Mensalmente O Calçadão faz um resumo do que de mais importante foi debatido e votado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Sessão de 03 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=_Jmme-INUkc
O mês de maio na Câmara de Ribeirão foi aberta com os 4 mandatos que integram a Frente de Esquerda fazendo uma homenagem para Neusa Paviato, liderança do MST em Ribeirão Preto e que faleceu no início deste ano. Coube à vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular PT, representar os demais mandatos e fazer o discurso logo após a exibição de um vídeo em homenagem a Neusa. Ficou encaminhado que o nome de Neusa Paviato será aprovado em logradouro público da cidade.
Na sequência, entrou em votação projeto do Prefeito municipal que pedia autorização da Câmara para vender 83 áreas do município para financiar o projeto de construção de um centro administrativo ao custo de 70 milhões de reais. Coube a Elizeu Rocha fazer a defesa do projeto do Prefeito. "O município tem mais de 4 mil terrenos e está colocando a venda 83, que são terrenos que não serão usados pela Prefeitura. E o projeto do centro administrativo é boa para o município pois faz a Prefeitura economizar com aluguéis", disse.
O vereador Lincoln Fernandes (PDT) foi à tribuna e se colocou contra o projeto. "O centro administrativo é um capricho. Não há nenhuma contrapartida social nos bairros onde essas áreas serão vendidas. O custo do centro administrativo é de 70 milhões de reais, o que daria para construir 1 mil casas populares", disse. Já para a vereadora Duda Hidalgo (PT) "a nova sede pretendida pelo Prefeito será inacessível à população".
O projeto do Prefeito foi aprovado com os votos contrários de Duda, França, Coletivo Judeti, Lincoln, Jean, Matheus Moreno e Igor Oliveira.
VEJA AQUI: Nogueira coloca 83 áreas públicas à venda para financiar centro administrativo
Sessão de 05 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=RPDQFvoDYI
A sessão de 5 de maio iniciou com o vereador Ramon Faustino, do mandato coletivo Todas as Vozes (PSOL), apresentando um requerimento sobre a questão da segurança nos parques da cidade. "Queremos saber como é feita a segurança nos parques municipais, já que temos tido denúncias de violência contra frequentadores", disse.
Na sequência, Marcos Papa (Podemos) mais uma vez trouxe para conhecimento da Câmara denúncia de munícipes sobre a precariedade do transporte coletivo. "Como a Transerp tem feito a fiscalização do sistema de transporte? O sistema de fiscalização é precário", disse.
OPINIÃO: Não é só a fiscalização do transporte coletivo feito pela Transerp que é precário. Toda a articulação dos diferentes setores da administração é falho e não chega até a população. E essa deficiência não depende de um centro administrativo ao custo de 70 milhões de reais e fora do centro da cidade. A Prefeitura pode avançar para um modelo integrado de gestão através de investimento em modernização digital, em conceito de administração em rede e em processos de democratização, com maior participação popular.
A sessão seguiu com a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), aprovando um novo inciso na lei que criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher. "Buscamos democratizar o acesso de grupos de mulheres auto-organizados aos debates que ocorrem dentro da Frente", disse.
No Pinga-Fogo, Duda Hidalgo (PT) destacou a denúncia do desaparecimento de 24 pessoas da etnia ianomami após terem denunciado casos de estupro cometidos por garimpeiros dentro de reservas indígenas. "Precisamos da retirada dos garimpos ilegais das terras indígenas", disse.
Sessão de 10 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=HIkFsSJsrnk
Em uma sessão que durou apenas 30 minutos e onde se informou que o vereador Marcos Papa havia trocado o Cidadania pelo Podemos, houve a aprovação de um projeto do vereador Matheus Moreno (MDB) que institui a Semana Municipal de Adoção Animal.
Na sequência, entrou em pauta a votação de um veto do Prefeito a um projeto do vereador Zerbinato (PSB) que instituía a divulgação no site da Prefeitura dos locais de atendimento à saúde mental no município. "Meu projeto está em consonância com as melhores práticas de governança, mas acato o veto", disse o vereador.
No Pinga-Fogo, Duda Hidalgo (PT) destacou o fato de o valor do salário mínimo ter perdido valor pela primeira vez desde 1994. Duda ainda lembrou que o salário mínimo, que teve aumento real nos anos de governo do PT, é um dos mais importantes instrumentos de distribuição de renda. "Já chega de governo Bolsonaro", disse.
Sessão de 12 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=6X1-3tDRMXg
A sessão começou com a vereadora Duda Hidalgo (PT) aprovando uma Moção de Repúdio contra a fala racista do vereador paulistano Camilo Cristófaro, que disse em áudio vazado em uma reunião que um determinado ato seria "coisa de preto". "O PSB paulista encaminhou o processo de expulsão do vereador", disse o vereador França (PSB) em um aparte. Também em um aparte, a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), destacou que "é preciso combater o racismo em todas as suas estruturas".
Na sequência, foi aprovada uma lei dos vereadores Alessandro Maraca (MDB) e Zerbinato (PSB) que regulamenta os cuidados paliativos no atendimento à saúde no município de Ribeirão Preto.
Antes do término da sessão, o vereador França fez uma denúncia de ameaça que sofreu por conta da fiscalização sobre a empresa que opera o recolhimento de animais de grande porte na cidade. "A cidade está um caos no que diz respeito ao controle de animais de grande porte nas vias públicas. Fiscalizamos o recolhimento de cavalos e constatamos maus-tratos. Fui ameaçado por um funcionário da empresa terceirizada", disse. França atualmente preside a Comissão de Bem-Estar Animal da Câmara.
Sessão 17 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=m_8cTn2hj-g
A sessão começa quente. Logo de cara o vereador André Rodini (Novo) pede votação em separado para uma Moção de Repúdio proposta pela vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT). Judeti queria protestar contra a possível cassação do vereador Renato Freitas do PT de Curitiba acusado de invadir uma igreja católica na cidade.
"Não podemos aprovar uma Moção de Repúdio contra a cassação de um vereador que invadiu um templo sagrado. Nem podemos interferir nos andamentos da Comissão de Ética de uma outra Câmara", disse Rodini. Em resposta, Judeti Zilli disse que "há diferentes versões sobre o fato. Grupos ligados à Igreja Católica lá de Curitiba entendem que não houve desrespeito e que aquela igreja tem um histórico de relações com os movimentos sociais".
O debate entre vereadores progressistas e os conservadores prosseguiu. "Eu encaminho voto favorável à moção. A própria Igreja Católica disse que não é favorável à cassação do vereador", disse o vereador França (PSB). França foi seguido por Ramon Faustino, do mandato Todas as Vozes (PSOL): "essa moção é importante por se tratar de um jovem, negro e periférico. O vereador está sendo perseguido de maneira oportunista por seus pares. ele já fez auto-crítica sobre o fato ocorrido", disse. Coube a Gláucia Berenice (Republicanos) fazer coro com Rodini. "Ele cometeu um crime, simples assim. E existe cristofobia. Os partidos de esquerda querem destruir a família e a fé", disse a vereadora.
A Moção de Repúdio foi negada com o voto sim apenas da bancada de esquerda.
OPINIÃO: o debate entre a campo progressista e os vereadores conservadores, que flertam com o bolsonarismo, tem se desenvolvido dentro da Câmara desde o auge da pandemia e o debate sobre o movimento anti-vacina e anti-lockdown. O papel dos mandatos progressistas tem sido muito importante tanto no debate das questões de comportamento quanto no debate sobre o projeto neoliberal do prefeito, ferrenhamente defendido pelo campo conservador e bolsonarista dentro da Câmara.
VEJA AQUI: O EMBATE ENTRE ESQUERDA E DIREITA NA CÂMARA
Antes do final da sessão, entrou em votação um veto do Prefeito do projeto de fomento cultural, de autoria dos vereadores Marcos Papa (Podemos) e Ramon Todas as Vozes (PSOL), que havia sido aprovado por unanimidade pela Casa.
Papa e Ramon criticaram o veto, defenderam a legalidade da lei mas pediram ao plenário para acatar o veto do Prefeito. "A lei é boa, o veto é ruim, mal feito, mas vamos pedir pelo acatamento do veto pois o debate já foi levantado e esperamos que a Prefeitura se sensibilize e mande para esta Casa uma lei semelhante", disse Papa.
Coube a Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), fazer o contraponto. "Nós temos acompanhado aqui os colegas vereadores dizerem que lamentam os vetos do Prefeito mas pedirem pela acatamento do mesmo. Se a lei é boa, passou pela CCJ e foi aprovada, não tem que acatar o veto. Daqui para frente nós votaremos não a esses vetos", disse.
