Crise Climática e Desigualdade: Emissões do 1% Mais Rico Equivalem às de 5 Bilhões de Pessoas

Agronegócio é responsável por 97% do desmatamento no Brasil

                                                                                                          

Lançado neste último dia 20 de novembro, relatório da Oxfam sobre Igualdade Climática: Um Planeta para os 99% destaca que, em 2019, o 1% mais rico da população mundial emitiu uma quantidade de CO2 comparada à produção conjunta de aproximadamente 5 bilhões de pessoas, representando dois terços da humanidade. , O relatório foi divulgado às vésperas da Cúpula Climática da ONU (COP 28) em Dubai. Saiba mais.

O texto afirma que o mundo enfrenta crises entrelaçadas de colapso climático e desigualdade, onde a riqueza exagerada, o acúmulo de capital contribui para as emissões de carbono e impacta negativamente os mais pobres, destacando a responsabilidade dos mais ricos na destruição ambiental e chamando atenção para o fato de que, se não forem tomadas medidas, ,a capacidade global de manter a temperatura abaixo do limite seguro de 1,5°C será impossibilitada. O relatório defende a necessidade urgente de uma transformação igualitária, envolvendo redução radical da desigualdade, ação climática transformadora e uma mudança fundamental nos objetivos econômicos da sociedade para garantir a sustentabilidade e justiça.

As descobertas revelam que as emissões do 1% mais rico em 2019 ultrapassaram as que vieram de todos os automóveis e transportes rodoviários combinados. Baseado em dados do Stockholm Environment Institute e do Global Carbon Atlas, o relatório destaca a desigualdade entre as pegadas de carbono desse grupo privilegiado, cujos investimentos em indústrias poluentes e estilos de vida extravagantes resultam em consideráveis emissões de CO2, e o restante da população mundial.

Somente devido ao calor, as emissões do 1% mais rico matará mais de 1 milhão de pessoas ,no século XXI 

Segundo o relatório, as emissões do 1% mais rico, responsáveis por 1,3 milhão de mortes relacionadas ao calor previstas entre 2020 e 2100, apontam as consequências diretas de suas ações. Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil, destaca que os povos do mundo não podem permitir que esse grupo conduza o mundo em direção a um colapso planetário, afetando principalmente aqueles já impactados por eventos climáticos extremos.

O relatório ainda sugere que um imposto sobre a riqueza dos super-ricos poderia gerar trilhões de dólares para enfrentar a crise climática e chama atenção para a necessidade de , medidas urgentes. A Oxfam ressalta a conexão direta entre desigualdade climática e colapso climático, impactando de maneira desproporcional os mais pobres, mulheres, minorias étnicas e comunidades tradicionais.

Responsável por 74% das emissões de carbono e 97% de todo o desmatamento, o agronegócio, por meio de sua bancada ruralista se “retirou” da necessidade de ter a sua emissão de carbono controlada em Projeto de Lei

Infográfico Câmara dos Deputados Federais

Em Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, especialistas em meio ambiente defenderam na segunda-feira (20) a precificação do carbono como ferramenta de controle de mudanças climáticas, mas fizeram críticas à exclusão do agronegócio do regulamento sobre mercado de carbono no País.

Entre 1985 e 2020, o agronegócio lançou mais de 31 bilhões de toneladas de CO2 equivalente devido ao desmatamento na Amazônia Legal brasileira. O volume representa quase 70% do total de emissões causadas pela perda de floresta em toda a Pan-Amazônia no período. Os dados integram o relatório da rede MapBiomas. O mesmo relatório afirma que o agronegócio, no mesmo ano, foi responsável por 97% de todo o desmatamento nacional

Os especialistas criticaram o PL 412/22, do Senado Federal, que trata do mercado regulado de carbono. O PL exclui o agronegócio das obrigações previstas no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).  Aprovada pelo Senado Federal, a matéria está em análise na Câmara.

Na visão do diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, o projeto de lei falha ao excluir o agronegócio e os projetos de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) do mercado de carbono regulado 

Movimentos sociais também criticam a exclusão do agronegócio das obrigações previstas no SBCE

A aprovação pelo Senado na última quarta-feira (4) do Projeto de Lei (PL 412/2022), que regula o mercado de crédito de carbono, a partir da criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) foi criticada por movimentos sociais.

De acordo com militantes, a proposta, denunciada por Movimentos sociais, , atende a uma demanda da bancada ruralista, isentando o agronegócio do mercado regulado, sendo enquadradas no mercado voluntário de carbono. Ou seja, isentando o setor que mais emite poluentes no país de se submeter ao projeto de lei aprovado e que seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Mercado de carbono não impede desmatamento.

Como funcionará o mercado de carbono?

De maneira geral, por meio desse instrumento, o governo estabelece limites de poluição para os setores da economia que apresentam os maiores índices de poluição atmosférica, isto é, que emitem mais gases de efeito estufa, e, com isso, contribuem para o aquecimento global e para as mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, por se tratar de um sistema de comércio, abre-se a possibilidade de troca (compra e venda) de certificados de redução de emissões e de créditos de carbono.

A partir deste mecanismo será institucionalizado um mercado onde as empresas que não conseguirem se manter dentro dos limites legais de poluição poderão comprar créditos de poluição.

Especialistas lembram que os créditos de poluição não fazem desaparecer a emissão efetivamente lançada à atmosfera. O que acontece é que o ‘orçamento de carbono’ da empresa ou do setor é ‘esverdeado’ pelo abatimento contábil da poluição gerada via a aquisição de créditos de carbono. Este método não combate o desmatamento, efetivamente, afirmam.

Regulamentação sem participação popular

Além de atender aos interesses do agronegócio e ignorar o meio ambiente e a população brasileira, o PL 412 que regulamenta o mercado de carbono, cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) sem ampla participação popular.

O Grupo Carta de Belém que acompanha a agenda climática global e a montagem da arquitetura de financeirização da natureza desde 2009, quando o assunto começou a ganhar projeção internacional; denuncia a exclusão da participação de organizações populares no processo de elaboração da normativa, já que a mesma impactará diretamente na vida e no território dessas populações.

As organizações do campo popular do Grupo Carta de Belém se posicionaram sobre a medida no documento divulgado como “Parecer dos Povos sobre a Proposta para Criação de um Sistema de Cotas e Comércio de Poluição no Brasil”, após um longo debate sobre o tema.

No parecer, as organizações populares chamam atenção para a falta de diálogo sobre a construção do mercado de crédito de carbono, que denominam como “Sistema de Cotas e Comércio de Poluição no Brasil”. Considerando que uma medida como essa não deveria ser reduzida apenas aos especialistas da academia, da sociedade civil e da iniciativa privada. E reafirmam que o tema precisa ser discutido com os movimentos sociais do campo, das águas, florestas e cidades.

PL foi feito para beneficiar a bancada ruralista