Superior Tribunal Federal suspende e Senado devolve ao Palácio do Planalto MP que proibia retirada de notícias falsas

 Notícia

Senado e STF derrubaram MP de Bolsonaro.

Foto: Jefferson Ruby/Agência Senado

O Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-RO) devolveu a MP 1068/2021 do Marco Civil da Internet, que limita remoção de conteúdo nas redes sociais, ao Palácio do Planalto. No documento, o Senado menciona a Procuradoria Geral da República, a qual menciona a suspensão imediata dos efeitos da Medida Provisória por gerar instabilidade jurídica. Ao mesmo tempo, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber suspendeu a MP atendendo a uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo PSD.

O documento do senado também menciona na MP assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro a inconstitucionalidade advertida pela Ordem dos Advogados do Brasil. Já o documento do STF afirma a Medida Provisória não é o instrumento ideal para a discussão do tema por ser assunto de alta complexidade que, inclusive, está sendo tratado na pauta legislativa, no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitorial.

Leia os documentos na íntegra nos links abaixo:

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.991 DISTRITO FEDERAL

Ato declaratório de devolução