Nogueira mantém cargos comissionados e acaba com o Daerp

 

Entenda a nova estrutura administrativa proposta por Nogueira

Proposta de reforma administrativa do Nogueira acaba com o Daerp, cria secretaria de empreendedorismo, mantém cultura e turismo juntos, cria três regiões administrativas ligadas à Casa Cívil (Norte/Leste, Oeste e Sul) e mantém cargos comissionados em todas as áreas da administração.

Esse é o resumo da parte do projeto que propõe a nova configuração administrativa da Prefeitura. São 16 secretarias mais o gabinete do Prefeito, todas estruturadas com cargos de chefia comissionados (exceto na saúde e na educação todos os comissionados só precisam ter ensino médio ou superior).

Gabinete do Prefeito

Inclui o Fundo Social de Solidariedade, a gigante Procuradoria-Geral, a Controladoria-Geral, a Corregedoria Geral, a estrutura do vice-prefeito, a ouvidoria geral e a auditoria geral. Cada cargo de chefia é de livre provimento do Prefeito.

Secretaria de Governo

Além do Secretário e seu adjunto, a estrutura conta com o departamento de análises de resultados e o departamento de projetos, todos com estrutura de chefia comissionada. É a secretaria que organiza a condução política do governo.

Casa Civil

O secretário e seu adjunto coordenam o cerimonial da Prefeitura, a comunicação social, o departamento de mediação de conflitos e conciliação, as regiões administrativas (Norte/Leste, Sul e Oeste), o Tiro de Guerra, o Conselho Municipal Anti-Drogas (COMAD), a Defesa Civil e as feiras livres. Todos os cargos da estrutura de chefia são de live provimento. A Casa Cívil opera a relação da Prefeitura com a sociedade.

Secretaria de Planejamento

O secretário e seu adjunto coordenam o departamento de mobilidade urbana (com 4 divisões), o departamento de projetos (com 5 divisões), o departamento de urbanismo (com 6 divisões) e o departamento de habitação (com 3 divisões). Também estão ligados à secretaria os Conselhos de Urbanismo (COMUR), de desenvolvimento urbano (CONDEUR) e o Parque Tecnológico. Cada estrutura é chefiada por cargos comissionados. A Secretaria de Planejamento é uma das mais estratégicas pois por ela passa a política urbanística da cidade e a proposição do Plano Diretor.

Secretaria da Fazenda

Uma das mais fundamentais pois por ela passa a política financeira municipal e a liberação de recursos para a execução orçamentária. O secretário e seu adjunto coordenam o departamento de mobiliário urbano, o departamento de tributos, onde fica a arrecadação do IPTU, e o departamento de orçamento e despesa. Cada cargo da estrutura de chefia é comissionado.

Secretaria de Justiça

É a secretaria onde se localiza a estrutura do PROCON e do Conselho de Defesa do Consumidor. Além disso, o secretário e seu adjunto coordenam a fiscalização geral e o importante Departamento de Direitos Humanos e Igualdade Racial (resultado da ação do mandato da vereadora Duda Hidalgo PT junto à proposta do Prefeito), onde está ligado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Confepir). A secretaria assessora juridicamente toda a administração. Todos os cargos da estrutura de chefia são comissionados.

Secretaria de Administração

Contém o importante Departamento de Licitações, além do departamento de administração, que controla a situação dos servidores municipais. Essa secretaria da o ritmo das compras governamentais, importante instrumento de ação política e gerencial. Todos os cargos de chefia são comissionados.

Secretaria de Educação

A gigante estrutura desta secretaria opera um dos setores sociais mais importantes da cidade. São diversos departamentos com várias divisões internas, com cargos de chefia comissionados. Os departamentos mais importantes são o de Educação Básica, o de Alimentação Escolar e o Administrativo. Ligados à secretaria estão o Conselho Municipal de Educação, o Conselho do Fundeb e o Fundo Municipal de Educação. A Educação tem sido alvo dos processos de privatizações e parcerias com organizações sociais e nada aponta que Nogueira vai mudar essa política. Além disso, a proposta mantém a escolha política de diretores de escola, contrariamente ao indicado no Plano Municipal de Educação ainda não regulamentado.

Secretaria de Saúde

A maior estrutura administrativa da Prefeitura. Além do importante Conselho Municipal de Saúde, o secretário e seu adjunto coordenam importantes departamentos, cada um com várias divisões internas e com cargos de chefia comissionados (alguns deles devem ser obrigatoriamente servidores efetivos). São eles: departamento de vigilância em saúde, departamento de atenção à saúde, departamento de controle e auditoria e departamento de planejamento em saúde. O funcionamento das UBDSs, UBSs, UPAs, equipes de saúde da família e centros especializados dependem dessa estrutura.

Secretaria de Assistência Social

Uma das mais importantes do município. É por ela que passa e execução da política municipal de assistência social, baseada nós preceitos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). O Secretário, seu adjunto e uma estrutura de chefia comissionada coordenam a gestão social, a proteção social (CRAs e CREAs), o banco de alimentos e o Centro de Formação Profissional. Na estrutura da secretaria estão ligados vários e importantes conselhos: criança e adolescente, conselhos tutelares, conselho da mulher, do idoso. LGBTQI+, moradia popular, integração de pessoas com deficiência. Também se ligam à secretaria o Conselho de Segurança Alimentar (CONSEAN), o Centro POP e o CETREM.

Secretaria de Infraestrutura

Secretaria que coordena a limpeza urbana e administra os cemitérios. Tem sido uma secretaria bastante enfraquecida em sua capacidade de operação nós últimos anos. A divisão de praças e jardins pertence a está secretaria.

Secretaria de Obras Públicas

Esta também é uma secretaria que tem tido sua capacidade de operação esvaziada nós últimos anos pois a administração pública contrata empresas por licitação para obras. Cabe ainda a esta secretaria a divisão de recapeamento asfáltico, ou seja, é a secretaria do tapa buraco. Basta analisar a condição asfáltica de inúmeras ruas da periferia para ver que o serviço não tem sido feito a contento.

Secretaria de Cultura e Turismo

Essa junção já havia sido feita por Nogueira por projeto de Lei e se mantém na reforma. É continuar com a política de não dar atenção nem para o turismo nem para a cultura. Na verdade, turismo e cultura se tornam dois departamentos dentro da estrutura, mantendo orçamentos insuficientes e uma capacidade de planejamento e operação reduzidos. Ficam sob a coordenação desta secretaria o Fundo de Promoção da Cultura, o conselho curador do Theatro Pedro II, o conselho municipal de cultura, os centros culturais (Campos Elíseos, Quintino, Vila Tecnológica, CEU das Artes, e Palace), teatros (municipal e de arena) bibliotecas e museus.

PS: os mandatos populares na Câmara deveriam entrar com uma emenda para separar esses setores em secretarias específicas.

Secretaria de Esportes

Uma das secretarias com o orçamento mais reduzido, assim como eram e serão cultura e turismo. O que de política de esporte tem Ribeirão Preto além dos projetos que ainda se mantém na Cava do Bosque? 

PS: também os vereadores populares poderiam pensar em políticas esportivas de inclusão social fundamentais nas periferias.

Secretaria de Meio Ambiente

Uma das mais importantes da cidade. Nela está ligado o fundamental Conselho Municipal de Meio Ambiente. Além disso, lá existem dois departamentos estratégicos: planejamento ambiental e gestão ambiental. Por eles passa a política ambiental da cidade, tanto à parte ligada à preservação do patrimônio ambiental quanto à parte ligada ao planejamento do crescimento da cidade e da sua organização urbana. A questão da agricultura familiar, assentamentos e meio ambiente passa pela secretaria, além da gestão da Unidade de Conservação do Morro de São Bento, que pode, de acordo com as prerrogativas dadas em lei, ter gestão compartilhada através de Parceiras Público-Privadas, algo que a sociedade ribeirão-pretana precisa estar atenta.

Duas novas secretarias!

Inovação e Desenvolvimento uma secretaria importante se nela estivesse expresso a questão da economia solidária e das cooperativas populares, e isso não está no texto da reforma! A lei trata de "empreendedorismo" de maneira abstrata.Também é uma secretaria que agrega o Mercado Municipal, o calçadão central e o Parque Permanente de Exposições, que a Prefeitura quer privatizar ao invés de utilizá-lo como equipamento público voltado para a população da zona norte.

PS: a questão do Parque Permanente de Exposições é outra coisa a ser discutida pelos vereadores populares.

Secretaria de Água e Esgoto: aqui Nogueira acaba com o Daerp numa canetada! E, ao contrário daquilo que tem se argumentado nas justificativa, não evita a privatização da água e do saneamento! A nova secretaria apenas extingue uma autarquia, com certo nível de autonomia gerencial e de planejamento, e traz a água e o saneamento para a administração direta. Como fica a dívida da Prefeitura com a autarquia? E mais, para privatizar a água e o saneamento, como manda a lei federal aprovada em 2019, basta mudar o artigo 461 do texto que cria a secretaria num futuro próximo: "operar, manter, conservar e explorar os serviços de água e esgoto". Basta retirar o "explorar" e a privatização está feita. Quando aos servidores, principalmente os da importante divisão de obras, basta não mais fazer concurso.

Essa reforma é apenas o primeiro passo. Vem mais pela frente dentro da lógica neoliberal.

PS: no próximo artigo falaremos da questão dos servidores.

Blog O Calçadão