Câmara discute implementação que pode vir a ser usada pelo Estado para esterilizar mulheres mais pobres à revelia

 

Trecho do capítulo "A Eugenia no Brasil", da antropóloga Maria Eunice de S. Maciel.

88 anos da implementação da "Lei para a prevenção de doenças hereditárias" por Hitler, de acordo com deputadas que pedira o debate, se não for realizada de forma transparente, implementação pode ser utilizada como política de eugenia contra mulheres pobres. 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher junto às comissões de Legislação Participativa,  de Seguridade Social e Família, ligadas à Câmara dos Deputados, realizarão no próximo dia 16 debate sobre a implementação ao SUS do implante subdérmico de etonogestrel, dispositivo anticoncepcional que libera porções de hormônio em quantidade inferior àquela presente na pílula como forma de prevenir gravidez não desejada em alguns grupos de mulheres específicos e sua ação dura até 3 anos. O debate atende a pedido de diversas deputadas.

 

Para algumas deputadas que pediram a realização do debate, não basta implementar a tecnologia ao SUS, mas dialogar de forma transparente e com a participação do público que poderá ter acesso ao método, ou seja, mulheres em idade fértil em situações de rua, mulheres com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos. Este público não foi consultado.

 

Política pública  ou política pública de eugenia?

 

Para as deputadas, se a conversa não for transparente e participativa, não apenas a implementação do método contraceptivo pelo SUS, mas também a incorporação da Lei de Planejamento Familiar, a universalização das políticas direcionadas para garantir às mulheres o acesso informado e livre aos métodos contraceptivos, pode-se ter como consequência direta da execução da Portaria a esterilização das mulheres mais pobres.

 

88 anos da implementação da "Lei para a prevenção de doenças hereditárias"

No dia 14 de julho de 1933, os nazistas aprovaram uma lei para a esterilização forçada de pessoas com doenças consideradas hereditárias, para que não as passassem aos filhos. Mais tarde, passaram a executar os deficientes. 

Poucos meses após a chegada de Hitler ao poder, o regime nazista implementava “A lei para a prevenção de doenças hereditárias” ("Erbgesundheitsgesetz"), aprovada pelo Reichstag (parlamento) em Berlim em 14 de julho de 1933.

A lei esterelizava à força pessoas com doenças consideradas hereditárias, para que não as passassem aos filhos. Depois, passaram a executar os deficientes.

 

Para os defensores da eugenia, a lei servia para impedir a "multiplicação" de seres supostamente "inferiores". Entre os alvos da lei estavam, por exemplo, portadores de esquizofrenia, cegueira, deformidades físicas e surdez hereditárias. A lista também incluía pessoas com deficiência no desenvolvimento mental e dependentes de álcool.

 

Quem participará do debate 

Foram convidados representantes das seguintes instituições: Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente; Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas; Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Central Única de Trabalhadoras Sexuais; Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade, entre outros.

 

Fontes: Agência Câmara

MACIEL, Maria Eunice de S, A Eugenia No Brasil.

Edição: Filipe Augusto Peres