1. Transporte coletivo na mira
Essa semana o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares o processo licitatório e o contrato da Pró-Urbano (consórcio formado pelas empresas Rápido D'oeste, Transcorp e Turp) feito em 2012 e com validade até 2032. Segundo o TCE há irregularidades no planejamento do número de usuários atendidos, nas novas linhas a serem implementadas e na compra de novos veículos). A ex-Prefeita e o Superintendente da Transerp à época foram multados. É mais um problema no caro, ineficiente e ruim transporte coletivo da cidade. Um sistema feito com base em ônibus circulares (passando pelo centro e em terminais de ônibus de grande porte) movidos a diesel e capazes de transportar apenas 22% da população. E há um indicativo de aumento de tarifa para este próximo mês de julho (lembrando que no ano passado o aumento de tarifa de 3,95 para 4,20 suscitou uma batalha na Justiça). E, para piorar, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que obriga transparência nos números do cálculo da tarifa, mas o projeto foi vetado pelo Prefeito Nogueira. É mais uma batalha judicial à vista.
2. Daerp 50 anos e a privatização do saneamento
O Daerp é de fundamental importância para Ribeirão Preto. Criada em 1969, a autarquia é a responsável pelo abastecimento de água e pela rede de esgoto da cidade. Já foi também, e pode voltar a ser (a partir da crise do lixo que se insinua) a responsável pela coleta e transbordo do lixo na cidade. Foi através do DAERP, e do investimento público, que Ribeirão Preto chegou à atual posição de 7ª colocada no Estado e 8ª no Brasil em termos de abastecimento de água e rede de esgoto. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento, Ribeirão Preto tem, em 2019, 100% de água encanada, 99,5% de esgoto coletado por encanamento, 100% de tratamento do esgoto coletado e 99% de coleta e transbordo de lixo a aterro sanitário. Muito desse sucesso em termos de saneamento e de política preventiva de saúde pública é de responsabilidade do DAERP e do investimento público. Aliás, dos top 10 de municípios no Brasil, 8 são paulistas e todos têm no investimento público a base para a implantação do saneamento básico. Mas a realidade brasileira é dramática, apenas 50% das residências têm rede de esgoto e os números mostram que só os investimentos públicos conseguem chegar nas localidades onde o baixo retorno do capital investido não atrai a iniciativa privada (a ONU informa que, no mundo, 2 bilhões não tem acesso ao saneamento). E o cenário tende a piorar com o indicativo atual de privatização total do saneamento com a retirada do Estado da política de financiamento. A Política Nacional de Saneamento Básico (de 2007) prevê o fortalecimento do financiamento público, inclusive através de taxas de saneamento municipais. Mas esse cenário está descartado por hora a partir do avanço neoliberal desde 2016. A sociedade ribeirão-pretana precisa acompanhar de perto este cenário que coloca, sim, o Daerp na mira da privatização.
3. Nove de Julho em perigo
Esta semana foi aprovada na Câmara de Vereadores a instalação de uma CEE (Comissão Especial de Estudos) para analisar "possíveis alternativas para o transporte de veículos na Nove de Julho". Isso é um perigo, pois Ribeirão Preto é uma cidade construída para e pelo automóvel (conduzindo apenas o motorista) e para a passagem dos pesados ônibus circulares a diesel. Ribeirão Preto é uma cidade refém desse destino e muitas de suas "cabeças pensantes", também. É o retrocesso travestido de progresso que ameaça a Nove de Julho, um cartão-postal da cidade construída em 1922 e tombada pelo patrimônio histórico desde 2008. Há propostas de retirada do canteiro central, asfaltamento do trecho de paralelepípedo e abertura para a passagem dos veículos. É preciso que a sociedade civil acompanhe de peto esta CEE nos 120 dias de sua vigência e que seja defendido que a avenida se integre em um urgente e fundamental projeto de revitalização do centro, incentivando o transporte coletivo de baixo impacto e os pedestres, o que vai melhorar o acesso das pessoas e, consequentemente, o resultado do comércio. Vamos defender um progresso de verdade, humanizado, inclusivo e sustentável. O centro, a nove de Julho e Ribeirão Preto merecem.
