O Arquivo Público Histórico não é um arquivo de contas!

 

Para Jonas, a mudança do Arquivo Histórico para a Secretaria de Administração faz parte do desmonte da Secretaria da Cultura.

“Nós nos mobilizamos e conseguimos colocar duas emendas: uma para que se mantivesse o Arquivo na Cultura e outra para que se criasse o Arquivo Histórico Público dentro da Secretaria da Cultura. As duas foram vetadas"

Em entrevista ao programa “Análise da Semana” desta segunda-feira (3), Jonas Paschoalick, Conselheiro de Patrimônio do Conselho Municipal de Cultura e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Jonas Paschoalick, fez críticas a gestão da Secretária da Cultura Isabella Pessotti e afirmou que não houve diálogo da Prefeitura com o Setor da Cultura sobre a Transferência do Arquivo Histórico para a Secretaria de Administração.

Jonas disse que foi pego de surpresa na Reforma Administrativa, que esta foi feita de forma tão rápida, sem diálogo, que ainda não deu tempo de se discutir a mudança do Arquivo Histórico da Secretaria da Cultura para a Secretaria de Administração

“Na verdade, as coisas acontecem tão rapidamente no município, estão passando esta reforma administrativa foi jogada de um jeito que a gente nem conseguiu discutir isso no Conselho de Cultura, ainda. Eu como sou Conselheiro de Patrimônio fui acionado e comecei a me mobilizar. Conversei com o Conselho e falei ‘Estamos nos mobilizando’ mas nós temos uma reunião ainda para a semana que vem que é a reunião em que a gente vai colocar isso em pauta para ver como a gente dialoga com a prefeitura neste sentido.”

e afirmou que a falta de diálogo é uma constante no governo Nogueira, o que obriga as pessoas do setor de cultura a sempre agir no escuro.

“No arquivo, como em muitas outras coisas que acontecem, o problema que a gente tem no Setor da Cultura e em outros setores deve ser o mesmo problema é essa ausência do diálogo muito grande. A gente que está no setor cultural e no Conselho de Cultura fica sempre tendo de agir no escuro, sem saber quais são as pretensões da Secretaria e da Prefeitura. Porque, na verdade, eu acredito que não tenha pretensões. Outro dia fizemos uma entrevista na TV THATHI falando sobre esse assunto e, depois, a Isabela (Pessoti, Secretária da Cultura) entrou para ser entrevistada dizendo quais eram as intenções do Arquivo ir para a Secretaria de Administração falando que nunca dava tempo de abrir o diálogo, que a galera da Cultura se mobilizava antes mesmo de se abrir o diálogo e que a intenção (da prefeitura) era essa, que se viéssemos conversavam, mas aí a gente fica falando: Pô!, já tinha sido aprovada a Reforma Administrativa, qual que é a hora de se abrir o diálogo?”

O Conselheiro de Patrimônio criticou a nebulosidade que se está dando a mudança do Arquivo Histórico da Cultura da a Administração. Para Paschoalick não existe planejamento

“Apareceu na Reforma Administrativa a Divisão de Arquivos. Cria-se uma Divisão de Arquivos na Secretaria de Administração. Não cita em nenhum lugar o Arquivo Público Histórico. Então a gente não sabia se isso ia ou não. Consultando a prefeitura, eles disseram que o arquivo vai. Mas quando nós perguntamos em quais condições o arquivo vai, isso não tem resposta. Cria-se uma divisão de arquivos, vai direcionar o Arquivo Histórico Público que não é qualquer tipo de arquivo, não é um arquivo morto, é um arquivo vivo e não pode estar no mesmo balaio dos demais arquivos do município. Não é um arquivo administrativo, não é um arquivo de contas! Ele é um arquivo que tem de se constituir como um arquivo vivo, ele traz raridades de Ribeirão Preto, mais de 15 mil fotos históricas da cidade, arquivos de processos administrativos, trabalhistas, ainda processos sobre a escravidão. Você tem uma riqueza de documentos tanto público quanto privado que precisam de uma salvaguarda adequada para que se tenha uma metodologia tanto de manutenção física do acervo como manutenção dele enquanto acervo a se construir ainda e a manutenção do acesso para que se possa usar.

