Veto de Nogueira coloca em risco Arquivo Histórico de Ribeirão Preto, afirmam especialistas

Carta Aberta pede que Nogueira sancione emendas 124 e 125.

Em carta aberta intitulada “Campanha Arquivo Histórico Fica na Cultura” publicada no último dia 22 de abril, o Conselho Municipal de Cultura de Ribeirão Preto e Amigos do Arquivo Público de Ribeirão Preto denunciam que a recente Reforma Administrativa encaminhada pelo Prefeito Duarte Nogueira (PSDB/SP) “não prêve ou esclarece a salvaguarda e o acesso público ao Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto”. O documento ainda afirma que a Reforma muda o Arquivo da Secretaria da Cultura e Turismo para a Secretaria de Administração sem especificar atribuições e cuidados.

Com documentos que variam de relações de escravos, processos trabalhistas, projetos arquitetônicos de prédios da cidade, coleções de jornais a relatórios da Câmara, Intendência e Prefeitura e mais de 15 mil fotografias, a Carta chama a atenção para a população que muitos destes séculos possuem mais de um século e meio e só podem ser acessados diretamente no Arquivo Histórico de Ribeirão Preto, uma vez que só existem em sua versão original e lembra que tais textos são tombados pela Lei 8445, de 20 de maio de 1995 o que obriga qualquer ação relacionada a eles a um parecer técnico do Conselho de Preservação do Patrimônio (CONPPAC) e do CMC (Conselho de Cultura).

Professor e Historiador e um dos integrantes que assinam a Carta, José Antônio Lages, em entrevista à rádio CBN, no dia 30 de abril, afirmou que o Arquivo Histórico possui uma diferenciação de outros arquivos comuns pois possui lei, tombamento pelo Patrimônio Histórico e, consequentemente, uma série de restrições a este tombamento. Para o pesquisador e Historiador não houve diálogo do Prefeito Duarte Nogueira e seu governo com a sociedade. Tampouco,  o CONPPAC, o CMC foram chamados para debater a mudança para a Secretaria da Administração.

“Houve uma iniciativa do Prefeito sem diálogo com a sociedade. Isso não passou pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (CONPPAC), não passou pelo Conselho de Cultura (CMC). Quer dizer, faltou diálogo da Prefeitura, da Secretaria da Cultura e do próprio Arquivo Histórico com segmentos representativos da sociedade para que isso pudesse ser feito de comum acordo. Quando se fala em políticas públicas, eu entendo que é basilar o diálogo com a sociedade, o controle social e por aí vai”.

A Carta Aberta lembar que o acervo do Arquivo Histórico possui importância formativa e educacional para produção de estudos acadêmicos nas mais diversas áreas e que também ajudam na Educação Básica subsidiando pesquisas escolares sobre a História de Ribeirão Preto, garantindo acesso livre a toda a população.

Por fim, o documento pede que o prefeito sancione as emendas 124 e 125 que permite ao Arquivo Histórico permanecer na pasta da Secretaria da Cultura e Turismo.

Um abaixo-assinado está sendo realizado para ser enviado ao prefeito Duarte Nogueira a fim de que este volte atrás em seu veto a tais emendas.

Entenda as emendas

A Emenda Aditiva 124, do vereador Ramon Faustino, do Coletivo Ramon Todas as Vozes (PSOL) adiciona ao artigo 425, parágrafo quarto, o inciso XXI que salvaguarda, organiza, conserva e disponibiliza para o acesso público os documentos de valor e de caráter histórico sob a custódia do Arquivo Público e Histórico da cidade de Ribeirão Preto e pede que tal salvaguarda fique com a Secretaria de Cultura e Turismo, junto à Divisão de Patrimônio Cultural.

A Emenda Aditiva 125, também do vereador Ramon Faustino, adiciona ao artigo 425, inciso I, o item A. Este passa a vigorar com a seguinte redação:

Art 425A - Seção de Arquivo Histórico, subordinada diretamente à Divisão de Patrimônio, integra a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. $1º A Seção de Arquivo Histórico é dirigida por cargo com nível de Chefe de Seção, de provimento como função de confiança,de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal dentre os servidores ocupantes de cargos efetivos. 82º0 requisito de provimento do cargo de Chefe de Seção de Arquivo Histórico é possuir Ensino Médio Completo. $3ºAs atribuições do cargo de Chefe de Seção de Arquivo Histórico e Biblioteca se resumem em supervisionar, coordenar, controlar e executar as atividades sob a responsabilidade da unidade. $4ºAs atribuições detalhadas do cargo de Chefe de Seção de Arquivo Histórico, sem prejuízo das compreendidas por sua área de atuação, são: 

I — chefiar e supervisionar a execução dos serviços da unidade, elaborando e estabelecendo, quando necessário, os itinerários para a adequada utilização de pessoal, material e equipamentos; 

II — receber, examinar e desenvolver os programas de trabalho da unidade, tomando as providências de sua competência para implementação dos mesmos; 

III — manter o ambiente de ordem, respeito e tranquilidade que deve caracterizar o funcionamento da repartição; 

IV — fiscalizar e zelar pela adequada conservação dos materiais, equipamentos e veículos utilizados na execução dos serviços sob sua responsabilidade.

