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| UBS Bonfim Paulista. Decreto de Bolsonaro abre caminho para a privatização de 19 Unidades Básicas de Saúde em Ribeirão Preto. Foto: Google Earth |
O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no último dia 26, em plena pandemia, tomou mais uma medida em direção à destruição do Sistema Único de Saúde. Por meio de decreto, o governante,, seguindo a agenda neoliberal de seu governo, autorizou a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Depois recuou e revogou o mesmo.
Em sua conta no twitter, as ex-presidenta Dilma Roussef, denunciou que, além de abrir caminho para a privatização do SUS, o governo Bolsonaro entrega a saúde aos planos privados.
Mais de 150 milhões de brasileiros possuem o SUS como única forma de acesso a atendimento médico. O município de Ribeirão Preto conta, atualmente, com 19 UBSs espalhadas por toda a cidade.
Leia o decreto:
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 95, de 19 de novembro de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República,
DECRETA:
Art. 1º Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Os estudos de que trata o caput terão a finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos, cuja seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Bolsonaro recua e revoga o decreto
No fim da tarde, o Presidente da República, após mobilização de parlamentares no Congresso, retirou o decreto que abria caminho para a privatização do SUS. Entretanto, fez questão de frisar que ainda pretende reeditar o decreto a partir de "entendimentos futuros".
Sobre isso, o deputado federal, Ivan Valente (PSOL), também em sua conta no Twitter foi bem claro:
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