MST impõe mais uma derrota sobre o PL da Grilagem de terras de João Dória

 NOTÍCIA 

ALESP retirou novamente a pauta do PL 410 após pressão do MST e da AFITESP.

Foto: Coletivo de Comunicação do MST 

Por MST São Paulo

Através da articulação promovida com a Associação dos Funcionários do Instituto de Terras do Estado de SP (Afitesp) e as bancadas parlamentares de oposição, o Projeto de Lei 410/2021 (PL da Grilagem) foi retirado da pauta de hoje na Alesp. O plenário da Alesp foi confrontado por uma forte mobilização popular puxada pelo MST, que lotou o plenário da ALESP para fazer pressão política contrária ao projeto. 

O governo Dória e seus aliados da burguesia agrária paulista tentaram, pela segunda semana seguida, votar o PL 410. 

Uma das propostas do PL 410/21 é transferir às famílias assentadas o título de domínio dos seus lotes nos assentamentos criados pelo governo do Estado de São Paulo, mediante pagamento oneroso. Os assentamentos estaduais se situam numa área de aproximadamente 150 mil hectares de terras, e, atualmente, são de responsabilidade da Fundação ITESP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania. Com o título de domínio, o assentado se tornaria um proprietário particular e poderia vender ou negociar a terra conquistada através da luta coletiva. Ou seja, o que está por trás do PL é a privatização das terras e o abandono das famílias assentadas por parte do Estado.

Cerca de 7 mil famílias seriam diretamente afetadas por tal projeto, que em realidade se trata de privatização dos assentamentos existentes, bem como de inviabilização de arrecadação de terras devolutas ou do Estado para a reforma agrária.

É notório, na história do país, o quanto os grandes proprietários de terra podem fazer pressão - inclusive violenta, com jagunços - para que os produtores menores saiam de suas terras. O êxodo rural se deu em torno dessa violência. A titulação de propriedade particular pode facilitar que isso volte a ocorrer nas terras da reforma agrária no Estado. Nesta mesma semana, as famílias do Assentamento Luiz Beltrame, em Gália, passaram por essa situação. Jagunços passaram a noite cercando o assentamento com tratores, instalando um clima de terror para as famílias, deixando clara a intenção de avançar para dentro do assentamento e retomar essa terra para os latifundiários.  

Militância do MST tomou a Alesp, em São Paulo.

Outro motivo de fundo desse PL é a regularização da grilagem de terras no estado de São Paulo, e isso se dá através do Art. 4, incluído pelo Deputado Mauro Bragato. O objetivo desse artigo é titularizar latifúndios acima de 500 hectares, o que significa entregar as terras públicas nas mãos dos grileiros. Segundo Keli Mafort, da Coordenação Nacional do MST, esse é um grande "presente" para os ruralistas e o agro, já que podem ser repassadas 750mil hectares de terra para esses fazendeiros.

O MST denuncia que, sob o discurso de "dar a propriedade" aos assentados, o que o governo BolsoDoria pretende é repassar as terras públicas para os fazendeiros, o "agro", que, além de já concentrarem grande parte das terras no Brasil, não produzem alimentos para o povo brasileiro. 

A presença do MST na Alesp também denuncia o ataque promovido pelo prefeito e latifundiário de Jaú, Jorge Ivan Cassaro, e pelo INCRA-SP, que tentam despejar as 18 famílias assentadas em Gália, no Assentamento Luiz Beltrame. As famílias estão sendo ameaçadas por jagunços que passaram a noite cercando o assentamento com tratores.

Após muita luta e articulação, o PL 410 foi retirado da pauta desta quarta-feira (15/12), o que o MST considera uma vitória parcial. Mas continuaremos em mobilização e levando informações para toda a sociedade sobre os riscos que ele representa para a Reforma Agrária e para o desenvolvimento das famílias assentadas.

📸 Coletivo de Comunicação MST São Paulo

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