicada para a distribuição da verba: "Como uma escola com 3.000 alunos recebe o mesmo que uma escola com 300?

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O último a falar foi Luis Antônio França, Presidente da Associação de Moradores do Complexo Ribeirão Verde. França começou a sua fala dizendo ao Secretário de Governo/Educação que não dava para aceitar que o executivo não sabia o que se passava SME. O Presidente da Associação de Moradores ainda denunciou a truculência dos psdbistas em relação aos servidores: "Vocês estão em confronto (com o servidores). Isso não vai virar nada", afirmou.

A liderança perguntou à mesa quando ficará pronta a escola substituta da EMEF Prof. Domingos Angerami, dizendo-lhes que a escola poderia ter tido outro desfrecho, caso a Associação tivesse sido recebida pelo governo quandoprocurou representantes do governo.

No final, quando questionado se resolveria a questão das salas de crianças de 3 a 4 anos, com até 40 crianças para uma professora, apenas, Toninho se negou a responder, fazendo com que o vereador e Presidente da Comissão Permanente de Educação encerrasse, ali, a reunião.

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Durante quase 90 minutos, sem colocar o PME na pauta, a Câmara discutiu questões relacionadas à segurança predial, furto nas esolas e déficit de professores

Secretário de Governo, Alberto Macedo mostrou-se irritadiço durante alguns momentos da reunião.

Luciano Mega (PDT) e Fabiano Guimarães (DEM) durante a reunião da Comissão Permanente de Educação.

O uso do celular durante a sessão foi uma constante de Toninho.

A sessão acabou abruptamente, sem Toninho responder as questões elaboradas por Luis Antonio França.