Brasília, 30 de outubro - A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6268/19, que garante aos professores e demais profissionais da educação o acesso à alimentação oferecida aos alunos durante o período letivo.
O projeto destaca a prioridade da alimentação dos estudantes e estabelece que isso não afetará os direitos remuneratórios dos servidores das escolas, como o vale-alimentação.
A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia o PL na íntegra clicando aqui.
Fonte: Câmara Notícias
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