 V — Administrar o arquivo histórico municipal; 

VI — Localizar, recolher, reunir, recuperar, organizar e preservar a documentação pública e particular de valor histórico/permanente a fim de que possa ser utilizada e divulgada, por qualquer forma, com o objetivo de resguardar a memória do Município e sua gente; 

VII — Proteger o acervo, constituído por qualquer documento escrito - manuscrito ou impresso, iconográfico, digital, e outros - pertencente a entidades públicas (Executivo e Legislativo Municipais), a órgãos do poder público estadual e federal, e particulares, bem como entidades civis culturais, religiosas, assistenciais, filantrópicas, comerciais, industriais, rurais, tanto quanto de pessoas físicas; VIII — Tombar, classificar, inventariar e catalogar a documentação em seu poder, seguindo as modernas técnicas arquivistas; 

IX — Franquear o uso do acervo às entidades e ao público em geral, atendendo aos pedidos de informação consoante as disposições legais e regulamentares; 

X — Manter intercâmbio e prestar assistência técnica, dentro e fora do Município; 

XI —- Como órgão integrante da estrutura da Secretaria Municipal da Cultura, receber, guardar, e conservar documentos e objetos em geral, obedecidas as normas legais e regulamentares. Quanto à alienação, cessão ou permuta, dependerá de autorização legislativa; 

XII — Dar custódia aos documentos de valor permanente produzidos e/ou tramitados no âmbito do Executivo Municipal. A custódia implica na guarda e conservação permanentes dos documentos, vedada sua destruição parcial ou total. Tendo o direito de disciplinar o acesso aos documentos; 

XIII — Integrar e coordenar os trabalhos da Comissão de Análise de Documentos; 

XIV — Apoiar e promover cursos de divulgação, extensão e treinamento nas áreas de especialidade do Arquivo Histórico; 

XV — Apresentar aos órgãos competentes relatório das atividades, bem como o balanço, as contas anuais e as verbas destinadas às áreas definidas pelo Secretário Municipal da Cultura e Turismo; XVI — elaborar orçamento anual para o exercício seguinte e apresentá-lo ao órgão competente; XVII — exercer outras atribuições correlatas a sua área de atuação. 

Veja as Emendas Abaixo:

Leia a Carta na íntegra:

Ribeirão Preto, 22 de abril de 2021

Carta Aberta

Campanha Arquivo Histórico “Fica na Cultura”

A recente Reforma Administrativa encaminhada pelo Prefeito Duarte

Nogueira não cita, detalha, prevê ou esclarece a salvaguarda e acesso públicoao Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto. E ainda transfere o Arquivo daSecretaria de Cultura e Turismo para a Secretaria de Administração, semqualquer detalhamento de atribuições e cuidados.

Os documentos sob a guarda do Arquivo Histórico datam de 1860 a 1980 e são a memória da cidade de Ribeirão Preto. São processos, inventários doséculo 19, relações de escravos, projetos arquitetônicos de prédios da cidadede 1911 até 1986, relatórios da Câmara, Intendência e Prefeitura, mais de 15 mil fotografias antigas, coleções de jornais A Cidade, Diário da Manhã, ODiário, Diário de Notícias, Folha de São Paulo, processos trabalhistas desde1956, entre outros. A grande maioria dos documentos existe somente emversão original, não podendo ser acessado em nenhum outro lugar, a não serno Arquivo Histórico de Ribeirão Preto.

Dada a grande importância destes documentos para a História de Ribeirão Preto, este acervo foi tombado (Processo 02 2010 053954 4 - Lei n.o8.445 de 20 de maio de 1.995 considera de valor histórico - Resolução no03/12 - DOM 16/03/12). Assim, quaisquer ações relacionadas ao mesmodevem passar por parecer técnico do CONPPAC (Conselho de Preservação doPatrimônio) e do CMC (Conselho de Cultura).

Esse numeroso e importante acervo tem importância formativa eeducacional para a elaboração de estudos acadêmicos (nas áreas de história,arquitetura, economia, direito, etc.), assim como subsidiam trabalhos escolaressobre a história de Ribeirão Preto para jovens estudantes e professores da redemunicipal e estadual de ensino e escolas privadas. Além de guardar epreservar um patrimônio documental histórico, o arquivo público garante livreacesso a toda a população.

A pasta da Secretaria da Cultura, por meio da Divisão de Patrimônio Histórico se apresenta, no momento, como o setor com mais competência eafinidade para lidar com esse acervo. Em que pese a necessidade de melhoriadas condições de guarda do acervo, qualificação de pessoal técnico (historiadore arquivista), projetos de digitalização do acervo, gestão e fluxo dedocumentos, entre tantas outras necessidades, a Secretaria da Cultura eTurismo pode dar início a projetos, estudos, e sempre com o apoio das demaisSecretaria Municipais, executar estas ações.

Os documentos do Arquivo Histórico constituem um patrimônio documental que mantém viva a memória e história dos poderes públicos, dos empreendedores do campo e da cidade, dos grupos e movimentos sociais, as empresas, instituições e famílias que construíram a história de Ribeirão Preto e região.