4. Conselho de Meio Ambiente vai analisar PPP do Bosque
A Prefeitura de Ribeirão Preto quer repassar o gerenciamento do Bosque Municipal Fábio Barreto para a iniciativa privada. O Prefeito lançou o projeto de Parceria Público-Privada em outubro do ano passado. O Bosque recebe 25 mil visitantes por mês e o projeto de PPP prevê cobrança de ingresso para a visitação pública. Só não avançou ainda porque o Ministério Público Estadual atuou para aprofundar o debate e incluir o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) na história. O problema é que o Bosque fica em uma área bem maior, a área de preservação permanente do Morro de São Bento. E toda essa área, segundo o MPE, deveria estar contida no projeto da PPP. Com a entrada do COMDEMA nos debates, a questão da transparência das minúcias do projeto e a questão da área de preservação permanente voltam à pauta. As PPP's foram criadas na legislação brasileira em 2004 e fazem parte do processo neoliberal de enxugamento da participação do Estado em determinadas áreas da economia, abrindo espaço para a participação da iniciativa privada. O problema maior é quando a inciativa privada só se interessa pelas partes que garantem o maior lucro, deixando as partes menos lucrativas para o Estado "enxugado". No caso da PPP do Bosque, é fundamental que a empresa vencedora do contrato se torne responsável por colaborar na preservação de toda a área do Morro de São Bento, pois essa será, de fato, uma parceria boa entre o público e o privado para os interesses da cidade e da população.
5. Nogueira quer que municípios entrem na reforma da previdência
O Prefeito Duarte Nogueira (PSDB) encaminhou ao relator da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados Samuel Moreira (PSDB) a solicitação de que os municípios entrem na atual tramitação da reforma da previdência. A entrada de Estados e municípios na reforma é um assunto que tem sido conduzido pelo Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. junto a governadores e às entidades representantes de Prefeitos e municípios. Rodrigo Maia conduz uma negociação da previdência que representa uma proposta paralela á apresentada pelo banqueiro Paulo Guedes, o ministro da Economia de Bolsonaro. Guedes defende a capitalização (a privatização da previdência pública), o aumento do tempo de contribuição de 15 para 20 anos aos trabalhadores rurais e a diminuição do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de 1 salário mínimo para 400 reais. A proposta de Maia, costurada com partidos do centro e da oposição, procura retirar estes itens e trabalhar em cima do tempo de contribuição, da idade mínima e da questão dos servidores públicos federais,estaduais e municipais. O DIEESE mostra que qualquer que seja a reforma aprovada, os trabalhadores de até 3 salários mínimos e as mulheres serão os mais afetados. Há setores, como a Auditoria Cidadã da Dívida Pública, que defendem que não há déficit na previdência uma vez que ela está dentro da Seguridade Social que é superavitária. Outros setores defendem a primazia da reforma tributária antes da previdenciária. De qualquer forma, essas propostas de reformas da previdência buscam diminuir o investimento público no campo dos direitos sociais (artigo 6º da Constituição) para sobrar recursos destinados ao setor financeiro e rentista através dos juros da dívida pública.
6. Prefeitura vai confiscar imóveis abandonados
O decreto do Prefeito que visa confiscar imóveis urbanos que não pagam IPTU há mais de 5 anos e espaços públicos destinados, em comodato, a instituições sociais da cidade, e que não estão sendo utilizados corretamente, já está pronto. Segundo a Prefeitura, há cerca de 10 mil imóveis na cidade nessas condições. A pergunta que fica é: qual o projeto da Prefeitura para esses imóveis e áreas confiscadas? Serão destinadas para projetos de moradia popular, já que o déficit de moradias e as famílias sem terem onde morar são o maior problema social da cidade?
