Reforma administrativa do Nogueira é uma lástima: quem é o agente público?

 

Quem é o agente público, Nogueira, a Prefeitura ou a fundação uspiana?

*Audiência pública comprova: reforma administrativa do Nogueira é uma lástima*

A Prefeitura, pressionada por um acórdão do TJSP, que considerou centenas de cargos comissionados irregulares em 2020, contratou, ao custo de 700 mil reais, uma fundação ligada à USP para propor um projeto de reforma administrativa que corrigisse a questão dos cargos e, no bojo, reestruturar toda a administração.

Poderia ter feito isso ao longo do ano passado, com diálogo com a sociedade, com os servidores e com a Câmara. Não fez. Preferiu enviar o pacote preparado pela fundação uspiana FADEP de maneira apressada e dando pouquíssimo tempo para análise e debate.

A Prefeitura quer aprovar logo.

É uma lástima, comprovada na ÚNICA audiência pública realizada ontem, quarta (14 de abril): liquida com o Daerp como autarquia, cuja composição da comissão liquidante é pouco clara; não está claro o que será feito da dívida de 200 milhões da Prefeitura com a autarquia, nem como será feito a mensuração do consumo do poder público daqui para frente, ou mesmo como serão os investimentos.

A água e o saneamento, assim como aponta PEC aprovada no Congresso, caminham para a privatização e, antes disso, Nogueira acaba com o Daerp no conjunto da sua "reforma".

O Blog levantou que mandatos populares apresentarão emendas na proposta. Só o Coletivo Popular Judeti Zilli PT apresentará 70 emendas. O mandato Duda Hidalgo PT busca apresentar substitutivos.

 Mas o caminho correto seria devolver o projeto para a Prefeitura e recomeçar o processo, com o necessário debate público.

E a questão do acórdão do TJSP? Perguntaria os vereadores governistas. A cidade não pode aprovar uma mudança tão profunda acossada por uma chantagem, simples assim.

Esse argumento é até vergonhoso.

Quem é o agente público, a Prefeitura ou a fundação uspiana?

Na audiência pública desta quarta quem dava as explicações era um professor ligado à FADEP. Pergunta: quem é o agente público? 

O Blog levantou que vereadores estão tratando de emendas e substitutiva diretamente com a fundação. Um absurdo.

Estão transferindo a responsabilidade pública para uma fundação de direito privado nas tratativas de uma reforma administrativa que mexe com o futuro da cidade.

É preciso ter um mínimo de seriedade e espírito público na condução de uma cidade como Ribeirão Preto e não ir fazendo mudanças a toque de caixa e tendo só os interesses do capital como embasamento.

Lamentável isso tudo.

Que a Câmara de Vereadores e a sociedade se atentem para isso e defendam os interesses da cidade, cobrando, no mínimo, um debate digno.

Blog O Calçadão