OPINIÃO: está certa a vereadora Judeti. Qual o motivo de se acatar um veto que é considerado injusto e ruim? Só há uma explicação para isso. Possivelmente há um acordo com a Mesa para que os projetos vetados sejam acatados para não gerar uma ação na justiça e colocar a câmara de Ribeirão mais uma vez na lista das mais inconstitucionais do estado. E aí quem é feito de bobo é o cidadão que acreditou na aprovação da lei e ficou chupando o dedo. Justificar o voto sim ao veto alegando que o debate foi levantado e que agora se espera "sensibilidade" da Prefeitura é brincar com a cara das pessoas.
Sessão 19 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=pKuB8YVRmvo
A sessão de 19 de maio mais uma vez foi dominada pelo embate entre esquerda e direita com relação à proposta de Homeschooling aprovada pela Câmara dos Deputados.
A vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), pediu destaque em uma Indicação do vereador André Rodini (Novo) que solicitava ao Prefeito municipal a regulamentação do homeschooling no município. "O STF já disse que a prática é constitucional. então precisa ser regulamentado. Na Austrália já se faz", disse Rodini.
Já para Judeti Zilli, a prática do homeschooling é prejudicial ao processo educacional na realidade brasileira. "A escola socializa". E Judeti, que é professora, foi além: "Esse projeto só foi aprovado na Câmara. ainda precisa passar pelo Senado para só depois chegar aos municípios. Vimos como foi o caos no processo educacional durante a pandemia".
Judeti foi seguida em suas argumentações por França (PSB), Duda Hidalgo (PT), Elizeu Rocha (PP) e Igor Oliveira (MDB). "O Ribeirão Verde tinha uma escola em 1997 e hoje tem 11 e mesmo assim não dá conta. As mães do bairro querem mais escolas e não menos. 78% da população é contra essa prática segundo o DataFolha", disse França. "Esse projeto pode ser o sinal do desmonte da educação", disse Elizeu rocha. "Esse projeto é absurdo. Nada substitui a escola", completou Duda Hidalgo.
Coube, mais uma vez, a Gláucia Berenice (Republicanos) fazer tabelinha com Rodini. "Será uma escolha da família e um dos pais terá que obrigatoriamente ter formação superior. Já ocorre em outros países", disse.
A indicação de Rodini foi negada com os votos sim dele próprio, de Gláucia e do pastor Brando Veiga (Republicanos).
Sessão 24 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=0rPD4OJwkRk
A sessão de 24 de maio foi marcada pela questão do Sassom. Em uma reunião do Conselho Deliberativo da autarquia, que desde os anos 1960 atua no atendimento à saúde do servidor público municipal, foi aprovada por 8 votos a 7 uma proposta da Prefeitura de repassar a carteira de cerca de 20 mil servidores para uma empresa de saúde privada. Seria a extinção do Sassom. Mais uma extinção de órgão público feita na administração Nogueira.
Rapidamente houve uma mobilização do sindicato, servidores e mandatos na Câmara. Uma CEE presidida pelo Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) foi instalada. A Superintendente do Sassom havia sido convidada a dar explicações em uma reunião que ocorreria no dia seguinte à sessão.
Logo no início houve uma fala do Vereador Bertinho Scandiuzi (PSDB) de que teria informações de que não haveria até aquele momento nenhuma empresa interessada no processo de terceirização do Sassom. "O Conselho Deliberativo resolveu refazer os estudos e os servidores podem ficar tranquilos porque, até este momento, nada mudou", disse.
Na sequência, Duda Hidalgo (PT) aprovou uma Moção de Repúdio ao ataque de conteúdo nazista que havia sido feito em uma reunião do CONDEPIR (Conselho da Igualdade Racial da cidade).
Antes do final da sessão, no Pinga-Fogo, André Rodini (Novo) fez uma fala em defesa do ex-juiz parcial Sérgio Moro e do ex-promotor Deltan Dallagnol. Rodini foi à tribuna da Câmara por conta que naquele dia Deltan Dallagnol havia sido informado de que o Estado brasileiro estava cobrando a devolução de 2,8 milhões de reais que ele havia gasto enquanto desenvolvia a Lava Jato e atacava o Estado de Direito brasileiro. Para Rodini, a ação contra Deltan era "estapafúrdia".
Sessão 26 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=2Z1Uvltz-do
A sessão de 26 de maio começou com o vereador Ramon Faustino, do mandato coletivo Todas as Vozes (PSOL), aprovando uma Moção de Repúdio contra a chacina promovida na favela Vila Cruzeiro no Rio de Janeiro e pelo assassinato de Genivaldo de Jesus em Sergipe. Segundo Ramon, só em 2021 foram 66 chacinas no Brasil. "A guerras às drogas tem trazido violência contra as famílias periféricas", disse.
Na sequência, a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), aprovou um requerimento de convocação da Superintendente do Sassom por conta que a mesma, no dia anterior, havia faltado à reunião da CEE da autarquia. Também houve a aprovação de uma Moção de Repúdio contra a Superintendente apresentada pelo vereador Jean Coraucci (PSB). "Como acreditar no que diz a Superintendente do Sassom se ela aqui do meu lado se comprometeu a vir na reunião da CEE dar as explicações e faltou?", questionou Jean.
Coube a Bertinho Scandiuzi (PSDB) fazer a defesa da Superintendente. "A Superintendente não veio à reunião porque teria hoje uma reunião do Conselho Deliberativo onde será aprovada a paralisação do processo de terceirização do Sassom. Tudo volta a ser como antes. Nada vai mudar. E a superintendente se coloca à disposição para dar todas as explicações", disse.
OPINIÃO: o Prefeito tentou repassar o cadastro de 20 mil servidores para uma empresa de plano de saúde, em um processo de extinção da autarquia, mas voltou atrás diante da reação dentro de fora da Câmara. Só não sabemos se foi apenas um tempo ou se o Prefeito realmente desistiu do plano. Nogueira tem como meta implantar o neoliberalismo na cidade e, para isso, ataca diretamente o serviço público e os servidores. VEJA AQUI- Prefeito quer fazer do SASSOM uma nova COHAB.
Antes do final da sessão, o vereador Elizeu Rocha (PP) aprovou a homenagem de título de cidadão ribeirão-pretano ao deputado estadual Delegado Olim (PP). Ramon Faustino, do mandato Todas as Vozes (PSOL) protestou dizendo que a homenagem a Olim "expõe a Câmara de Ribeirão Preto" porque o deputado responde na Alesp a um pedido de cassação por conta de uma fala de que a deputada Isa Penna teria sido beneficiada pelo assédio que sofreu do deputado Fernando Cury.
No Pinga-Fogo a vereadora Judeti Zilli fez uma fala contundente denunciando o assassinato de Genivaldo dos Santos em uma cena cruel e escandalosa gravada por populares onde agentes da PRF trancam Genivaldo em um porta-malas da viatura e lançam lá dentro uma bomba de fumaça.
Sessão 31 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=-9lkVvphUvU
A sessão começou com o vereador França (PSB) aprovando um requerimento a respeito do lançamento de fogos de artifício com estampido na cidade. "Existe uma lei estadual que proíbe esse tipo de fogos. Estamos pedindo ao Prefeito que intensifique a fiscalização nessa época de festas juninas. A nossa preocupação são os animais e as crianças, principalmente as crianças do espectro autista", disse.
Na sequência, o Presidente Alessandro Maraca (MDB) colocou em votação um projeto da Prefeitura de adequações na Lei do Cidade Limpa, autorizando publicidade nos vidros dos veículos de ônibus e também dos taxistas. O vereador Marcos Papa (Podemos) se colocou favorável mas cobrou da Prefeitura que use os recursos das propagandas em ônibus para investir nos pontos com cobertura e demais investimentos no transporte coletivo. O vereador Alessandro Maraca aprovou uma emenda também permitindo e regulamentando a prática do grafite na cidade.
O projeto foi aprovado com o voto não da bancada de esquerda. Segundo o vereador França (PSB) "Votei não porque não houve discussão com esta Casa e a sociedade. Esse dinheiro vai para as empresas quando deveria ser administrado pela Prefeitura", disse. Para Judeti Zilli o voto não foi justificado porque o Coletivo Popular acredita que as verbas arrecadadas deveriam compor o fundo de mobilidade urbana.
Antes do final da sessão, o vereador André Rodini (Novo) anunciou que se licenciará do mandato por 30 dias e será substituído pelo seu suplente.
Ricardo Jimenez - editor de O Calçadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário