O CALÇADÃO

 Nova legislatura, mesa diretora e comissões permanentes: como ficou a Câmara em Ribeirão Preto (II)

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto formou, na terça-feira, dia 02, em sua 1ª sessão ordinária, a composição das comissões permanentes da casa. São 16 comissões permanentes, com 3 ou 5 vereadores (dependendo do caso) e o resultado nós publicamos em artigo anterior.

Nesse artigo, ao invés de focarmos nas comissões permanentes, focamos nos vereadores ‘campeões’ de comissões. Como podemos ver pela lista abaixo, os campeões são os vereadores Brando Veiga (Republicanos), Glaucia Berenice (DEM).

Brando Veiga é o campeão absoluto em número de indicações: 6 no total. Recém chegado na casa já papou 6 comissões das quais em 4 delas ocupa a posição de vice-presidente.

         

Em seguida, aparece a vereadora Glaucia Berenice com 5 comissões, das quais, em duas, a veterana ocupa a posição de presidente. 

 

Glaucia também ocupa a 2ª vice-presidência da Mesa-Diretora da casa, o que infringe diretamente o Regimento Interno da Câmara, que em artigo 52 restringe a participação dos integrantes da mesa a determinadas comissões:

 

Art. 52 - Os membros da Mesa Diretora não poderão integrar as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; a de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sendo-lhes permitido, com exceção do Presidente e do 2º Secretário, participar das demais Comissões Permanentes, ficando permitida a participação de todos os Vereadores nas Comissões Temporárias.(Nova redação dada pela Resolução nº 25, de 16 de dezembro de 2020).

[O Regimento Interno da casa está disponível online http://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br/regimento_interno_cmrp.pdf. Consta que sua última atualização foi dia 23/12.]

 

            

             Desse modo, a vereadora Glaucia, ao que tudo indica ocupa, de forma irregular, duas comissões: a comissão de Finanças, orçamento, fiscalização, controle e tributária e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

            Os vereadores Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e Matheus Moreno (MDB) também ocupam posições na Mesa-Diretora, mas não ocupam posições nas comissões restritas pelo artigo 52. Com 4 comissões, Bertinhos Scandiuzzi aparece em seguida, entre os ‘campeões’ de indicações juntamente com Marcos Papa (Cidadania) e Renato Zucoloto (PP).

            Os únicos dois vereadores que não participam de nenhuma comissão permanente são os vereadores Alessandro Maraca (MDB), presidente da Mesa-Diretora da Câmara e Franco (PRTB), 2º vice-secretário da Mesa, conforme estabelecido pelo artigo 52 do Regimento Interno da casa.

                Consultados, tanto o vereador Alessandro Maraca (MDB), presidente da Mesa Diretora, quanto a vereadora Glaucia Berenice (DEM), ainda não responderam nosso questionamento.

 

Brando Veiga (Republicanos): 6 comissões.

Educação - Vice-presidente.

Ética e Decoro Parlamentar - Vice-presidente.

Administração, planejamento, obras e serviços públicos - Vice-presidente.

Direitos da mulher, da criança, do adolescente e do idoso - Vice-presidente.

Constituição, justiça e redação – Membro.

Seguridade social - saúde, previdência e assistência social – Membro.

 

Glaucia Berenice (DEM): Mesa diretora + 5 comissões.

Mesa diretora: 2ºVice-Presidente.

Educação – Presidente.

Direitos da mulher, da criança, do adolescente e do idoso – presidente.

Finanças, orçamento, fiscalização, controle e tributária – membro.

Ética e Decoro Parlamentar – membro.

Assuntos metropolitanos – membro.

 

Bertinho Scandiuzzi (PSDB): Mesa diretora + 4 comissões.

Mesa-diretora: 1º Vice-Presidente.

Defesa e direito dos animais – Presidente.

Direitos humanos, da igualdade racial e da pessoa com deficiência - Vice-presidente.

Seguridade social - saúde, previdência e assistência social - Vice-presidente.

Educação – membro.

 

Marcos Papa (Cidadania): 4 comissões.

Transparência e Legislação Participativa – Presidente.

C&T, Desenvolvimento Econômico, Relações internacionais e de Consumo - Presidente.

Meio ambiente e sustentabilidade – Presidente.

Defesa e direito dos animais - Vice-presidente.

 

Renato Zucoloto (PP): 4 comissões.

Finanças, orçamento, fiscalização, controle e tributária – Presidente.

Constituição, justiça e redação - Vice-presidente.

Ética e Decoro Parlamentar – Membro.

Segurança pública – Membro.

 

Matheus Moreno (MDB): Mesa diretora + 2 comissões.

Mesa-diretora: 1º secretário.

Esporte, cultura e lazer – Presidente.

Meio ambiente e sustentabilidade – Membro.

 

Maurício Gasparini (PSDB): 3 comissões.

Segurança pública – Presidente.

Assuntos metropolitanos – Presidente.

Ciência & Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Relações internacionais e de Consumo - membro.

 

Duda Hidalgo (PT): 3 comissões.

Esporte, cultura e lazer - Vice-presidente.

Finanças, orçamento, fiscalização, controle e tributária – Membro.

Direitos da mulher, da criança, do adolescente e do idoso – Membro.

 

Judeti Zilli Coletivo Popular (PT) 3 comissões.

Educação – Membro.

Ética e Decoro Parlamentar - Membro.

Transparência e Legislação Participativa - Membro.

 

Ramon Faustino Todas as vozes (PSOL): 3 comissões.

Educação – Membro.

Administração, planejamento, obras e serviços públicos – Membro.

Direitos humanos, da igualdade racial e da pessoa com deficiência – Membro.

 

Sérgio Zerbinato (PSB) 3 comissões.

Transparência e Legislação Participativa - Vice-presidente.

Meio ambiente e sustentabilidade - Vice-presidente.

Finanças, orçamento, fiscalização, controle e tributária – membro.

 

Eliseu Rocha (PP) 2 comissões.

Administração, planejamento, obras e serviços públicos – Presidente.

Seguridade social - saúde, previdência e assistência social - Presidente.

 

Maurício Vila Abranches (PSDB) 2 comissões.

Ética e Decoro Parlamentar – Presidente.

Constituição, justiça e redação – Membro.

 

André Rodini (Novo): 2 comissões.

Finanças, orçamento, fiscalização, controle e tributária - Vice-presidente.

Segurança pública - Vice-presidente.

 

Isaac Antunes (PL): 2 comissões.

Constituição, justiça e redação – Presidente.

Esporte, cultura e lazer - Membro.

 

Igor Oliveira (MDB): 2 comissões.

Assuntos metropolitanos - Vice-presidente.

Comunicação, Títulos e honrarias - Membro.

 

França (PSB): 2 comissões.

C&T, Desenvolvimento Econômico, Relações internacionais e de Consumo - Vice-presidente.

Defesa e direito dos animais – Membro.

 

Jean Corauci (PSB): 2 comissões.

Comunicação, Títulos e honrarias – Presidente.

Constituição, justiça e redação – membro.

 

Lincoln Fernandes (PDT): 1 comissão.

Comunicação, Títulos e honrarias - Vice-presidente.

 

Paulo Modas (PSL): 1 comissão.

Direitos humanos, da igualdade racial e da pessoa com deficiência - Presidente.