O Brasil carrega dois grandes entulhos autoritários herdados dos tempos sombrios da ditadura cívico-militar de 1964-1985: o artigo 142 da Constituição e a Lei de Segurança Nacional.
Ambos têm sido parte da atual narrativa bolsonarista, principalmente quando o "mito" perde popularidade. Grupos negacionistas bolsonaristas têm feito aglomerações implorando para os militares usarem o artigo 142 para um golpe. Por enquanto, gritam sozinhos.
Mas com relação à LSN a história é outra. Promulgada em 1983 (na esteira do decreto lei de 1967) para servir à ditadura, hoje mais de 100 brasileiros estão sendo investigados ou foram presos com base na LSN por, principalmente, criticar o presidente.
Entulhos autoritários servem para isso quando quem está no poder tem viés ou saudosismo autoritário.
Mas pode estar surgindo uma boa notícia, dentro desse ambiente muito recente de interrupção do crescimento da extrema direita e reorganização das forças democráticas. Pode estar sendo construído no parlamento um acordo para revogar a LSN e substituí-la por uma lei defesa do Estado Democrático de Direito. Essa notícia foi dada nesse domingo pelo deputado federal Orlando Silva PCdoB em entrevista ao jornalista Breno Altman.
Em uma sociedade democrática, as lutas e reivindicações sociais são parte fundamental do ambiente político, assim como as garantias individuais. Não se pode conviver com entulho autoritário.
Quem sabe na esteira da revogação da LSN também seja reformulado o artigo 142 da Constituição, retirando definitivamente a sombra militar da política brasileira.
Blog O Calçadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário