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| Integrantes da UMM e do MST seguram faixas em frente ao Palácio Rio Branco, em Ribeirão Preto Fotos: Filipe Augusto Peres. |
Criada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e pela União dos Movimentos de Moradia, foi lançada, nesta quinta-feira (10), em um ato público em frente ao Palácio Rio Branco, na Praça Barão do Rio Branco, em Ribeirão Preto, a campanha Despejo Zero. O objetivo da campanha é garantir o direito permanente à moradia, à terra e a defesa dos direitos que estão sendo cerceados durante a pandemia.
Dentre
as pautas estão a regularização e urbanização das favelas, melhorias
habitacionais nas favelas, arrecadação de prédios sem função social, venda de imóveis
patrimoniais do município. Outra reivindicação dos movimentos sociais é o fim
das constantes remoções realizadas em plena pandemia de coronavírus pela Prefeitura
Municipal de Ribeirão Preto.
“Hoje nós temos 10.000 famílias em situação de vulnerabilidade, situação agravada pela pandemia de Covid-19 e o município não atende minimamente a necessidade dessas famílias. Ontem, nós tivemos um despejo truculento na região do aeroporto. Por ontem e pelas outras 5 remoções, hoje nós estamos aqui em cadeia com todos os movimentos de moradia do Estado de São Paulo”, afirmou Mauro Freitas, da Coordenação da UMMSP de Ribeirão Preto.
Freitas
ainda lembrou que a Campanha Despejo Zero, que hoje se estende por todo o
Estado de São Paulo, começou em Ribeirão Preto em função do grande número de
despejo que ocorreram na cidade.
“Foi a partir da denúncia de Ribeirão Preto que São Paulo se organizou para levantar todas as violências contra a moradia. Hoje, essa campanha já possui um reconhecimento nacional e internacional.”
A
negligência da prefeitura que não elaborou um Programa de Segurança Alimentar
para as populações vulneráveis e moradores de ocupações, assentamentos, favelas
e cortiços em situação de risco frente a pandemia de coronavírus também pautou
o documento protocolado no Palácio do Rio Branco esta manhã:
“A população das comunidades estão passando fome. Hoje Ribeirão Preto possui mais de 90 comunidades. O MST, em Ribeirão Preto e região, já doou mais de 20 toneladas de alimentos saudáveis às comunidades mais vulneráveis. Nós estamos com essa parceria com a UMM para que possamos lutar pela terra, por moradia, por dignidade e alimentos saudáveis. Por isso estamos aqui, cobrando o prefeito Nogueira para que realize as políticas públicas e sociais que atendam diretamente as necessidades desta população”.
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| Neusa Paviato e Mauro Freitas entregam o ofício com as reivindicações do MST e da UMM a Marcus Vinicius, do Gabinete da Casa Civil do Município de Ribeirão Preto. |
O
MST e a UMM, também exigiram que as famílias não sejam retiradas de suas casas
durante o período de quarentena.
Douglas
Marques, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Subsede Ribeirão
Preto lembrou reunião realizada em 2019, no Palácio Rio Branco, quando o governo
municipal garantiu que não realizaria mais remoções e/ou reintegrações de posse
durante o governo Nogueira.
“Foi falado para a gente, garantindo que não teria reintegração de posse, que a prefeitura não iria disponibilizar os materiais. Isso foi tudo documentado e, na verdade, não é o que está acontecendo.”
O
advogado, em sua fala, ainda falou sobre a remoção realizada no Jardim Salgado
Filho I, na última quarta-feira (9).
“No momento em que cheguei lá não tinha assistente social, tinham muitas crianças, não tinha o Conselho Tutelar. Com muita negociação, nós conseguimos trazer a assistente social para cadastrar as famílias. É uma vergonha o que está acontecendo, sem falar que estamos em um momento de pandemia.”.
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| Douglas Marques, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, em Ribeirão Preto. |
Assinaram o documento a Dirigente Estadual do MST Neusa Paviato, o Coordenador da UMMSP Ribeirão Preto Mauro Freitas e o representante do Gabinete da Casa Civil Marcus Vinicius M. de Carvalho.
LEIA o documento na íntegra.
Ato das favelas, ocupações e cortiços será realizado na manhã de quinta-feira, dia 10 de setembro com protocolo de reivindicações na Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto -Palácio Rio Branco.
Nunca o direito à moradia foi tão desrespeitado. Por isso, moradores de assentamentos, favelas, cortiços e ocupações, filiados e filiadas à União dos Movimentos de Moradia (UMM-SP) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST da cidade de Ribeirão Preto, estarão reunidos na próxima quinta-feira, dia 10, às 10 horas, em frente a Prefeitura Municipal, na praça Barão do Rio Branco - centro, para defender direitos básicos que estão sendo cerceados durante a pandemia da Covid-19.
Dentre as pautas estão a regularização e urbanização das favelas, melhorias habitacionais nos cortiços e arrecadação de todos os prédios que não cumprem função social. A manifestação também visa o fim de despejos e remoções em ocupações, favelas e cortiços, e pede que a assistência médico-social estejam presentes nas comunidades vulneráveis.
