Em audiência pública sobre os impactos da Reforma da Previdência na vida das mulheres, dirigente do MST mostra as contradições do governo Bolsonaro referentes a proposta do governo federal

Governo Bolsonaro quer tirar todos os direitos das trabalhadoras e trabalhadores.

Foto: Filipe Augusto Peres

Instagram: filipeaugustoperes

Na manhã do sábado, 1, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, durante a audiência pública sobre “Os Impactos da Reforma da Previdência na Vida das Mulheres”, evento trazido a Ribeirão Preto pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT/SP), integrante da Subcomissão Permanente da Previdência Social, ligada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, a dirigente regional do MST, Nivalda J. Nascimento, relatou ao público presente as dificuldades que, atualmente, as mulheres do campo têm enfrentado durante o governo Bolsonaro.

Nivalda abriu a sua fala lamentando que poderia estar naquele espaço para contribuir na discussão para a distribuição das políticas públicas mas que “infelizmente, com esse governo miserável que aí está, nós estamos aqui para dizer não a essa proposta, a esse desmanche desse governo que veio para destruir até a Constituição, para tirar os direitos de todas as trabalhadoras e trabalhadores”. A dirigente regional lembrou que os direitos que estão sendo retirados foram conquistas de muitas lutas, de muito trabalho e mortes.

A integrante do MST lembrou que todo o ataque aos direitos civis e políticos da população iniciou-se no impedimento da ex-Presidenta Dilma Roussef (PT) e na prisão do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), ambas sem provas. A Presidenta da cooperativa “Mães da Terra” chamou a atenção que a situação das mulheres do campo, com a Reforma, é ainda mais precarizada do que a das companheiras urbanas e deu como exemplo os recentes ataques que o governo federal tem realizado ao setor da Educação: “Pensem em tudo isso que acontece e pensem o que acontece conosco no campo. Nós estamos distantes de tudo e cada dia que passa a situação fica pior para nós. Por exemplo, ninguém está tendo mais direitos à educação  mas nós estamos tendo escolas do campo fechadas”.

Nivalda (a esquerda) observa a fala de José Silvestre, geógrafo do DIEESE.

Nivalda também lembrou que o recurso para o campo, para o pequeno agricultor rural, está zerado. Desde o governo Temer que, já na época, cortou 99% da verba destinada à agricultura familiar, uma série de programas como o PAA, Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, Crédito Fundiário, obtenção de terras, apoio à organização econômica estão suspensos ou existem, apenas no papel, para o governo realizar campanha publicitária com a intenção de dizer que existe programa de apoio ao campo.

  A dirigente regional denunciou que, além das dificuldades inerentes à todas as mulheres, as mulheres do MST ainda sofrem perseguição política, são criminalizadas: “Nós temos muita dificuldade. Imagine o que vocês passam [...] as trabalhadoras, as mulheres na cidade. Agora, imaginem as mulheres no campo. E ainda somos criminalizadas pela nossa defesa. Porque nós defendemos um alimento de qualidade, defendemos a agroecologia, defendemos a agrofloresta, os alimentos sem veneno”. Nivalda ainda lembrou que a criminalização do movimento, de suas mulheres, já vem de longa data, devido às constantes lutas pela terra, por Reforma Agrária Popular, e pelas denúncias dos mais diversos âmbitos que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra realizaram e realizam: “... [...] por tudo isso que já vimos, somos criminalizados por termos essa bandeira, por defendermos essa causa a qual está ligada a nossa sobrevivência”.

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Entrando, especificamente, na Reforma da Previdência, a dirigente do MST lembrou que, antes da Reforma, as mulheres tinham o direito de se aposentar com 55 anos, desde que comprovassem 15 anos de trabalho: “... e logo veio o desmanche com a MP 871/2019, editada por esse governo golpista, retirar de sindicatos, de trabalhadores rurais a legitimidade de missão de comprovação da situação rural. Isso ataca os sindicatos rurais e, também, piora a burocracia para a aposentadoria”. Nivalda explicou aos presentes na Câmara que, antes da MP, a trabalhadora rural ia ao sindicato, levava as notas, as compras dos produtos agrícolas, das vendas, do talão de notas e o sindicato emitia uma nota reconhecendo-as como trabalhadoras rurais e questionou o público: “Ele deslegitimou o sindicato rural. Agora, você imagina que hoje, nós não temos uma assistência técnica que comprove que, realmente, estamos ali. São os documentos que o INSS pede para nós. Se nós formos à capital pedirmos uma certidão também não pode porque um técnico tem que vir nos visitar e fazer um levantamento da nossa produção. Nós também não temos isso”.

E questionou a forma como o governo Bolsonaro está realizando a Reforma: “Ontem eu estava ouvindo um debate que aconteceu na Câmara dos Deputados e uma deputada disse que se a Previdência não for realizada agora, que vai acabar o direito à Saúde, ao trabalho. Então é o direito, o salário da aposentadoria da mulher trabalhadora rural, da mulher trabalhadora negra, mulher índia, da quilombola, da professora que vai garantir a empresa funcionar? É esse salário que vai ser pago aos empresários. É esse dinheiro que vai ser retirado da mulher trabalhadora rural que vai garantir o direito à saúde? Foi na Constituição que nós garantimos o nosso direito à aposentadoria”.

No final, Nivalda reafirmou que a população brasileira não pode aceitar as medidas que estão sendo impostas pelo governo federal: “É por isso que estamos aqui hoje, para dizer não! Nós não aceitamos e não vamos baixar a nossa cabeça para esse governo miserável que está aí para fazer o desmanche do nosso país!”, finalizou.

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