Em Ribeirão Preto, assentamento Mário Lago recebe a visita do deputado estadual Jorge do Carmo (PT/SP)

 

Debate sobre PL 410 esteve na Ordem do Dia.

Fotos: MST Ribeirão Preto 

Por Filipe Augusto Peres 

Na ocasião, entre outros assuntos, debateu-se a importância de se defender a concessão do direito real de uso e o combate ao PL 410

O deputado estadual Jorge do Carmo (PT/SP) visitou o assentamento Mário Lago, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, no município de Ribeirão Preto, nesta sexta-feira (23). Um almoço foi oferecido no local pelo MST com os alimentos da reforma agrária.

Na ocasião, discutiu-se a situação do assentamento, além das questões relativas ao PL 410, o qual modifica a Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, e a Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" – ITESP, impondo o Título de Domínio, que permite venda de lotes e negociatas, como único Título Definitivo. Recentemente, em Carta Aberta à Sociedade, o MST afirmou que

“o Título de Domínio proposto no PL 410/21 representa a especulação imobiliária sobre as terras da Reforma Agrária, a não garantia da destinação futura para a produção de alimentos, a reconcentração de terras, a destruição ambiental e o fim da existência dos assentamentos como comunidade de direitos à moradia, trabalho, renda, educação, saúde e vida social”

Durante a visita, a posição do MST foi colocada e de acordo com relatos, o deputado saiu bastante convencida da importância da defesa da concessão do direito real de uso e das armadilhas que estão contidas no PL sob a alcunha de “Título de Domínio” proposto pelo Governo de João Dória. Em sua ida ao assentamento Mário Lago, Jorge do Carmo teve a possibilidade de acompanhar a produção agroflorestal local realizada pelo MST.