Regularização e urbanização das favelas
Os projetos de regularização das favelas de Ribeirão Preto iniciaram com a contratação de levantamento topográfico, porém não existe cronograma para atendimento de todas as comunidades relacionadas nos Decretos 360 e 150, além da falta de previsão para programas de urbanização.
Neste momento da Covid-19 com milhares de pessoas atingidas pela contaminação, há uma ausência de acesso aos serviços básicos de saúde como atendimento médico, alimentação, produtos de higiene, máscaras e moradia adequada. É uma situação muito grave na cidade mais rica da Região Metropolitana.
Melhorias habitacionais nas favelas
Favelas são habitações que necessitam de melhorias ou da produção de nova estrutura, mas as políticas públicas para isso estão cada vez mais escassas e mostram-se ineficientes frente à problemática habitacional da cidade.
Com isso, milhares de famílias estão submetidas a condições de precariedade, tais como insegurança na posse, riscos de incêndios, entre outros problemas. Como resultado, diversos incêndios estão ocorrendo em favelas e cortiços. Muitos poderiam ser evitados ou minimizados se possuíssem um programa de combate a incêndios, ou minimamente um hidrante para casos emergenciais.
Arrecadação de prédios sem função social
Todo proprietário tem o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de seu imóvel desde que reconhecido seu princípio de função social. É urgente que se faça o cumprimento da função social da propriedade, com notificação de imóveis abandonados e sua futura arrecadação, caso seus donos persistam em deixar estes imóveis.
Venda de imóveis patrimoniais do município:
A prefeitura de Ribeirão Preto colocou à venda vários imóveis patrimoniais sem esclarecer a população qual a destinação dos possíveis recursos financeiros que vem sendo arrecadados. Queremos que a maior parte destas fontes sejam aplicadas em regularizações fundiárias, melhorias em favelas ou produção de programas de lotes urbanizados.
Despejo Zero
Muitas das famílias que ocupam imóveis abandonados ou vivem em cortiços e favelas enfrentam dificuldades para pagarem seu aluguel, sofrendo despejos de forma violenta, sem qualquer defesa jurídica e apoio dos órgãos públicos.
Além disso, a cidade de Ribeirão Preto vive uma explosão de grandes projetos viários e obras de pavimentação, entretanto o orçamento municipal para produção de moradias é ínfimo. O fato mais grave que chama atenção e indigna a todos nós é a enorme quantidade de remoções na cidade sem solução habitacional definitiva, haja vista que em plena pandemia da Covid-19 foram feitas nos 3 últimos meses 5 (cinco) ações de reintegração de posses e “intervenções administrativas”.
Programa de Alimentação para populações vulneráveis
A Prefeitura de Ribeirão Preto, não elaborou um Programa de Segurança Alimentar para populações vulneráveis e moradores de ocupações, assentamentos, favelas e cortiços em situação de risco frente à Covid-19. As cestas básicas de alimentos, produtos de higiene e de limpeza, quando ocorrem são doadas na base da solidariedade por ONGs, setores empresariais e movimentos sociais como o MST.
No entanto, a informação que se tem é que “licitações estão em andamento”, porém não há contato com lideranças de comunidades que possam participar da organização e distribuição desses alimentos, uma vez que os serviços sociais demonstraram ser ineficientes no atendimento da demanda.
Os produtores de assentamentos da Reforma Agrária de Ribeirão Preto e região têm condições de suprir minimamente essa demanda se o município elaborar edital de chamamento para aquisição de alimentos saudáveis, a exemplo do que é feito para a merenda escolar.
Outra alternativa é fazer um PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) Municipal Emergencial, comprando produtos dos pequenos produtores e assentados, distribuindo para famílias em vulnerabilidade social.
Além disso, seguindo outras prefeituras, como a de São Paulo, pode ser aberto um edital especial para preparo e distribuição de marmitas a pessoas em situação de rua, com parte da alimentação vindo da agricultura familiar.
Solicitamos alguns insumos que poderiam ajudar na produção dos assentamentos do município: pó de pau (obtido da trituração de galhos de árvores podados na cidade e que constitui matéria orgânica fundamental para agroecologia); mudas de árvores (para serem plantadas em consórcio com hortaliças nos canteiros de agrofloresta); e hora máquina para preparo do solo.
Programa para atendimento - situações de quarentena em favelas:
Como pedir para uma pessoa permanecer em casa em situação de quarentena devido ao Covid-19 se ela é moradora de um barraco (quarto, sala, cozinha e banheiro) em situação precária? O risco de ampliação do contágio é enorme não só pela precariedade da moradia como pela aglomeração de várias moradias.
O município não disponibilizou até o momento nenhum programa para remanejar essas famílias para um abrigo adequado, algum prédio municipal vazio e subutilizado ou até mesmo fazer uma locação social nos casos emergenciais.
As populações periféricas, mais vulneráveis, continuam invisíveis e insensíveis aos olhos da administração pública municipal.
Ribeirão Preto, 10 de Setembro de 2020
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Mauro de Castro Freitas
Coordenação Ribeirão Preto da UMM-SP
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Neusa Paviato Botelho
Coordenação Ribeirão Preto do MST
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