Audiência pública realizada na Câmara dos Deputados revela que intenção do PL que previne ações terroristas no país é perseguir movimentos sociais de luta pela terra e moradia no país

 

O MST é  o maior movimento de luta pela terra na América Latina e maior doador de alimentos do país durante a pandemia, com mais de 5000 toneladas de alimentos saudáveis, fruto da reforma agrária, constitucionalmente instituída no artigo 5 da Constituição.

Foto: Filipe Augusto Peres 

A ideia central do Projeto de Lei é defender os interesses dos latifundiários e das grandes corporações

A comissão criada para debater e considerar o que é ou não terrorismo no país sofreu diversas críticas de especialistas no último dia 19. De acordo com eles, o PL 1595/19  aumenta a ideia de terrorismo, inclusive quando comparado ao que é feito internacionalmente.  

Alinhado com o governo Bolsonaro, autor do projeto, o deputado Vitor Hugo , do PSL de Goiás, afirmou, por outro lado, que trechos foram tirados do que é praticado nos Estados Unidos. Vitor Hugo admite, nas entrelinhas, que a intenção real do projeto é preservar os patrimônios de grandes empresas e latifundiários.

O deputado General Girão, também do PSL, foi mais longe e verbalizou a intenção de se criminalizar os movimentos populares de luta pela terra e de moradia. Ele disse:

“Um movimento, seja do lado que for, que invade uma fazenda, que mata os animais, que quebra máquinas, que destrói plantações. É o que isso? São atos terroristas”.

A ONU já se pronunciou contra o projeto. De acordo com a Organização das Nações Unidas, o PL criminaliza movimentos sociais, cria um sistema paralelo de vigilância e isenta agentes públicos que cometerem crimes. A diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, foi na mesma linha e afirmou que o projeto permite que agentes públicos fiquem impunes se fizerem o uso desproporcional da força ao agirem “quando a situação vivenciada o impuser.

Para o representante do Conselho Consultivo da Rede Justiça Criminal, Hugo Leonardo, o texto tem muitas “inconstitucionalidades”, criando um Estado “autoritário e policialesco”, enquanto que o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Lima, reforçou a fala de Hugo e lembrou que o projeto coloca mais de 56 mil policiais sob as ordens diretas do presidente da República, desprezando sistemas de segurança pública já constituídos.

Outro ponto destacado pelos especialistas foi a coleta de dados de civis por parte do Estado brasileiro. Maria Eduarda Assis,  assessora jurídica do Instituto Igarapé criticou a ampliação da coleta de dados pelo Estado.  Para a assessora jurídica, a proposta traz a possibilidade de requisição de dados diretamente pelas autoridades, sem a mediação do Poder Judiciário ou do Ministério Público, como dados cadastrais, registros de viagens e histórico de ligações telefônicas, mudando as garantias estabelecidas pelo marco civil.

Inspiração para o projeto do deputado Vitor Hugo, de acordo com dados pulicados no livro da Federação Internacional de Jornalistas, Deep Web for Journalists, os Estados Unidos, através da Agência Nacional de Segurança (NSA) monitora os dados de 2 billhões de civis diariamente e acrescenta cerca de 1600 pessoas por dia à lista de suspeitos terroristas do FBI. Posteriormente, estes dados são repassados a outras agências governamentais e, inclusive, para grandes corporações privadas.

Fontes: Câmara Notícias e Deep Web for Journalists.