7. Prefeito quer regularização fundiária
Fazendo um ligação com o item anterior, essa semana em sua coluna semanal em um jornal local o Prefeito afirmou estar empolgado com os processos de regularização fundiária. Semana passada os termos de posse de imóveis foram entregues às famílias do Monte Alegre e do Jardim progresso, áreas de ocupação irregular datadas de 1977 (Monte Alegre) e de 1996 (Jardim Progresso). A regularização fundiária dessas áreas resultam de 15 a 20 anos de luta. Mas o Prefeito afirma querer mais e dá um número: são 96 áreas de ocupação precária na cidade, totalizando 42 mil pessoas. Os números são maiores, mas essa afirmação do Prefeito mostra que algum assessor na sua administração sabe enxergar a questão da moradia como algo socialmente grave na cidade. O Estatuto da Cidade traz a regularização fundiária como um instrumento importante de política urbana e social. Quem sabe não haverá, de fato, uma ligação entre o assunto do item anterior e este no quesito política popular de moradia, tão necessária? Porque programa de moradia popular inexiste na cidade. O que existe são projetos de empreiteiras, para além do anel viário, propagandeadas pelo Prefeito como projetos de moradia. Não são. Estaremos de olho.
8. Prefeito vai entregar educação infantil para OS's
Seguindo o caminho que há mais de 20 anos impacta o setor de saúde no Brasil, o Prefeito Duarte Nogueira, através da Secretaria Municipal de Educação, pretende repassar o gerenciamento da educação infantil do município para Organizações Sociais (OS's), entidades sem fins lucrativos criadas em legislação de 1999 no Brasil. Funciona assim, o poder público repassa o dinheiro e as OS's gerenciam o funcionamento do serviço público, inclusive contratando mão-de-obra terceirizada. É um modelo do campo neoliberal e que aponta para o enxugamento da participação do Estado na execução do serviço público. O problema é o processo de terceirização das atividades-fim, ou seja, a contratação de médicos, enfermeiros e, neste caso, professores através da terceirização. É uma forma de o poder público economizar com o funcionalismo sobrando dinheiro para ser destinado ao capital financeiro, como sempre. A terceirização das atividades-fim tem depreciado a qualidade da mão-de-obra. No setor da saúde é notória a contratação de médicos residentes e sem experiência para atender em UPA's, por exemplo. Na educação poderá ocorrer o mesmo processo, agravando ainda mais o declínio da profissão docente no Brasil. a Prefeitura de Ribeirão Preto anuncia a abertura de 2 mil vagas na educação infantil até o final de 2020 por esse modelo de parceira com OS's.
9. Desenvolvimento dos bairros da cidade
Essa semana moradores da Vila Tibério reclamaram do abandono do Lar Santana e do antigo Estádio do Botafogo, duas das marcas arquitetônicas e históricas mais representativas do bairro. Os moradores da Vila Tibério apenas denunciam uma realidade de todos os bairros da cidade, principalmente os mais antigos e tradicionais como o Ipiranga, os Campos Elíseos, a Vila Virgínia e o Jardim Paulista. Ribeirão Preto não tem um projeto de desenvolvimento regional e nem um projeto de integre os bairros em um projeto maior de cidade. A iniciativa privada, principalmente a especulação imobiliária, é que vai definindo as regiões de investimentos e "desenvolvimento". Um desenvolvimento regional (econômico, social, cultural, histórico) só é possível com a participação do poder público, levando infraestrutura e projetos para locais ainda não atrativos para o setor privado. Sem isso, criamos um cidade assimétrica e excludente, como é hoje, com os bairros assistindo os seus principais símbolos arquitetônicos e históricos, além de seus corredores econômicos, abandonados à própria sorte.
10. Seminário Saúde da Mulher com recorte racial
A ONG Casa da Mulher de Ribeirão Preto, através da iniciativa das incansáveis Ádria Maria Bezerra e Sílvia Diogo, promoveu neste fim de semana um seminário para debater as questões referentes à saúde da mulher, da mulher negra, as questões do parto humanizado e também dos números alarmantes do feminicídio em 2019. O seminário também contou com o apoio da Promotoras Legais Populares de Ribeirão Preto. Neste link você pode entrar em contato com a Casa da Mulher.
O resumo de notícias é uma produção da equipe do Blog O Calçadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário