PL aprovado na Câmara, que torna a Educação serviço essencial, é retrocesso, afirma Danilo Valentim

Covereador Danilo Valentim em entrevista ao Blog O Calçadão, em junho de 2018.

Foto: Arquivo Blog O Calçadão/Filipe Augusto Peres

Covereador pelo mandato Judetti Zili e dirigente da Aproferp, Danilo afirma que aprovação do PL que torna a educação serviço essencial tornará as escolas espaços coletivos de contaminação em massa de profissionais da educação e alunos. Leia o seu artigo abaixo.

Por Danilo Valentim

O Projeto de Lei 5595/20 que trata a educação como serviço essencial aprovado ontem na câmara dos deputados representa um grande retrocesso na educação do país e no enfrentamento à pandemia. 

Considerando que vivemos num contexto em que não há e não houve nenhum programa de testagem em massa com rastreamento no Brasil, desde o início da pandemia, que falta insumos para a produção da vacina, que os calendários de vacinação estão lentos em sua primeira dose, que os índices de infectados a cada 100 mil habitantes são alarmantes, que as novas cepas são mais letais, atingindo jovens e idosos, e o número de óbitos estão elevadissimos, ultrapassando os 3500 mortos diários, a aprovação deste projeto tornará as escolas espaços coletivos de contaminação em massa de profissionais da educação e alunos. 

O referido projeto vai na contramão do que cientistas, pesquisadores e profissionais da educação vem alertando sobre os riscos do ensino presencial neste momento, justamente porque o espaço escolar é coletivo, possuindo como característica a aglomeração e o contato entre adultos e crianças.

Retornar às aulas presenciais neste momento significa, também, considerar a ausência de condições de trabalho e das unidades escolares, como prédios sucateados sem ventilação adequada, problemas de espaço físico, déficit no quadro de funcionários, inviabilidade em se cumprir os protocolos de distanciamento, de EPIs e materiais de higiene. 

Obviamente que os profissionais da educação e a comunidade escolar desejam o retorno das aulas presenciais, mas desde que isto seja feito de forma correta, respeitando os protocolos de segurança e criando condições adequadas nas unidades escolares, dialogando com os cientistas e as comunidades escolares. Aprovar este projeto sem abrir diálogo, desconsiderando os atores da educação e a comunidade científica é sem dúvida caminhar para o obscurantismo.

Para além disso, o que está em jogo com a aprovação desta lei é a carreira docente e a organização dos trabalhadores da educação no país. O projeto restringe a liberdade de cátedra, o pensamento crítico, à ciência e limita o direito de greve, bem como coloca em risco toda a comunidade escolar e profissionais da educação em qualquer situação que envolva calamidade e emergência.

Diante da aprovação deste projeto de lei na câmara dos deputados, cabe a partir de agora aos sindicatos, entidades, deputados, partidos e profissionais da educação se unirem e organizarem no sentido de pautar esse debate na sociedade, pressionando os senadores a vetarem tal projeto.