Câmara Municipal aprova projeto que institui Renda Básica Municipal

Ribeirão Preto já atingiu 1300 mortos por Covid-19 e 92% de suas U.T.Is estão ocupadas.

PL precisa ser sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB/SP)

Essencial para enfrentar a pandemia de Covid-19, de autoria do Coletivo Ramon Todas as Vozes (PSOL), o projeto de Lei que autoriza a criação de renda básica emergencial  municipal no valor de R$300,00 foi aprovado pelos vereadores nesta quinta-feira (11), na Câmara Municipal com 21 votos a favor. Cabe ao prefeito Duarte Nogueira Sancionar a Lei.

Caso sancione, a Renda Básica Emergencial Municipal, será paga mensalmente enquanto perdurar a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrentes do coronavítus, na forma de benefício emergencial. 

De acordo com o PL, o benefício emergencial será pago mensalmente  ao responsável familiar que constar na base do Cadastro Unico e aproveitará a estrutura de operação de base cadastral do programa Bolsa Família e "pago em consonância com este".

Se sancionado, terá direito a Renda Básica:

apenas um membro por família, desde que esta cumpra cumulativamente, no mínimo três, dos seguintes requisitos:

I. Estar inserido em atendimento, acompanhamento ou serviços socioassistenciais

no Município;

II - Residir no município minimo há 3 (três) anos;

III Estar em situação de desemprego:

IV. Cuja renda per capita seja até '4 (meio) salário mínimo federal ou renda familiar

mensal total de até 3 (três) salários mínimos federal;

V - Ser membro de familia monoparental.