Trabalhadores da Educação poderão ter a oportunidade de matricular dependentes na escola que trabalham

Foto: br.freepik.com

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 8 proposta que permite aos servidores da educação básica pública matricular seus dependentes na escola em que trabalham, desde que nela sejam oferecidos a etapa e os anos escolares adequados à trajetória estudantil das crianças e dos adolescentes beneficiados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 2529/21, do deputado Francisco Jr (PSD-GO). 

"A iniciativa tem o mérito de facilitar, especialmente para as crianças mais novas, o deslocamento para a escola junto com seu responsável", elogiou o relator.

O substitutivo inseriu o dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A legislação atual apenas dá direito de vaga em unidade da educação infantil ou fundamental próxima da residência do aluno.

Outra mudança introduzida por Luiz Lima foi limitar o direito apenas a escolas que atendem à etapa e aos anos escolares da educação básica em que o dependente deve estar matriculado.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias