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| Foto: Filipe Augusto Peres |
Em manobra de última hora da bancada ruralista, famílias rurais são excluídas do PL 827/2020
O Plenário aprovou na quarta-feira
(24) o PL 827/2020, de
autoria do deputado André Janones (Avante-MG), que suspende o cumprimento de
medida judicial, extrajudicial ou administrativa que leve a desocupação ou
remoção forçada coletiva em imóveis privados ou públicos, exclusivamente
urbanos, até 31 de dezembro de 2021. Fica igualmente suspensa a concessão de
liminar em ação de despejo por incapacidade de pagamento de aluguel. O
projeto teve parecer favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e, como
foi modificado, volta à Câmara.
O PL foi aprovado no Senado por 38 a 36
votos. O texto do Projeto de Lei 827/2020 suspende despejos e remoções durante
o período da pandemia.
Congresso Nacional persegue povos do campo
As famílias que vivem em áreas rurais
sofreram um duro golpe da Bancada Ruralista, que conseguiu aprovar um destaque
excluindo-as do PL da proteção contra os despejos. Agora, o texto volta para a
Câmara, onde sofrerá alterações e será votado novamente.
De acordo com o MST, a manobra atrasa e
prejudica a tramitação do PL 827 e mantém em risco milhares de famílias no
país. Kelli Mafort, da Coordenação Nacional do MST explicou todos os trâmites
desde o início do PL, de seu nascedouro
“O projeto de lei de suspensão dos
despejos nasceu na Câmara dos Deputados e foi protocolado no início da pandemia
por um conjunto de Deputados, principalmente liderados pela deputada Natália
Bonavides (PT), que se somaram ao PL 1975, protocolado na Câmara. Ele foi
ignorado por muito tempo. Esse PL pedia a suspensão do despejo durante a
pandemia tanto na cidade como nas áreas rurais, despejo do Campo.
Recentemente, teve aprovação desse PL na Câmara e com essa aprovação. Teve
algumas alterações no PL, mas se manteve a suspensão dos despejos no campo e na
cidade e esse texto foi aprovado na Câmara, indo, então, para o Senado.
Só que nesse meio tempo houve uma votação no Supremo Tribunal Federal de uma
ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental), que é um pedido de uma excepcionalidade, protocolado pelo
PSOL, mas rapidamente essa ADPF protocolada no Supremo Tribunal Federal apontou
várias entidades e organizações como amicus curiae, entre elas a
campanha Despejo Zero, que está numa batalha muito grande, pois reúne o movimento
do campo da cidade.
Para nossa surpresa e felicidade o
Supremo Tribunal Federal decidiu de forma liminar pela suspensão dos despejos
durante a pandemia por seis meses, mas estabeleceu um Marco temporal de
ocupação até 20 de Março de 2020 e, depois, coloca alguns casos de exceção no
qual poderia ser aplicado também essa decisão do Supremo Tribunal Federal.
Essa decisão do STF foi para plenário
para ser confirmada ou rejeitada. Nessa votação o ministro Gilmar Mendes pediu
vistas e a votação no plenário foi suspensa, mas vale a decisão liminar de
suspensão dos despejos durante pandemia por seis meses até esse marco temporal
de ocupações feitas até 20 de março de 2020. Uma parte das ocupações estaria
protegida por essa decisão. Inclusive, já está tendo efeito, em muitos
tribunais de justiça essa decisão já está sendo utilizada. Mas essa votação no
Supremo Tribunal Federal suscitou por parte do Governo e da base governista no
Congresso Nacional várias declarações de ataque a essa suspensão dos despejos.
O próprio presidente Jair Bolsonaro falou que “então a propriedade privada, não
existia mais no Brasil, que história é essa?”, várias declarações. E com esse
clima de politização no entorno da defesa da propriedade privada acima da vida
influenciou a votação do PL que já tinha sido aprovado na Câmara e, agora,
estava sobre a apreciação do Senado. Isso ficou evidente na votação de ontem
porque o texto foi votar aprovado do jeito como veio da Câmara, mas foi votado
em separado as emendas. E existia uma Emenda do PP que era justamente para
retirar do texto original a garantia desse direito aos despejos no campo. Veja,
na Câmara a acentuação maior do PL foi na questão do urbano, o rural entrou
junto, mas no Senado o tema do rural acabou revelando todo o caráter ideológico.
A própria fala da Senadora Kátia Abreu (PP/TO) deixa isso evidente. Katia Abreu
diz: ‘Não, eu tô ali a favor da suspensão dos despejos para quem paga aluguel,
para quem está com a suspensão do auxílio emergencial, mas pro rural não.
Então, os interesses do agronegócio, dos ruralistas, da mineração falaram mais
alto nessa votação no Senado. Essa emenda do PP foi aprovada no Senado por
maioria e com isso o PL que foi aprovado, que veio da Câmara, sofre essa
alteração no Senado e, por sofrer alteração, como ele nasceu na Câmara, ele
volta para Câmara porque se não tivesse nenhuma alteração no texto ele iria
direto para a sanção presidencial que poderia sofrer veto do presidente, mas
como teve essa alteração no texto o PL volta para Câmara e na Câmara vai ser
julgado de novo com este adendo, que é a questão de é deixar de fora o Rural.
Então vamos ver como que o a própria Campanha Despejo Zero se organiza diante
disso, mas de fato e foi um golpe dos ruralistas as para protelar a votação do
PL e ao mesmo tempo deixar de Fora as ocupações rurais”.
PL 827 e a Campanha Despejo Zero
O PL 827 é uma importante iniciativa e
luta dos movimentos, organizações e ativistas que lutam pelos direitos da
população mais vulnerável à sobrevivência, garantindo o direito à moradia e à
prevenção contra o coronavírus de milhares de famílias que vivem em ocupações,
além de proibir que pessoas que não estão com condições de pagar aluguel sejam
despejadas de suas moradias.
De acordo com dados da Campanha
Nacional Despejo Zero, existem quase 85 mil famílias ameaçadas de despejo no
país.
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