Câmara Municipal aprova a Criação do Fórum Permanente de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional

 

Ação Solidária realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na Comunidade de Nazaré Paulista, em 2020.

Foto: Arquivo/ Filipe Augusto Peres

Para o presidente do CONSEAM, Luciano Botelho, a criação do Fórum ajudará a criar ações afirmativas no combate a fome e na criação de políticas públicas que possibilitem a construção de uma soberania alimentar municipal. 

Em discussão única foi aprovado nesta terça-feira (8) o projeto de resolução nº 18/21 de autoria do vereador Mauricio Gasparini (PSDB), que institui na Câmara Municipal de Ribeirão Preto o Fórum Permanente de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional.

Ribeirão Preto vive situação de insegurança alimentar. O COMSEAN (Conselho Municipal de Segurança Alimentar) está mapeando a situação em 118 comunidades do município.  A ideia do trabalho foi possibilitar a proposição de ações, viabilizadas por políticas públicas para garantir a alimentação destas comunidades mapeadas que existem em situação precária no município.

Com a aprovação da Resolução, instituiu-se no âmbito da Câmara dos Vereadores o Fórum Permanente de Soberania e Segurança Alimentar, como parte da articulação do COMSEAN, no intuito de estender os instrumentos de defesa do Direito Humano a Alimentação Adequada e Saudável e demais questões alimentares, promovendo o debate entre legislativo e organizações e movimentos, sobre o tema.

Para o Presidente do COMSEAN/RP, Luciano Botelho, a criação do Fórum Permanente de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional é importante não, apenas, para combater a fome como também para criar políticas de soberania alimentar no município de Ribeirão Preto.

"A criação de um Fórum Permanente de Segurança e Soberania Alimentar Nutricional, acontece em um momento importante, pois vivenciamos o aumento da fome na sociedade, e trazer este debate para o legislativo com o conjunto de movimentos e organizações da sociedade vai nos ajudar a criar ações afirmativas no combate à fome. Destaco ainda, que o fato de ser permanente, vai possibilitar a criação de processos contínuos, não somente para o combate à fome, como também na construção de uma soberania alimentar,  que possa integrar camponeses agroecológicos às relações de consumo consciente, e de acesso a alimentação saudável sobretudo pelas comunidades mais carentes, além de poder fortalecer o desenvolvimento de uma agricultura urbana sustentável no município. O COMSEAN vem desde sua criação, construindo trabalhos nesse sentido, e com a criação deste Fórum, esperamos potencializar as ações para uma articulação maior, principalmente permitirá materializar politicas publicas, à partir de um debate amplo com o legislativo o qual  estimamos que participem ativamente para viabilizar projetos relacionados às questões alimentares".