Semanalmente o Blog O Calçadão publica um resumo comentado de notícias sobre o que de mais importante aconteceu em Ribeirão Preto.
1. 1500 participam da Greve Geral em Ribeirão Preto
O dia 14 de junho marcou a primeira greve geral contra medidas propostas pelo atual governo de extrema direita de Bolsonaro. A pauta principal da manifestação é a proposta de reforma da previdência feita pelo banqueiro Paulo Guedes e que, na prática, significa a privatização da previdência pública brasileira. A proposta atinge em cheio os trabalhadores que recebem até 3 salários mínimos e, particularmente, as mulheres. A greve geral foi chamada pelas principais centrais sindicais e em Ribeirão Preto o movimento contou com cerca de 1500 pessoas. O ato saiu da Câmara de Vereadores e percorreu as ruas do centro até o Palácio Rio Branco, sede da Prefeitura.
2. Governo neoliberal de extrema direita libera o FGTS para turbinar economia
14 milhões de desempregados, economia tecnicamente em recessão, inflação em alta pela alta do dólar, déficit fiscal em crescimento. Após todo esse legado deixado por 3 anos de neoliberalismo estrito, desde a posse de Michel Temer, e o projeto costurado com o PSDB chamado "Ponte para o Futuro", continuado pela nomeação do banqueiro Paulo Guedes para dirigir a economia, o atual governo decide lançar mão de uma das mais velhas e tradicionais receitas keynesianas: injetar dinheiro na economia através de ação do Estado. Com a liberação de acesso a contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o governo Bolsonaro pretende injetar 20 bilhões na economia do país, tentando reaquecer o mercado de comércio e serviços buscando preservar empregos e aumentar a arrecadação do poder público. Em Ribeirão Preto serão 67 milhões de reais a mais. Nada mais keynesiano do que um governo neoliberal em apuros.
3. O futuro do Centro de Ribeirão Preto
A "revitalização" do centro da cidade é uma proposta colocada desde 1990, quando se inaugurou o calçadão e se iniciou a reforma do Theatro Pedro II. O centro é guardião da história da cidade e é parte importante de sua economia baseada em comércio e serviços. Das 7 mil empresas da cidade, 980 se encontram no centro, gerando 5 mil empregos (Dados do SINCOVARP). A craição do calçadão central foi extremamente positiva para o centro. Mas ainda é fonte de reclamações por parte da ACIRP (Associação Comercial e Industrial). Sua última reforma durou de 2014 a 2019, custando 9 milhões de reais, mas ainda está aquém do necessário. Para muitos estudiosos, o centro precisa de ações estruturais de políticas urbanas: incentivar a moradia, aumentar a área do calçadão para outras ruas (inclusive na região da "Baixada"), coibir o tráfego de automóveis e ônibus no espaço central, desenvolver um projeto turístico/cultural no centro (nas praças centrais), valorizar o patrimônio histórico (inclusive os paralelepípedos) como os casarões ainda presentes na região (como o Palacete Camilo de Matos e outros). Para a ACIRP, a saída da Prefeitura do centro pode ser mais um fator de desprestígio da região, impactando a economia (a Prefeitura pretende mudar temporariamente para o antigo prédio da Caixa na rua Américo Brasiliense enquanto o Centro Administrativo no Jardim Independência não fica pronto).
4. Cresce o movimento pró-27 vereadores
Dentro e fora da Câmara de Vereadores cresce o movimento em defesa da manutenção do número atual de 27 vereadores. O argumento central, e defendido inclusive por este blog, é o da manutenção da representatividade política na cidade. A necessária contenção de custo da Câmara em nada tem a ver com a redução do número de vereadores, e consequentemente da representação política da população. É preciso reduzir custos, sim, mas não é possível aumentar ainda mais a influência do poder econômico na política. Reduzir vereadores significa tornar mais difícil a eleição de representantes da população vindos de setores não ligados ao poder econômico. Outra coisa importante é o sinal pedagógico para a população de que é através da política que os problemas devem ser resolvidos. Depreciar a política só nos leva ao caos democrático, com prejuízos enormes para as camada mais pobres da população.
5. O futuro do Lar Santana
A Câmara Municipal ouviu nessa semana o Secretário do Planejamento de RP sobre a ocupação pelo poder público do Lar Santana, prédio de 1948 e antigo orfanato dirigido pela Igreja Católica na cidade. Um patrimônio histórico localizado no histórico bairro da Vila Tibério. Foi ali que Madre Maurina foi presa pela ditadura em 1969. Desde 2015 a Prefeitura promete ocupar o Lar Santana com algum projeto: escola, centro de assistência social, sede da Secretaria da Saúde, mas nada até o momento. O Secretário alegou aos vereadores que a Prefeitura não tem dinheiro para alocar no prédio alguma função pública. A questão do Lar Santana reflete um problema do município em todas as regiões: a necessidade de valorizar o patrimônio dos bairros e de descentralizar a administração. Alegar falta de dinheiro não é algo admissível. É o mesmo argumento utilizado para a paralisação da entrega das UPA's Sumarezinho e Quintino. O Lar Santana, a Vila Tibério e a cidade de Ribeirão Preto merecem mais da atual administração.