Assim, por meio desta Carta Aberta, solicitamos que o Prefeito sancione as Emendas 124 e 125, para o Arquivo Histórico permanecer na pasta da Secretaria da Cultura e Turismo.

Assinaturas:

Jonas Paschoalick, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura

Luciana Suarez Galvão, Professora Associada do Instituto de Estudos

Brasileiros (IEB) da Universidade de São Paulo (USP-São Paulo)

Tania Cristina Registro, historiadora e pesquisadora, ex-funcionária do Arquivo Histórico

Felipe Gonçalves de Souza, historiador e Presidente da Associação Amigos do Arquivo

Déborah Cavalcante, fotógrafa, integrante do grupo Ribeirão Agora e fundadora do projeto O Centro é Legal

Leila Heck, especialização em Arquivos e Gestora do Museu da Cana

Liamar I. Tuon, Mestre em História

Celso Aluisio Graminha, sócio fundador da Amigos do Arquivo

José Antonio Lages, professor e historiador

Sandra Regina Firmino Abdala, professora, educadora patrimonial, ex

funcionária do Arquivo Público Histórico

Cláudio Henrique Bauso, arquiteto urbanista, Presidente do Conselho de

Preservação do Patrimônio Cultural de Ribeirao Preto, CONPPAC/ RP e

representante titular da Associação e Ambiental Tamburi

Flávio Racy, artista, produtor cultural e articulador de cultura

Mandato Coletivo Todas as Vozes – PSOL

Maria Eugênia Ugucione Biffi, advogada, mestre em Políticas Públicas e

presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Cooperação

Amir Abdala, filósofo, escritor e professor na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

Danilo Brich, geógrafo, mestre em arquitetura e urbanismo e professor da rede pública municipal

Rodrigo de Andrade Calsani, historiador e professor no Centro Universitário Barão de Mauá

Ricardo Morais Scatena, historiador e professor no Centro Universitário Barão de Mauá

Rafael Cardoso de Mello, historiador e professor no Centro Universitário Barão de Mauá

Yuri Araújo Carvalho, historiador e professor no Centro Universitário Barão de Mauá

Heloisa Diniz Junqueira, Presidente da Associação de Amigos do MARP

Gabriel Ramos Azarias, arquiteto e urbanista, Secretário da Associação de Amigos do MARP

Camila Gomes Pepi Paulucci, arquiteta e Urbanista

Alice Registro Fonseca, arte educadora, Gestora Executiva do Museu Casa da Memória Italiana

Affonso Molezini Malagutti, artista e produtor cultural

Ana Luisa Miranda, arquiteta e urbanista

Tatiana de Souza Gaspar, arquiteta e urbanista

Heitor Kooji Mello Matsui, arquiteto e urbanista

Débora Prado Zamboni, arquiteta e urbanista

Ana Teresa Cirigliano Villela, arquiteta e urbanista, Professora do Centro

Universitário Barão de Mauá, doutoranda IAU-USP e integrante do Grupo Entre Tempos

Gustavo Nogueira Zeoti, arquiteto e urbanista, servidor público na PMRP,

integrante do CONPPAC e do Grupo Entre Tempos

Projeto O Centro é Legal

Grupo Ribeirão Agora

Gustavo Henrique Gomes de Melo, estudante de arquitetura e urbanismo

Coletivo Território em Rede

Felipe Malvassore, arquiteto e urbanista

Mariah Leandro Campos, gestora ambiental e integrante do Eco na Prática

Fernando Gobbo Ferreira, arquiteto, professor e pesquisador

Larissa França Peres, arquiteta e pesquisadora

Juliana Garavazo, economista e Mestre em História Econômica pela FFCLH-USP

Renato Leite Marcondes, Professor Associado da Faculdade de Economia,

Administração e Contabilidade (FEARP) da Universidade de São Paulo (USP-Ribeirão)

Vera Helena Miotto Barbieri, membro da diretoria da AAMARP

Maria Regina Filipin Luz, membro da diretoria da AAMARP

Regina de Fatima Fonseca, membro da diretoria da AAMARP

Yolanda Garcia Cipriano, membro da diretoria da AAMARP

Weimar Marchesi Amorim, membro da diretoria da AAMARP

Ong Vivacidade

Renata Prado, fotógrafa representante do Coletivo Fuligem de comunicação e arte

Nainora Maria Barbosa de Freitas Doutora em História, Professora Centro

Universitário Barão de Mauá e do Centro de Estudos da Arquidiocese de

Ribeirão Preto

José Faustino de Almeida Santos, historiador e professor no Centro

Universitário Barão de Mauá

Liliane Cury Sobreira, pedagoga e professora no Centro Universitário Barão de Mauá

Erika Moretini, historiadora, arquivista, mestranda em Teoria e História (IAU-USP)

Eny Aliperti Ferreira, artista visual e membro da diretoria da AAMARP

Bibliografia

Ouça a entrevista que o pesquisador José Antônio Lages concedeu à Rádio CBN clicando sobre o link ou entrando em seu Facebook.