1. Fernando Haddad em Ribeirão Preto
Esta semana o ex-Ministro da Educação, ex-Prefeito de São Paulo e candidato a Presidente da República pelo PT em 2018 esteve em Ribeirão Preto participando de uma entrevista na TV Thati e de uma aula pública do curso denominado "Mentoria", que é realizado naquele local. A entrevista teve o tema educação como principal e Haddad pôde debater os projetos educacionais organizados na sua época como Ministro com relação à condução do MEC na gestão do atual governo. Haddad destacou a diferença em duas frentes básicas: expansão da oferta (com democratização do acesso) e construção pedagógica democratizada. O investimento saltou de 18 bilhões de reais em 2003 para 54 bilhões em 2010 e 100 bilhões em 2016 (considerando o governo Dilma). O avanço no investimento democratizou o acesso em todos os níveis de educação. Com Haddad foi criado o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), o Fundeb (fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), o Piso Nacional do Magistério, os Institutos Federais de Educação Básica, Técnica e Tecnológica e o Plano de Expansão das Universidades Federais que, ligado ao novo perfil do ENEM, criou 18 Universidades Federais (173 campi universitário) e democratizou o acesso para mais de 930 mil alunos. A passagem de Haddad pelo MEC, assim como todo o período do PT no governo, foi marcada pela tentativa de garantir a educação como um direito social básico presente no artigo 6o da Constituição de maneira a envolver os especialistas, as entidades educacionais e a sociedade civil, como determina a própria Constituição e a LDB de 1996. Essa marca se contrasta fortemente com o modelo que está sendo proposto pelo atual governo, de redução do investimento público em todas as áreas, incluindo saúde e educação.
2. Teve o Prouni
Com Haddad à frente do MEC foi criado o Prouni, em 2004, como o maior programa de subsídio de bolsas de estudo para o ensino superior do mundo. Até 2015, o programa, articulado com o FIES, atendeu 2,5 milhões de brasileiros. O programa, que funcionou através do abatimento fiscal de empresas privadas de educação que aderissem ao sistema, teve um impacto de 11 bilhões nas receitas públicas entre 2005 e 2015. Segundo Haddad e os demais ministros da educação das gestões petistas, incluindo Aloísio Mercadante, o programa de isenção fiscal saiu mais barato e mais rápido do que investir na construção de universidades públicas, atendendo de maneira ampla a uma enorme demanda reprimida. Mas há críticas, à direita e à esquerda. A principal delas é com relação ao investimento indireto em faculdades e cursos de baixa qualidade, principalmente voltados aos mais pobres. Segundo algumas críticas, o Prouni beneficiou muito mais alguns empresários da que tratam a educação como mercadoria. O Prouni faz parte de um conjunto de parcerias entre os setores público e privado, prática que foi inserida no Brasil nos anos 1990 e continuada ao longo dos anos 2000 nas esferas federal, estadual e municipal.
Na entrevista na TV Thati, uma fala de Haddad causou polêmica. Claramente sem ter os elementos corretos sobre o projeto de terceirização da educação infantil no município de Ribeirão Preto, projeto este tocado pela administração neoliberal de Nogueira, Haddad respondeu a uma pergunta do apresentador do programa aparentemente concordando com a principal narrativa dos defensores do projeto, de que o que importa é fornecer as vagas, não importando o "como". No caso, o "como" é a terceirização para as Organizações Sociais (OSs), projeto que gerou enorme oposição no município, envolvendo entidades, ativistas, professores, alunos, pais e forças políticas e que terá contestação judicial em breve. Aparentemente Haddad falou sobre as creches conveniadas, forma de expansão da educação infantil muito utilizada no município de São Paulo antes e depois da administração Haddad (entenda aqui a situação de SP). Quando assumiu em 2013, Haddad recebeu um déficit na educação infantil de 124 mil crianças. Haddad produziu 40 mil vagas, 95% em creches conveniadas, onde uma entidade privada ou filantrópica recebe verba pública para expandir por conta própria a sua oferta de vagas. É um tanto diferente das terceirizadas, onde uma OS (Organização Social) recebe verba pública, por contrato de gestão, para gerir o serviço em um prédio público e contratando mão-de-obra terceirizada, inclusive nas atividades-fim (professores, por exemplo), gerando uma quebra de isonomia com a forma de contratação constitucional por concurso público. É uma medida de exceção, mas o problema é quando a exceção de torna regra, pois a lei permite a terceirização ou o convênio, desde que seja feito dentro de uma situação específica, ou seja, quando o poder público está impossibilitado de expandir a oferta por conta própria. Acontece que esta, diferente da cidade de São Paulo, não é a situação de Ribeirão Preto. Segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ribeirão Preto está abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e, portanto, o projeto de terceirização de Nogueira não é econômico, é ideológico, ou seja, se encaixa no rolo compressor neoliberal que assola o Brasil e que ameaça a garantia dos direitos sociais do povo (como saúde, educação e aposentadoria) e ameaça a existência dos servidores e do próprio serviço público. Esta era a resposta que alguns petistas e não petistas de Ribeirão Preto esperavam de Haddad na entrevista. Mas esta resposta não veio (ainda).
4. Evento comemorou o Dia Nacional da Mulher Negra no Centro Cultural Palace
Com reportagem da jornalista Letícia Maciel, o evento, que faz parte das comemorações do Dia da Mulher Latino-Americana e Caribenha, comemorado no dia 25 de julho, cujas comemorações em Ribeirão Preto contam com a proteção de uma lei municipal aprovada pelo vereador Luciano Mega (PDT), aconteceu esta semana e contou com a presença de ativistas do movimento negro, da Casa da Mulher, da Unegro, da União das Pretas, da ONG Vitória Régia, do Coletivo Abayomi e Maracatu Baque Mulher. O evento também contou com a participação da deputada estadual Márcia Lia (PT-SP). As falas pontuaram a importância da luta em defesa dos direitos para as mulheres negras, cujos números de violência, discriminação, racismo, desemprego, baixos salários e exclusão social são alarmantes. A luta é para que a democracia brasileira possa alcançar as mulheres negras, através da garantia de direitos. Segundo Ádria Maria Bezerra, Presidente da Casa da Mulher, luta é pela superação do racismo estrutural e institucional existente no Brasil e pela inclusão das mulheres negras na plena garantia de direitos.
5. Araraquara e Ribeirão Preto ficam na Rússia?
Essa semana Ribeirão Preto e Araraquara foram surpreendidas com a operação Spoofing da Polícia Federal. Foram presos quatro suspeitos de serem hackers que atuaram na invasão de celulares de políticos e autoridades judiciárias brasileiras, entre elas o atual Ministro da Justiça Sérgio Moro. Desde o início dos vazamentos de conversas do Telegram entre Moro, Dallagnol e outros envolvidos na Lava Jato pelo site The Intercept, naquilo que está sendo chamado de "Vaza Jato", muitos falavam em hackers russos. Mas o que se viu é que a Rússia é aqui ao lado. Em uma história ainda muito confusa, muitos analistas, entre eles Reinaldo Azevedo, da Rádio Band News, entende que Sérgio Moro tem utilizado o cargo de Ministro da Justiça para tentar direcionar as investigações sobre a "Vaza jato" em causa própria, inclusive levando o país à perigosa situação de romper a liberdade de imprensa, o que seria um escândalo internacional. A "Vaza Jato"tem mostrado conversas pouco republicanas entre Moro e membros do MP ligados à Lava Jato, direcionando a operação com fins políticos. Melhor e mais republicano seria o imediato afastamento de Moro do cargo até que tudo seja esclarecido.
6. Nogueira vai discutir reforma tributária com Paulo Guedes
Segurem-se nos acentos, pois vem aí uma nova paulada no lombo do trabalhador, a reforma tributária. Serão duas propostas: uma será encaminhada pelo Paulo Guedes, o banqueiro neoliberal que responde pelo Ministério da Economia de Bolsonaro; a outra está sendo costurada no congresso e é relatada pelo deputado federal de Ribeirão Preto Baleia Rossi (MDB). As duas são ruins. A do Paulo Guedes é um coice e vai no sentido da extrema-direita do partido Republicano dos EUA, que é isentar de impostos a elite mais rica do país. Segundo o raciocínio, quanto mais dinheiro os ricos tiverem no bolso, mais riquezas serão geradas no país. Para confirmar a mentira basta dar uma olhada nos números da concentração de renda no Brasil e no mundo (veja aqui os dados da Oxfam). Já a proposta costurada pela Câmara vai na mesma linha mas pela via da taxação do consumo, serviços e produção, isentando a renda, o rentismo e os lucros e dividendos empresariais. É o clássico caminho neoliberal: proteger o capital e taxar o trabalho. São propostas tributárias regressivas, pois cobram relativamente mais de quem tem menos e menos de quem tem mais, além de isentar o setor rentista. Outra bomba é a não garantia de financiamento dos direitos sociais garantidos no artigo 6 º da Constituição. Isso virá da proposta de acabar com os chamados "mínimos constitucionais" na saúde e na educação. Outro fator preocupante é a concentração de recursos na União, impactando os orçamentos de Estados e, principalmente, municípios, em um movimento que vem desde os anos 1990. Qual será a proposta discutida por Nogueira com Guedes?
7. 5 milhões em placas: o Prefeito comemora, a Câmara tenta barrar
Nogueira, em sua coluna semanal em um jornal local, escreveu todo feliz que, após 20 anos sem um projeto de sinalização urbana, Ribeirão Preto terá o seu: um pregão eletrônico contratou por 5 milhões de reais uma empresa para fazer a colocação de 43 mil placas toponímicas pela cidade. Além disso, o Prefeito tenta esbanjar entusiasmo atrelando a isso a continuidade das obras de mobilidade urbana herdadas de um projeto federal aprovado em 2013. Mas essa semana o Vereador Alessandro Maraca (MDB) entrou com representação no Ministério Público solicitando a suspensão do pregão. Maraca alega que o momento atual da Prefeitura é de crise financeira e cortes que penalizaram servidores e a população mais pobre e que um projeto de emplacamento poderia ser feito através de uma parceira público-privada, com possibilidade de economia total de dinheiro público. O Blog já alertou sobre este projeto semana passada quando da discussão da terceirização da educação infantil. Na época afirmávamos que havia dinheiro em caixa e que o projeto era ideológico. Está aí a prova. Fica a pergunta: o que pensa disso o vereador Nelson das Placas?
8. Comunidades de Ribeirão Preto correm risco de reintegração
Neste mês de agosto duas comunidades de Ribeirão Preto podem sofrer processos de reintegração de posse. São elas a comunidade Nova União, na Vila Albertina, e a comunidade Nazaré Paulista, no Jardim Aeroporto. Ribeirão Preto tem hoje mais de 100 núcleos de favelas e comunidades com mais de 60 mil pessoas. O caso da Nazaré Paulista é muito preocupante, pois a comunidade conta com mais de duas mil famílias instaladas em uma área particular ao lado do aeroporto Leite Lopes. São casas de alvenaria em um verdadeiro bairro construído pelos próprios moradores na área abandonada desde 2013. Esta semana o blog visitou a comunidade e verificou a preocupação das pessoas. Os moradores contaram ao Blog que o único desejo deles é poder acessar uma moradia digna, ter um endereço, pagar corretamente as contas de água e luz, ou seja, ter uma vida modesta e honrada. Com esforço próprio e coletivo, a comunidade transformou a área em parte do bairro, com ruas e casas numeradas, rede elétrica, de água e até encanamento de esgoto. Em 2012 uma reintegração de posse na comunidade da Família, também no Jardim Aeroporto, quase termina em tragédia. E a situação da Nazaré Paulista é bem mais grave. Seria o caso de uma regularização fundiária urbana? Sim, seria, se não fosse pelo projeto mentiroso da elite ribeirão-pretana de "internacionalizar" o Leite Lopes (entenda esse caso aqui e aqui).
9. 22% da juventude não estuda nem trabalha
A taxa de desemprego entre os jovens de 16 a 29 anos no Brasil atingiu em 2019 a taxa de 27%. O número representa muito bem a tragédia da crise econômica que o país tem passado desde meados de 2015, impactando pesadamente na vida dos mais jovens à procura de uma oportunidade. Porém, a situação é ainda pior. Segundo dados do IBGE, entre a população entre 15 e 29 anos, que representa cerca de 30% da população brasileira (e de Ribeirão Preto), 24% apenas estuda (entre esses jovens 90 são de classe média e classe média alta), 12% trabalha e estuda, 42% só trabalha (88% desses jovens pertencem às classes mais populares) e 22% é o chamado "nem nem", ou seja, não estuda e nem trabalha. O processo acelerado de desindustrialização que atinge o Brasil, e boa parte dos países do capitalismo periférico, e falta de crescimento econômico começa a atingir não só as vagas de emprego mas também as vagas na educação, em um processo de fechamento de expectativas que costuma ser uma doença econômica muito grave para países que a contraem. E o modelo que vem sendo implementado no Brasil por Temer (2016-2018) e agora por Bolsonaro/Guedes, que é o modelo neoliberal ligado ao capital financeiro, não permite qualquer expectativa de melhora, pois qualquer movimentação econômica apenas beneficia o capital. Vide o resultado da reforma trabalhista e o que já se espera da reforma da previdência: nenhuma contribuição maior na geração de emprego e renda, pois tudo que foi 'poupado' será encaminhado ao bolso dos bancos. E vem aí a MP 881, chamada por este governo de "PEC da liberdade econômica", que libera trabalho não indenizado aos domingos e feriados e coloca de vez o dinheiro no centro e desloca o ser humano para um segundo plano. Voltaremos ao pré 1930, com o trabalho completamente submetido ao capital e aqueles que não acessam o trabalho relegados à total marginalidade. É a vitória estratégica do neoliberalismo sobre o projeto de Bem-estar social brasileiro. É a selvageria capitalista sendo vendida como natural pelo 'mercado'' e seus agentes, incluindo magnatas mecenas de políticos que buscam transformar todos os partidos e projetos em pingentes do modelo neoliberal. Defendemos aqui neste Blog que a luta contra o neoliberalismo e seu atual modelo autoritário é a luta do presente e do futuro. A luta de quem tem coragem de remar contra a maré e pelas causas justas.
O resumo da semana é uma produção da equipe do Blog O Calçadão
A taxa de desemprego entre os jovens de 16 a 29 anos no Brasil atingiu em 2019 a taxa de 27%. O número representa muito bem a tragédia da crise econômica que o país tem passado desde meados de 2015, impactando pesadamente na vida dos mais jovens à procura de uma oportunidade. Porém, a situação é ainda pior. Segundo dados do IBGE, entre a população entre 15 e 29 anos, que representa cerca de 30% da população brasileira (e de Ribeirão Preto), 24% apenas estuda (entre esses jovens 90 são de classe média e classe média alta), 12% trabalha e estuda, 42% só trabalha (88% desses jovens pertencem às classes mais populares) e 22% é o chamado "nem nem", ou seja, não estuda e nem trabalha. O processo acelerado de desindustrialização que atinge o Brasil, e boa parte dos países do capitalismo periférico, e falta de crescimento econômico começa a atingir não só as vagas de emprego mas também as vagas na educação, em um processo de fechamento de expectativas que costuma ser uma doença econômica muito grave para países que a contraem. E o modelo que vem sendo implementado no Brasil por Temer (2016-2018) e agora por Bolsonaro/Guedes, que é o modelo neoliberal ligado ao capital financeiro, não permite qualquer expectativa de melhora, pois qualquer movimentação econômica apenas beneficia o capital. Vide o resultado da reforma trabalhista e o que já se espera da reforma da previdência: nenhuma contribuição maior na geração de emprego e renda, pois tudo que foi 'poupado' será encaminhado ao bolso dos bancos. E vem aí a MP 881, chamada por este governo de "PEC da liberdade econômica", que libera trabalho não indenizado aos domingos e feriados e coloca de vez o dinheiro no centro e desloca o ser humano para um segundo plano. Voltaremos ao pré 1930, com o trabalho completamente submetido ao capital e aqueles que não acessam o trabalho relegados à total marginalidade. É a vitória estratégica do neoliberalismo sobre o projeto de Bem-estar social brasileiro. É a selvageria capitalista sendo vendida como natural pelo 'mercado'' e seus agentes, incluindo magnatas mecenas de políticos que buscam transformar todos os partidos e projetos em pingentes do modelo neoliberal. Defendemos aqui neste Blog que a luta contra o neoliberalismo e seu atual modelo autoritário é a luta do presente e do futuro. A luta de quem tem coragem de remar contra a maré e pelas causas justas.
O resumo da semana é uma produção da equipe do Blog O Calçadão
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