O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural ressaltou que há uma distância entre o discurso oficial e a prática na Secretaria da Cultura e afirma que a transferência do Arquivo Histórico para a Secretaria de Administração é mais uma etapa do desmonte que a Secretaria da Cultura vem sofrendo durante a gestão da dupla Nogueira/Pessotti.

Quando nós perguntamos para a Secretaria da Prefeitura qual é o planejamento, então? Por que quando eles apontam que tem de ir para a Secretaria de Administração, (afirmam) que é uma Secretaria muito mais forte, com muito mais recursos, onde se fará uma unificação de arquivos e vai ser toda aquela maravilha e todo o mais. Mas nós que estamos no setor da cultura já entendemos que tanto com as outras prefeituras e principalmente com essa do PSDB, do Nogueira, que se não teve um diálogo com a sociedade e não tem um planejamento escrito, no papel, não tem nada, tudo o que sai da boca deles é só retórico. Depois que estoura a coisa eles dizem que vão unificar, mas não tem nada disso na Reforma Administrativa: o cargo responsável, quem vai ficar... Eles tiram da Divisão de Patrimônio da Secretaria e jogam para o Administrativo. A minha opinião pessoal é que isso faz parte do desmonte que a Secretaria da Cultura vem sofrendo. Eles já juntaram com o Turismo, vão tirando peças de lá que é para cada vez mais irem enfraquecendo. O discurso que a Prefeitura adotou em relação a mudança do Arquivo Histórico é ‘Não, é uma Secretaria muito mais forte, pode cuidar melhor, vamos tratar melhor e tudo o mais porque a Secretaria da Cultura é uma secretaria pequena e não tem recursos para tratar o Arquivo Histórico’. Então, você fala se não seria o caso de melhorar a estrutura da Secretaria da Cultura ao invés de tirar de lá e ir para uma Secretaria que, talvez, não consiga dar a salvaguarda adequada? O movimento que a gente vê é de um desmonte da Secretaria da Cultura. São os menores orçamentos dos últimos 20 anos. Diminuíram o número de funcionários. Os cargos que se aposentaram, por exemplo o cargo de Historiador. A última historiadora foi a Tânia Registro, que estava no Arquivo Histórico. Ela se aposentou e não foi criado, novamente, esse cargo. Está sem esse cargo. Eles estão secando a Secretaria da Cultura. Infelizmente, a Isabela está nesse conto do PSDB, achando que a Cultura está sendo tratada de forma diferente.

Para Jonas a mudança visa, apenas, redução de custos. Não há uma preocupação nem com a preservação e nem com a manutenção, desenvolvimento e acesso do Arquivo Histórico de Ribeirão Preto. E citou as emendas 124 e 125, de autoria do Coletivo Ramon Todas as Vozes (PSOL) aprovadas na Câmara mas vetadas por Nogueira.

“Nós nos mobilizamos e conseguimos colocar duas emendas: uma para que se mantivesse o Arquivo na Cultura e outra para que se criasse o Arquivo Histórico Público dentro da Secretaria da Cultura. As duas foram vetadas. Então o Arquivo vai para a Administração e o receio do grupo que está se mobilizando em relação a essa questão do Arquivo, as pessoas do Amigos do Arquivo e outros historiadores, arquivistas é que essa transferência seja somente para reduzir custos em relação ao Patrimônio porque hoje o Patrimônio está no centro da cidade, em um prédio da General Osório, que é alugado. Então, a prefeitura tem que dispensar um recurso para manter e o medo é justamente esse: vai para onde esse arquivo? Vai ser transportado como? Eles não conversaram nem com o CONPPAC, que é o órgão responsável pelo Arquivo, pois o arquivo histórico é tombado. Qualquer providência que se tome em relação ao arquivo tem que ser discutido com o CONPPAC. Não foi discutido com o CONPPAC, só depois que houve as provocações, quando o projeto já estava para votação. O medo é que vá para um prédio público qualquer e que não tenha a manutenção adequada nem os funcionários para conseguir garantir acesso.”

Veja o programa na íntegra no link abaixo:

Conselho Municipal de Cultura chama atenção sobre o futuro do arquivo público