Professores denunciam decisão arbitrária da Secretaria Municipal da Educação

Deslocamento de crianças e professores no meio do ano letivo não foi debatida com os principais interessados: professores, pais e alunos

Por Ailson Cunha e Filipe Peres,

Para o Blog O Calçadão, 07 de julho de 2022.

A reclassificação das crianças de 0 a 3 anos de idade na rede municipal pela Secretaria Municipal de Educação, SME, sem consulta prévia à comunidade escolar tem provocado diversas manifestações dos profissionais da rede e pessoas da comunidade. A SME, publicou ontem, 06/07, no Diário Oficial, duas resoluções que tratam da reorganização das turmas de crianças de 0 a 3 anos de idade na rede municipal de educação (Resolução 14 e 15), e uma resolução que trata da realocação dos professores de educação básica I após a reclassificação das crianças (Resolução 16).

Na última terça-feira (5), diversos profissionais já denunciavam a movimentação da SME em reclassificar alunos (de 0 a 3 anos) e mover professores, desatribuindo-lhes as aulas para atribuir em novas unidades.

Em comunicado público a Associação dos Profissionais da Educação de Ribeirão Preto (Aproferp) denunciou que as resoluções publicadas não foram deliberadas pelo CME durante a reunião.  "Depois da manifestação de mães e professoras, ontem, na reunião secreta do CME, que não deliberou sobre o assunto, a SME realizou uma live sem sentido para explicar o que já havia preparado por meses, sem qualquer consulta, também de forma secreta e ardilosa”. 

Em um grupo numa rede social, o professor Marcio Silva, ex presidente do Conselho Municipal de Educação, CME,  escreveu que a mudança não tem fundamento “...desrespeita a legislação e a ciência e tudo indica que a revelia do seu próprio CME...".

Para o professor Leonardo Sacramento a iniciativa da SME é ilegal uma vez que contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, que “proíbe que municípios e estados estipulem faixa etária distinta da do MEC. Segundo Barroso, ‘trata-se do reconhecimento de que o ministério da Educação possui capacidade institucional mais adequada para produzir a melhor decisão a respeito da matéria. Não se trata de questão meramente semântica ou normativa, a respeito da correta interpretação da lei’”.

A Aproferp, Associação dos Profissionais da Educação de Ribeirão Preto, a Acopedarp, Associação dos Coordenadores Pedagógicos, e o Coletivo Chão na Escola publicaram nota conjunta em que apontam que a medida seria um golpe para ‘zerar’ a fila de espera na educação infantil uma vez que “o Ministério Público vem cobrando publicamente do Prefeito Municipal e Secretário da Educação a expansão de vagas prometida e não cumprida. Atualmente, o município segue com um déficit de vagas na Educação Infantil de mais de 2 mil vagas”. Na nota eles também apontam a ilegalidade da iniciativa.

A professora Judeti Zilli, do Mandato Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), publicou vídeo comentando as medidas da SME e informou que entrou com um ofício junto a Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal para que seja convocada reunião extraordinária da Comissão Permanente da Educação para tratar desses assuntos.

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto entrou no assunto e aprovou hoje um requerimento (Requerimento 5194/2022) da vereadora Glaucia Berenice, Republicanos, solicitando à SME a suspensão da reorganização das crianças na rede municipal e as resoluções 14 e 15 da SME.

Uma manifestação está sendo chamada por famílias, profissionais da educação e pelas entidade, Aproferp, Acopedarp e Coletivo Chão na Escola, para amanhã, dia 8, às 11h30 em frente à Secretaria Municipal de Educação na Avenida 13 de Maio.

Nota da Acopedarp: