Servidores: Liminar foi derrubada e sessão será votada ainda hoje!

Autor do pedido de liminar que suspendeu a votação desta quinta-feira (17), vereador França (PSB) já afirmava que esta podia ser cassada ainda hoje e ser votada.

Fotos: Filipe Augusto Peres

Em entrevista ao Blog O Calçadão, o vereador França (PSB/SP) afirma que a liminar pode ser derrubada e que a segunda votação da sessão extraordinária que decidirá a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto 05/2019, que retira 40% da aposentadoria dos servidores munciapais, poderá ocorrer ainda nesta quinta-feira, após a sessão ordinária.

Blog O Calçadão: Primeiramente, gostaria que você se apresentasse

França: Bom dia, o meu nome é França. Estou vereador a um ano nesta casa, entrei como suplente neste mandato que está terminando. Estamos discutindo, aqui, politicamente, todos os fatos que ocorrem na cidade. Este é um fato muito importante para a cidade pois afeta diretamente todos os servidores municipais e, indiretamente, toda a cidade de Ribeirão Preto.  

Blog O Calçadão: Você entrou com um mandado de segurança contra o Presidente da Câmara, Lincoln Fernandes. Neste mandado está escrito que “não foi observado o devido processo legislativo pelo Presidente da Câmara ao proceder à convocação da sessão extraordinária fora do período de recesso do poder legislativo”. Eu gostaria que você explicasse o que aconteceu e o que isto significa.

França: É um projeto que nós tentamos discuti-lo politicamente, pedindo, inclusive, condição de discuti-lo melhor, ampliar a discussão sobre ele, abrir para a categoria, abrir para as entidades de Ribeirão Preto mas não foi possível politicamente esta situação e como estamos frisando que é um projeto importante para a cidade como um todo, então não poderíamos ficar esperando o que poderia estar acontecendo. Dentro dessa realidade, nós fomos buscar juridicamente uma condição para obrigar a essa discussão, adiar essas votações que estão acontecendo para a gente poder discutir melhor este projeto. E isso foi feito, nós encontramos advogados, o jurídico. Tanto o sindicato como a minha assessoria jurídica acharam uma brecha dentro dessa discussão que estava ocorrendo, juridicamente falando, e que é uma questão de você poder aprovar ou discutir um projeto desse com sessões extraordinárias. 

Dentro da visão jurídica isto é ilegal dentro do regimento interno. O regimento interno diz que você tem que ter sessões ordinárias com tempo hábil para os vereadores discutirem e aprovarem, ou não, este tipo de projeto que está mexendo na Lei Orgânica do Município. 

Dentro desta realidade, não estava sendo feita, a sessão estava sendo convocada através de sessão extraordinária, o que abriu uma brecha para entrarmos na justiça. Fizemos este questionamento pedindo a suspensão da tramitação do projeto devido a esta forma que estava sendo discutida na Câmara. A liminar foi concedida. Agora, esperamos que seja mantida e, aí sim, ela sendo mantida, para o próximo ano, abrir uma nova discussão de como discutir este projeto na casa, na cidade como um todo. Este é o objetivo.

Blog O Calçadão: Você afirma que a convocação não deveria ter sido dada em sessão extraordinária. Explica para a população o que é uma sessão extraordinária e de que forma ela pode ser utilizada.

França: A sessão extraordinária só pode ser usada, como o próprio nome já diz, extraordinariamente. Quando você tem um fato na cidade que precisa ser votado com urgência, então você tem esse mecanismo de convocar os vereadores para que se possa aprovar aquilo em uma questão de emergência para a cidade, que precisa da atenção da Câmara Municipal.  Normalmente, temos a sessão ordinária que acontece às terças e quintas-feiras. Quando se tem uma urgência, ela passa por uma destas sessões para ser aprovada a convocatória para que aconteça a sessão extraordinária. E é exatamente sobre isso que pega a nossa visão jurídica. Nosso jurídico pega dentro do regimento essa situação porque não há necessidade de urgência para você discutir um projeto desse tamanho, dessa importância para a cidade. Não tem necessidade, não é uma questão de vida ou morte ou de perda de dinheiro. O município está perdendo dinheiro de forma que você tenha que estancar esta situação. É uma mudança na Lei Orgânica que afeta toda a categoria dos servidores públicos municipais, que precisam ser ouvidos  e não estava acontecendo. Devido a esta falta de entendimento que a gente entendeu que não deveria ser votado em sessões extraordinárias e sim em sessões ordinárias, que é o normal dentro da Câmara Municipal.

Não existe justificativa legal para a convocação de uma sessão extraordinária.

Blog O Calçadão: Uma das questões referentes a esta Lei Orgânica é o argumento da direita de que este projeto estava aqui desde 2019. Entretanto, em entrevista ao Blog O Calçadão, o vereador Boni (Podemos) afirmou que, embora estivesse na casa desde 2019, não houve uma discussão sobre o projeto dentro da Câmara entre os vereadores. Agora, você, com este mandado de segurança, pede que ocorra uma tramitação normal, mediante sessão ordinária, para que esta discussão ocorra. Gostaria que você falasse um pouco sobre isso.

França: Quando um vereador protocola um projeto na Câmara ele entra para o trâmite normal. Se ele não for provocado, o projeto irá tramitar normalmente: passará por comissões, todas as comissões pertinentes ao projeto analisam até chegar no plenário. Não tem tempo para esta discussão mas se este for provocado pelo interesse de quem apresentou o projeto, pode ser o vereador, pode ser o executivo, se ele for provocado tramitará mais rápido, a discussão vem mais rápida dentro da casa. O que aconteceu com este projeto é exatamente isto: ele foi protocolado em 2019 mas ficou parado, ninguém mexeu com ele. De repente, do dia para a noite, no virar das eleições, o executivo provocou ele. Provocou e já pediu que ele viesse em votação. Então, ele fica parado durante um período dentro da casa mas sem provocação, sem discussão nenhuma e do dia para noite se pede a sessão extraordinária para ser votado.

  

Blog O Calçãdaõ: Ou seja, não houve essa discussão. Inclusive, os que votaram a favor votaram por…

França: … votaram por interesse de algo que a gente não entende quais os interesses aí, mas por discussão de entendimento do projeto, com certeza, não. 

Blog O Calçadão: Recentemente, logo após a primeira votação, teve uma votação para regulamentar este projeto antes da votação final, da segunda votação. O senhor não acha isso estranho?

França: Esse projeto, como ele está mexendo com a Lei Orgânica do Município, regimentalmente, precisa de duas sessões. Ele precisa de uma maioria de dois terços dos vereadores nas duas sessões, ele precisa de uma sessão para ser aprovado e, depois de dez dias, precisa de uma outra sessão. Existe um outro projeto que regulamenta este, que deveria estar em votação. Votou na primeira e seria votado na segunda, que é no dia de hoje, dia 17. Existe uma regulamentação, ele precisa ser regulamentado e isto deveria ocorrer depois da segunda votação. Como o governo e sua base tinham certeza da aprovação deles com facilidade nas duas sessões, entre uma votação e outra eles apresentaram o projeto que regulamenta este projeto ainda está em votação. Agora, devido ao fato que ocorreu na quarta-feira (16) fica meio estranho que você aprovou um projeto na terça-feira para regulamentar um projeto que não foi aprovado, pode não ser aprovado se for mantida a liminar.    

Blog O Calçadão: É uma liminar. Esta liminar pode ser derrubada…

França:  Pode, se alguém tiver interesse, e a gente sabe que tem muitos interesses em cima disso, a pessoa interessada ou o governo pode entrar pelo seu jurídico pedindo para a justiça a cassação desta liminar que está em vigor, hoje. 

 Blog O Calçadão: Se acontecer, caso esta liminar seja derrubada, hoje, quinta-feira (17), o que pode ocorrer?

França: Pode acontecer que tenha uma sessão extraordinária que foi convocada. 

Esta liminar suspende o projeto. Enquanto o projeto estiver suspenso não pode ocorrer a sessão extraordinária de hoje. Então, se eles conseguirem cassar a liminar que está suspendendo o projeto a sessão de hoje fica mantida e entra para a votação. Esta é a situação que está em jogo no dia de hoje.

Blog O Calçadão: Nesse caso, será votado a que horas?

França: Logo depois da sessão ordinária.

Nós temos a sessão ordinária às 18:00. Deve durar em torno de uma hora e,logo em seguida, seria a sessão extraordinária. Caso mantida a liminar, esta não ocorrerá, não pode acontecer. Caso a liminar, aí sim, vai acontecer esta sessão extraordinária e o que vai acontecer nós não sabemos. 

França segura o Mandado de Segurança que suspende a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 05/2019.