6. O futuro da Nove de Julho
Tem gente influente na cidade que defende a retirada do canteiro central da avenida, o total asfaltamento (retirando a parte tombada de paralelepípedos desde 2008) e a abertura maior para o tráfico de automóveis e ônibus. De outro lado, tem gente estudiosa que pretende preservar esse cartão postal da cidade inaugurado pelo Prefeito João Rodrigues Guião em 1921. O segundo grupo enxerga a Nove de Julho como parte de um projeto maior de revitalização do centro, com menos tráfico de carros e ônibus e mais presença humana, inclusive em benefício do comércio e dos serviços presentes na avenida. O futuro da Nove de Julho passará pelo debate que será realizado em uma Comissão Especial de Estudos proposta na Câmara de Vereadores. Todos aqueles que defendem e sonham com uma cidade mais humana, sustentável, desenvolvida e inclusiva precisam ficar atentos a isso.
7. Prefeitura vai confiscar imóveis abandonados
Nada mais justo e necessário do que o poder público adotar medidas legais para coibir um dos grandes males dos centros urbanos: a especulação imobiliária. Ainda mais em uma cidade onde mais de 50 mil pessoas estão sob a condição de sem teto em mais de 100 núcleos de favelas e com um centro da cidade necessitado de moradores. A Prefeitura vai regulamentar legislação no sentido de confiscar imóveis com mais de 5 anos sem pagar IPTU e com "flagrante" abandono. Esperamos que esta medida correta esteja atrelada a um programa de moradia popular e social.
8. Lincoln Fernandes quer cobrar dívida dos bancos
O atual Presidente da Câmara de Vereadores e pré-candidato de Carlos Lupi (Presidente Nacional do PDT) a Prefeito de Ribeirão Preto, o vereador Lincoln Fernandes, quer aprovar CPI para investigar as dívidas dos bancos com o município. Os bancos são os maiores devedores para com os cofres públicos municipais com um total de 192 milhões de reais. Os problemas com o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), principal imposto municipal, já perduram por 18 anos. A questão é o debate em torno do "domicílio fiscal" onde a cobrança sobre movimentações de cartões de crédito e leasing se faz nos municípios sede de empresas e não no município onde houve a transação econômica. Em 2017 o Congresso Nacional aprovou o fim do "domicílio fiscal" mas a FEBRABAN entrou no STF com ação de inconstitucionalidade. Esse debate acende de novo a necessidade premente da reforma tributária, mais necessária do que qualquer reforma da previdência.
9. Regularização fundiária urbana: Monte Alegre e Jardim Progresso em festa
Essa semana a Prefeitura de Ribeirão Preto e o governo do Estado entregaram títulos de propriedade a moradores das antigas favelas do Monte Alegre (1977) e do Jardim Progresso (1996). As duas áreas se tornaram parte dos bairros a partir de programas de regularização fundiária urbana autorizados pelo Estatuto da Cidade (2001). A regularização e a urbanização das áreas contou também com recursos do governo federal, entre 2003 e 2010. Ribeirão Preto precisa de mais políticas públicas nesse sentido, integrando, na medida do possível, ocupações urbanas irregulares aos bairros, gerando cidadania e integração de comunidades. Áreas de interesse social passíveis dessas ações devem constar do Plano Diretor, daí a importância desse debate na sociedade e a pressão exercida pelo poder econômico que, muitas vezes, emperra o andamento correto desta legislação de extrema importância para o futuro da cidade.
10. PAC Mobilidade Urbana injetará 142 milhões na cidade
Em 2013 o governo federal aprovou um projeto de mobilidade urbana para Ribeirão Preto. Parte das obras listadas estão sendo encaminhadas agora em 2019. Três pontes sobre o córrego Retiro Saudoso, na Avenida Francisco Junqueira e a duplicação da Avenida Antônia Mugnato Marincek, no Ribeirão Verde, já foram ou serão entregues em breve. E estão por vir um viaduto no cruzamento das avenidas Brasil e Mogiana, corredores de ônibus nas avenidas D. Pedro, Saudade e na rua São Paulo e ciclovias. Claro que é uma boa notícia, mas este blog vem pontuando há algum tempo que isso não vai alterar a característica da mobilidade urbana da cidade: elevado uso do automóvel conduzindo uma só pessoa e uso de ônibus circulares movidos a diesel. Ribeirão precisa de uma transformação em sua mobilidade urbana, com uma política de desenvolvimento regional (gerando empregos próximos das residências nos bairros) e um transporte público multi-modal, com ligação bairro a bairro com veículos menores e ligações entre regiões e centro com um modal mais econômico e ambientalmente sustentável. A Ribeirão do futuro ainda está por ser idealizada e construída.
O resumo da semana é uma produção da equipe do blog O Calçadão
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