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| Google maps 19/09/2019 Tallin |
Tallinn, primeira
capital a adotar a Tarifa Zero, desmonta tese conservadora e registra aumento
de aprovação do serviço. Democratização do transporte público também reduziu
emissões de poluentes — e é apoiada por 90% da população.
Como Ribeirão trata o transporte coletivo
Aqui em
Ribeirão Preto, um contrato firmado desde 2012 (cujo teor foi reprovado recentemente pelo TCE), a concessionária do transporte
coletivo tem o direito de solicitar reajustes semestrais que podem ser
autorizados ou não pelo Prefeito.
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| Google Maps 19/09/2019 Ribeirão Preto |
No segundo semestre
de 2018 Nogueira autorizou um reajuste de 6,33%, passando a tarifa de 3,95 para
4,20. O aumento foi contestado na Justiça mas acabou sendo concedido. Neste
primeiro semestre, Nogueira autorizou novo reajuste, dessa vez de 4,8% (acima
da inflação do período, que foi de 4,7%), passando a tarifa para 4,40.
O sistema de
cálculo para o reajuste é de complexo entendimento e pouco transparente.
No contrato de
2012, que se estenderá até 2030, está previsto apenas o modal de ônibus
circular a diesel, a marca do atraso em termos de transporte coletivo para uma
cidade do porte e das características de Ribeirão Preto.
Como a Estônia concretizou o passe livre
Em julho de 2018, a
Estônia virou o primeiro país com transporte público gratuito, onde 11 de 15
condados oferecem serviço de ônibus sem tarifa, para todos. A decisão teve como
base a experiência positiva na capital, Tallinn, onde o transporte público é
gratuito para seus residentes desde 2013.
Entretanto, acabar
radicalmente com todas as tarifas no transporte público pode parecer, de um
ponto de vista fiscal, que se tratava apenas de aumentar o subsídio de
aproximadamente 80% para 100% no tráfego de ônibus rurais, e de 75% para 95% no
transporte público municipal de Tallinn. De fato, nosso transporte público já
contava com um subsídio que cobria bem mais do que a metade dos custos antes de
se tornar “gratuito”. É o caso da maioria das redes de transporte público no
continente europeu. E seria assim, certamente, se incluíssemos no cálculo não
somente os custos diretos de funcionamento, mas também o investimento nas
frotas de transporte público e sua infraestrutura.
O sucesso dessa
ideia em Tallinn foi assombrosa: antes da implementação, houve críticas de que
o transporte gratuito discriminaria aqueles que não usam o transporte público e
que a qualidade dos serviços diminuiria muito com a diminuição da capacidade, o
aumento do vandalismo e de viagens “de passeio” de jovens e moradores de rua.
Mas, uma vez implementada a tarifa zero, essas reclamações foram esquecidas:
hoje em dia, o transporte público é reconhecido como um serviço público
gratuito — comparável, de certa forma, à iluminação das ruas. De 2013 em
diante, os índices de satisfação na qualidade do transporte público melhoraram
em todas as categorias questionadas (pontualidade, limpeza, segurança, etc). As
pesquisas atuais sobre satisfação dos usuários, no que se refere a serviços
públicos, indica 90% de apoio ao transporte público grátis em Tallinn.
O modelo econômico
em Tallinn baseia-se em estimular as pessoas que vivem cidade, mas têm sua
residência fiscal cadastrada em outro lugar, a fazerem o registro oficial na
capital, relocando, assim, seus impostos de renda ao orçamento da cidade. As
estimativas oficiais indicam que o número de residentes subiu, desde 2012, de
416 mil a 453 mil pessoas. Pelas estimativas mais conservadoras, a cidade
passou a ganhar, a cada ano, 30 milhões de euros a mais, graças aos impostos
dos novos residentes oficiais. A perda anual de receita por não vender mais
passagens de transporte público foi de 12 milhões de euros.
Tallinn não foi a
criadora da ideia da tarifa zero: na verdade, aprendemos muito com os múltiplos
exemplos que já existiam globalmente. Porém, após a ideia ter sido
implementada, Tallinn virou, sem dúvidas, a maior cidade e a primeira capital,
entre outras 100 cidades do mundo com transporte público gratuito. A
experiência de Tallinn encorajou e inspirou outros a seguirem o exemplo, e,
desde então, Tallinn tem sido muito ativa na rede internacional de cidades,
pesquisadores e movimentos de cidadãos pelo transporte público gratuito.
No debate global,
existe a afirmação de que para melhorar o transporte público, todos os outros
fatores são importantes, menos o preço da passagem. Porém, uma pesquisa feita
pelo Eurobarometer, em 2014, perguntava aos cidadãos quais medidas poderiam
melhorar os deslocamentos nas cidades: “um transporte público com preços mais
baixos” foi a resposta mais comum — dada por 59% dos europeus. “Transporte
público de melhor qualidade” vinha apenas em segundo lugar, com 56%. E a
acessibilidade (em termos financeiros) era a questão mais importante nos
Estados-membros mais ricos: na Suécia, foi o caso de 79% dos que responderam
(na Dinamarca, 75%; na Holanda, 73%; e na Alemanha, 73%).
Os objetivos do
transporte público gratuito combinam simultaneamente aspectos sociais,
econômicos e ambientais. Em cidades maiores, o meio ambiente deve ser a
principal prioridade; porém, oferecer transporte público gratuito se refere
também ao problema dos trabalhadores pobres, universalmente. O aumento da
pressão sobre pautas ambientais e o crescente abismo entre ricos e pobres devem
pressionar os formuladores de políticas a considerar, globalmente, o transporte
público gratuito — não apenas nas áreas urbanas, mas também no interior, que é
menos povoado. Estônia e sua capital servem de exemplo mundial, como um farol,
para aqueles que se interessarem em implementar a tarifa zero.
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